Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de rondônia em legislação estadual
Foram encontradas 276 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Assistência Social |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jornalismo |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Programação |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1877407
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o(a)
servidor(a) público(a) que completar, na forma da lei, o tempo de
efetivo serviço, ao se aposentar, receberá um aumento de
gratificação equivalente a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873228
Legislação Estadual
Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser
responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem.
No que se refere às penalidades e ao procedimento disciplinar,
assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RO
Prova:
FGV - 2021 - TCE-RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q1895604
Legislação Estadual
João aposentou-se no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e está vinculado ao regime próprio de previdência social do Estado de Rondônia.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, João deve:
Q1895181
Legislação Estadual
A respeito das etapas da constituição do Estado de Rondônia,
analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s)
verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A criação do Território Federal do Guaporé ocorreu em 1945, sendo alterado para Território Federal de Rondônia em 1956, em homenagem ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.
( ) Em 1981, o Congresso aprovou a elevação do território de Rondônia a estado da União e no ano seguinte foi instalado o governo do novo estado, com a posse de Jorge Teixeira de Oliveira.
( ) A transformação do Território em Estado da Federação foi seguida, em 1983, pela promulgação da Carta Constitucional do Estado, de autoria de juristas nomeados pelo presidente da Ditadura Militar João Batista Figueiredo.
A sequência correta é:
( ) A criação do Território Federal do Guaporé ocorreu em 1945, sendo alterado para Território Federal de Rondônia em 1956, em homenagem ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.
( ) Em 1981, o Congresso aprovou a elevação do território de Rondônia a estado da União e no ano seguinte foi instalado o governo do novo estado, com a posse de Jorge Teixeira de Oliveira.
( ) A transformação do Território em Estado da Federação foi seguida, em 1983, pela promulgação da Carta Constitucional do Estado, de autoria de juristas nomeados pelo presidente da Ditadura Militar João Batista Figueiredo.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869957
Legislação Estadual
No tocante as diretrizes estabelecidas na Lei nº 2.545 de
2011, que dispõe sobre os concursos de ingresso e
remoção nos serviços notariais e registrais do estado de
Rondônia, é correto afirmar:
I. Poderão concorrer os candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital, 15 (quinze) anos de exercício em serviço notarial e de registro.
II. Os concursos de ingresso por provimento e remoção para os serviços notariais e registrais no Estado de Rondônia serão realizados pelo Poder Judiciário, por meio de determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, com participação, em todas as fases, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos notários e registradores.
III. O sigilo quanto à identidade dos candidatos será assegurado em todas as provas escritas, anulandose a prova que contiver sinais ou expressões que possibilitem a sua identificação.
IV. A aferição dos conhecimentos dar-se-á por meio de aplicação de provas, cujas matérias serão especificadas no edital, abordando, entre outros, os seguintes temas: conhecimentos gerais sobre direito notarial e de registro; conhecimentos técnicos específicos sobre a função notarial e de registro; conhecimentos gerais de direito.
A sequência correta é:
I. Poderão concorrer os candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital, 15 (quinze) anos de exercício em serviço notarial e de registro.
II. Os concursos de ingresso por provimento e remoção para os serviços notariais e registrais no Estado de Rondônia serão realizados pelo Poder Judiciário, por meio de determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, com participação, em todas as fases, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos notários e registradores.
III. O sigilo quanto à identidade dos candidatos será assegurado em todas as provas escritas, anulandose a prova que contiver sinais ou expressões que possibilitem a sua identificação.
IV. A aferição dos conhecimentos dar-se-á por meio de aplicação de provas, cujas matérias serão especificadas no edital, abordando, entre outros, os seguintes temas: conhecimentos gerais sobre direito notarial e de registro; conhecimentos técnicos específicos sobre a função notarial e de registro; conhecimentos gerais de direito.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869956
Legislação Estadual
De acordo com a Resolução nº 034/2018-PR, os
delegatários das serventias extrajudiciais, que
cometerem infrações disciplinares, estarão sujeitos as
seguintes penalidades:
I. Repreensão. II. Multa. III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta; IV. Perda da delegação.
A sequência correta é:
I. Repreensão. II. Multa. III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta; IV. Perda da delegação.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869955
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 2.936 de 2012 dispõe sobre a fixação
de emolumentos relativos aos atos praticados pelos
serviços notariais e de registro. No que se refere a esta
norma é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869954
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Rondônia pode ser
emendada mediante proposta:
I. De mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
II. Do Presidente da República.
III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
IV. Do Governador do Estado.
A sequência correta é:
I. De mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
II. Do Presidente da República.
III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
IV. Do Governador do Estado.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868387
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 2.545/2011, de
25/08/2011, que dispõe sobre os concursos de ingresso
e remoção nos serviços notariais e registrais do Estado
de Rondônia, a Comissão Permanente de Concursos
para os Serviços Extrajudiciais será composta:
