Com base na Lei Complementar Estadual n° 55/2001, assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de competência da Chefia da Polícia Civil.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima.

Considere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço policial, aposentando-se. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual n.º 268/2018, é correto afirmar: 

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 054/2001, quando houver déficit atuarial, a contribuição

Considere que Luan é servidor público do Estado de Roraima lotado na cidade de Boa Vista, mas, por interesse da administração, ele passará a ter exercício em nova sede, na cidade de São João da Baliza. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual n° 053/2001, é correto afirmar:

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Apolo, servidor público estadual, teve constatada limitação de sua capacidade física verificada em inspeção médica oficial, tendo requerido sua readaptação em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação. No entanto, acabou por ser julgado incapaz para o serviço público. Assim, nessa hipótese, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima, é correto afirmar que Apolo será

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