Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de roraima em legislação estadual
Foram encontradas 254 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185938
Legislação Estadual
Bruno é auditor de controle externo do TCE-RR e exerce
regularmente suas funções na Secretaria Geral de Controle
Externo (SECEX).
Em paralelo à sua atuação perante a Corte de Contas, Bruno passou a integrar o Conselho de Administração de Sociedade de Economia Mista do Estado de Roraima, exercendo todas as atribuições que a função lhe exige.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 053, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é correto afirmar que a atuação de Bruno como auditor da Corte de Contas e, concomitantemente, como integrante do Conselho de Administração da Sociedade de Economia Mista, é
Em paralelo à sua atuação perante a Corte de Contas, Bruno passou a integrar o Conselho de Administração de Sociedade de Economia Mista do Estado de Roraima, exercendo todas as atribuições que a função lhe exige.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 053, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é correto afirmar que a atuação de Bruno como auditor da Corte de Contas e, concomitantemente, como integrante do Conselho de Administração da Sociedade de Economia Mista, é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185927
Legislação Estadual
Em debate realizado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado
de Roraima, foram discutidas as prerrogativas do Ministério
Público de Contas (MPC) na perspectiva da Constituição Estadual.
Maria sustentou que as atribuições dos membros do MPC devem
ser estabelecidas na respectiva Lei Orgânica do MPC, de iniciativa
privativa do Tribunal de Contas. Joana defendeu que os membros
do MPC estão sujeitos às mesmas vedações legais incidentes sobre
os membros do Ministério Público Estadual. Por fim, Ana afirmou
que o MPC, por ser um órgão despersonalizado, não uma
instituição, somente possui autonomia funcional, que recai sobre
seus membros, não autonomia orçamentária e financeira.
Ao fim dos debates, constatou-se corretamente, à luz da Constituição Estadual, que
Ao fim dos debates, constatou-se corretamente, à luz da Constituição Estadual, que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185923
Legislação Estadual
O Deputado Estadual X, da Assembleia Legislativa do Estado de
Roraima, deixou de comparecer, sem qualquer justificativa, no
decorrer da sessão legislativa do ano Y, à terça parte das sessões
ordinárias dessa Casa Legislativa. Por tal razão, a Mesa Diretora,
assegurada a ampla defesa, declarou a perda do mandato a partir
da provocação de outro Deputado Estadual. Dias após a
declaração dessa perda, X obteve provimento judicial, de natureza
cautelar, no curso da ação principal, que o reconduziu ao mandato
de Deputado Estadual. No mesmo dia da recondução, foi nomeado
para ocupar o cargo de membro da Mesa Diretora.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q3185444
Legislação Estadual
A missão institucional da Administração Pública estabelece
direitos e deveres para os servidores, garantindo o cumprimento
de regras padronizadas. Para assegurar esses princípios, foi
instituído o Regime Jurídico dos Servidores Civis de Roraima
(Lei complementar nº 53/2001), que formaliza e regula as normas
aplicáveis de maneira objetiva e eficaz.
Avalie se os deveres expressamente previstos na Lei complementar nº 53/2001 incluem:
I. ser assíduo e pontual ao serviço; II. tratar com urbanidade as pessoas; III. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Está correto o que se afirma em
Avalie se os deveres expressamente previstos na Lei complementar nº 53/2001 incluem:
I. ser assíduo e pontual ao serviço; II. tratar com urbanidade as pessoas; III. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Está correto o que se afirma em
Q3185430
Legislação Estadual
Após ampla mobilização popular, um grupo de cidadãos,
representando 5% dos eleitores do Estado de Roraima, apresentou
proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC). Essa proposta
veio a ser rejeitada no ano X, sendo a mesma matéria objeto de
nova proposta no ano seguinte, dentro da mesma legislatura. Essa
segunda proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em
dois turnos de votação, pelo voto favorável de dois terços dos
membros dessa Casa Legislativa. Por fim, a emenda à Constituição
do Estado de Roraima foi promulgada pela Mesa da Assembleia
Legislativa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Q3185427
Legislação Estadual
Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos
competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça,
(3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de
Roraima elaboraram as contas anuais a serem julgadas pelo órgão
com atribuição.
Na sistemática estabelecida na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que o órgão com atribuição para o referido julgamento é
Na sistemática estabelecida na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que o órgão com atribuição para o referido julgamento é
Q3185424
Legislação Estadual
No segundo ano de determinada legislatura, no dia 10 de
fevereiro, o líder do Partido Político Alfa, com representação na
Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALRR), identificou a
existência de uma situação de interesse público relevante, que
deveria ser objeto de deliberação por essa estrutura orgânica.
O referido líder, após analisar a Constituição do Estado de Rondônia, concluiu corretamente que
O referido líder, após analisar a Constituição do Estado de Rondônia, concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174771
Legislação Estadual
Ao consultar a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Roraima), Constância observou que o retorno à atividade de
servidor em disponibilidade far-se-á mediante determinado
provimento derivado em cargo de atribuições e vencimentos
compatíveis com o anteriormente ocupado.
O mencionado provimento é
O mencionado provimento é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174756
Legislação Estadual
Alguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima,
iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse
ente federativo, que passaria a ser denominado de Sigma.
Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima, alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre outros requisitos, de
I. lei complementar de Alfa;
II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de Alfa;
III. lei ordinária do Estado de Roraima.
Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos requisitos indicados, que
Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima, alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre outros requisitos, de
I. lei complementar de Alfa;
II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de Alfa;
III. lei ordinária do Estado de Roraima.
Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos requisitos indicados, que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174753
Legislação Estadual
Diversos segmentos da sociedade civil organizada formularam
requerimento ao Governador do Estado de Roraima solicitando
que, em determinada área pertencente a esse ente federativo,
fosse criada uma unidade de preservação ambiental.
