Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Rondônia para Concurso

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Q1998996
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1998996 Legislação Estadual

Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e, após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua categoria profissional.

De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:

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Q1998995
Legislação Estadual Constituição do Estado de Rondônia , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1998995 Legislação Estadual

João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia do Executivo estadual. 

No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do Estado de Rondônia, João: 

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Q1998639
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998639 Legislação Estadual
A movimentação de servidor do Estado de Rondônia a pedido, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com alteração do domicílio, dar-se-á por 
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Q1998638
Legislação Estadual Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998638 Legislação Estadual
O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do
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Q1998637
Legislação Estadual Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998637 Legislação Estadual
Caso servidor policial do estado de Rondônia em estágio probatório não preencha os requisitos legais necessários, a comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia Civil será presidida
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Respostas
21: A
22: B
23: B
24: E
25: E
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