I. Pelo Corregedor-Geral da Justiça, que a presidirá.
II. Por 5 (cinco) Juízes de Direito e 1 (um) representante do Ministério Público.
III. 1 (um) representante da OAB.
IV. 1 (um) tabelião e 1 (um) registrador.
Assinale a alternativa correta:
I. Pelo Corregedor-Geral da Justiça, que a presidirá.
II. Por 5 (cinco) Juízes de Direito e 1 (um) representante do Ministério Público.
III. 1 (um) representante da OAB.
IV. 1 (um) tabelião e 1 (um) registrador.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868385
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n. 2936 de 26 de dezembro de 2012
do Estado de Rondônia, considerar-se-á como base de
cálculo para fins de enquadramento nas tabelas que
tratem da transmissão de bens imóveis a qualquer título,
prevalecendo o que for maior:
I. O valor econômico da transação ou do negócio jurídico declarado pelas partes.
II. O valor tributário do imóvel, estabelecido no último lançamento efetuado pelo Município, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, ou o valor da avaliação do imóvel rural aceito pelo órgão federal competente, considerando o valor da terra nua, as acessões e as benfeitorias.
III. O valor atribuído ao imóvel para fins de recolhimento do Imposto de Transmissão Inter Vivos ou Causa Mortis.
IV. O valor decorrente de avaliação judicial ou notarial, quando dispuser a lei.
Assinale a alternativa correta:
I. O valor econômico da transação ou do negócio jurídico declarado pelas partes.
II. O valor tributário do imóvel, estabelecido no último lançamento efetuado pelo Município, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, ou o valor da avaliação do imóvel rural aceito pelo órgão federal competente, considerando o valor da terra nua, as acessões e as benfeitorias.
III. O valor atribuído ao imóvel para fins de recolhimento do Imposto de Transmissão Inter Vivos ou Causa Mortis.
IV. O valor decorrente de avaliação judicial ou notarial, quando dispuser a lei.
Assinale a alternativa correta:
Q1845458
Legislação Estadual
João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a
sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu
provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que
culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua
demissão.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº
68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo
anteriormente ocupado ocorreu por meio da:
Q1845457
Legislação Estadual
Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e,
após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua
categoria profissional.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe
sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Provas:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista
|
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |
Q1845456
Legislação Estadual
João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está
lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o
novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para
exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no
interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador
do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia
do Executivo estadual.
No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do
Estado de Rondônia, João:
Q1844808
Legislação Estadual
João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, no exercício das funções, deixou de atender a
requisição para defesa da Fazenda Pública, na medida em que
não respondeu a ofício da Procuradoria Geral do Estado, que
requisitava informações e documentos imprescindíveis para
instrução de ação indenizatória em que o Estado de Rondônia
figura como réu.
Levando em consideração que é a primeira vez que o servidor
pratica falta funcional, após o devido processo administrativo
disciplinar, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, João está sujeito, em tese, à sanção de:
Q1844558
Legislação Estadual
oão, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a
sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu
provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que
culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua
demissão.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº
68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo
anteriormente ocupado ocorreu por meio da:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema |
Q1844165
Legislação Estadual
José, servidor público civil estável do Poder Executivo do Estado
de Rondônia, sem má-fé, praticou falta disciplinar, em tese,
punível com suspensão de até dez dias. Sabe-se que o histórico
funcional do servidor é excelente e que, até então, nunca havia
cometido infração disciplinar.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Rondônia, a Administração Pública:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema |
Q1844164
Legislação Estadual
João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia,
aposentou-se por invalidez com 64 anos de idade. Seis meses
depois, inspeção médica oficial verificou serem insubsistentes os
motivos determinantes de sua aposentadoria.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Rondônia, será promovido o reingresso de João ao serviço
público, mediante:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema |
Q1844163
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, a
realização de inspeções e auditorias de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades
administrativas do Poder Judiciário compete:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema |
Q1844161
Legislação Estadual
Maria, apesar de não ser concursada, diante de seus notórios
conhecimentos em administração pública e recursos humanos,
foi nomeada para o cargo em comissão de Diretora de Recursos
Humanos na Autarquia Alfa estadual de Rondônia.
Diante do que dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, a
legalidade do ato de admissão de Maria no cargo em comissão
será apreciada, para fins de registro:
Q1679150
Legislação Estadual
Os atos processuais realizados pelo Fiscal do
CRA conterão somente o indispensável à sua
finalidade, sem espaço em branco, sem rasuras,
devidamente numerados e rubricados. Todo indício
de violação dos dispositivos da legislação pertinente
à profissão de Administração enseja abertura de
processo para a devida apuração.
Com relação à lavratura do auto de infração é correto
afirmar que:
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