O requerimento estava lastreado na importância intergeracional
do meio ambiente e no dever de os poderes públicos zelarem pela
sua preservação.
Sensível à relevância da matéria, o Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria se pronunciasse a respeito dos requisitos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima para que seja promovida a criação da referida unidade.
Foi corretamente esclarecido que a criação, em relação à forma e sem prejuízo da manifestação de outras estruturas orgânicas
Sensível à relevância da matéria, o Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria se pronunciasse a respeito dos requisitos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima para que seja promovida a criação da referida unidade.
Foi corretamente esclarecido que a criação, em relação à forma e sem prejuízo da manifestação de outras estruturas orgânicas
Q3174657
Legislação Estadual
Após a realização de amplos estudos no âmbito da secretaria
competente do Poder Executivo do Estado de Roraima, foi
sugerida ao Governador do Estado a adoção das seguintes
medidas em relação a três bens imóveis pertencentes ao Estado:
I. cessão de uso, a título oneroso, de bem dominical localizado em área urbana com 3.500 metros quadrados;
II. alienação de imóvel rural com 2.000 hectares;
III. cessão de uso, a título gratuito, de imóvel rural com área de 2.500 hectares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar, em relação à necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa para a concretização das medidas alvitradas, que ela é necessária
I. cessão de uso, a título oneroso, de bem dominical localizado em área urbana com 3.500 metros quadrados;
II. alienação de imóvel rural com 2.000 hectares;
III. cessão de uso, a título gratuito, de imóvel rural com área de 2.500 hectares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar, em relação à necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa para a concretização das medidas alvitradas, que ela é necessária
Q3174653
Legislação Estadual
Foi apresentado um projeto de lei à Assembleia Legislativa do
Estado de Roraima versando sobre como determinada política
pública afeta a um direito prestacional.
No âmbito do órgão competente dessa Casa Legislativa, constatou-se corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Constituição do Estado de Roraima, que a discussão e a votação da proposição deverão ser realizadas
No âmbito do órgão competente dessa Casa Legislativa, constatou-se corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Constituição do Estado de Roraima, que a discussão e a votação da proposição deverão ser realizadas
Q3091340
Legislação Estadual
Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas
Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014
(Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima -
COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:
Q3091339
Legislação Estadual
Em decorrência de sua aprovação no concurso público para o cargo
de Técnico do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Denise
decidiu verificar as condutas que são proibidas para os respectivos
servidores, nos termos da Lei Complementar
nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Roraima.
Diante dessa hipotética, Denise verificou corretamente que está elencada entre as mencionadas proibições a conduta de
Diante dessa hipotética, Denise verificou corretamente que está elencada entre as mencionadas proibições a conduta de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Provas:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Direito
|
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Contabilidade |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Gestão e Governança de Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Cibersegurança |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Ciência de Dados e Analytics |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Apoio à Gestão |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Psicologia |
Q3087093
Legislação Estadual
Diante de sua regular investidura no cargo de Analista do Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima, Renato decidiu verificar quais parcelas
de sua remuneração estão incluídas no teto remuneratório, de
acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001,
com as alterações supervenientes), vindo a concluir corretamente
que entre elas pode ser apontada
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Provas:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Direito
|
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Contabilidade |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Gestão e Governança de Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Cibersegurança |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Ciência de Dados e Analytics |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Apoio à Gestão |
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Psicologia |
Q3087088
Legislação Estadual
No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal de Justiça
do Estado de Roraima, Geraldino opôs resistência injustificada ao
andamento de determinado processo, sendo certo que nunca havia
violado dever funcional anteriormente, razão pela qual foi
instaurada sindicância para fins de apuração da mencionada
infração.
Acerca da penalidade aplicável a Geraldino na situação descrita e da sindicância, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001), é correto afirmar que
Acerca da penalidade aplicável a Geraldino na situação descrita e da sindicância, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Fiscal Ambiental |
Q2658561
Legislação Estadual
De acordo com o texto atual da Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1994, julgue os itens a seguir com base nos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente:
I- A compatibilização do desenvolvimento com a proteção do meio ambiente, visando assegurar as condições da qualidade de vida.
II- A coordenação de toda atividade ligada à defesa do meio ambiente.
III- A difusão de tecnologias obsoletas de manejo, destinadas à preservação da qualidade ambiental.
IV- O estabelecimento de mecanismos que obriguem o degradador a indenizar pelos danos causados ao meio ambiente, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Analista Ambiental |
Q2658120
Legislação Estadual
Com fulcro no Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado de Roraima (Lei Complementar Nº 007/1994 e suas atualizações), assinale a alternativa que se encontra em consonância com a legislação vigente:
Q2538911
Legislação Estadual
O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e
Emergência de Roraima - CEPCIE tem por finalidade
estabelecer os requisitos para garantir as condições
mínimas de segurança das edificações e áreas de risco
no âmbito do Estado de Roraima.
NÃO figura no rol dos objetivos previstos no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima – CEPCIE:
NÃO figura no rol dos objetivos previstos no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima – CEPCIE:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470842
Legislação Estadual
O Estado intervirá no Município nos limites do estabelecido
pela Constituição Estadual de Roraima. De acordo com os ditames
estabelecidos pelo Poder Constituinte decorrente:
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