Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de roraima em legislação estadual
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I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II. a prestação de serviços de transporte estadual e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores. III. sobre a entrada, no Estado, de petróleo, lubrificantes e combustíveis, inclusive quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
Assinale
I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor. II. operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie. III. operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização. IV. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário. V. operações com ouro, inclusive suas remessas para o exterior.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.
Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a
atividade no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua
transformação.
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.
A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de
quarenta e quatro horas semanais.
Acerca da Lei estadual n.º 1.626/2022, julgue o próximo item.
Apenas será devido adicional de qualificação ao Analista de Planejamento e Orçamento, quanto a curso de graduação que constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo, quando se tratar da segunda graduação.
Conforme a Lei estadual n.º 499/2005 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Compete às assessorias das secretarias de Estado opinar
sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de
contratos administrativos.
Julgue o item seguinte de acordo com a Lei estadual n.º 498/2005.
Desde que não se trate de competência privativa e que uma
lei ou a Constituição Estadual autorizem, os secretários de
Estado poderão delegar suas competências a agentes que
estejam sob sua jurisdição.
Júlio, professor efetivo da UERR, não foi aprovado no estágio probatório, contudo, antes de ser professor, ele ocupava, como servidor efetivo, outro cargo público.
Nessa situação, como Júlio foi reprovado no estágio probatório na UERR, ele poderá retornar ao cargo público que ocupava anteriormente mediante
O acompanhamento e a fiscalização da aplicação da legislação pertinente ao Regime Próprio de Previdência Estadual cabe ao
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é dever da administração conceder a servidor público licença para
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