Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Rondônia para Concurso - Página 3

Q2237997

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |

Q2237997 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça

A

solicitar a convocação de sessões extraordinárias dos órgãos colegiados dos tribunais de segunda instância.

B

designar membros do Ministério Público para exercer as funções de dirigentes dos centros de apoio operacional.

C

submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares bem como o orçamento anual.

D

requisitar ou autorizar a requisição de passagens ou o fretamento de quaisquer meios de transporte, para viagens a serviço ou no interesse da instituição.

E

criar equipes de atuação especializada e designar seus respectivos membros, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público

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Q2237996

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |

Q2237996 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução do Ministério Público do Estado de Rondônia

A

a Secretaria-Geral.

B

o Centro de Apoio Orçamentário.

C

o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

D

o Subprocurador-Geral de Justiça.

E

a Comissão de Concurso.

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Q2237995

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |

Q2237995 Legislação Estadual

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou da residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, é denominada

A

alteração.

B

remoção.

C

relotação.

D

cedência.

E

realocação.

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Q2237994

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |

Q2237994 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado

A

reversão.

B

aproveitamento.

C

reintegração.

D

recondução.

E

readaptação.

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Q2237254

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Programador | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Suporte Computacional | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2237254 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 68/1992), a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é denominada

A

reintegração.

B

promoção.

C

aproveitamento.

D

readaptação.

E

recondução.

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Q2089907

Q2089907 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 9º, “o provimento de cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, sendo consideradas como formas de provimento de cargo público:

A

Convocação; readaptação; reintegração; nomeação; remoção; recondução; e, promoção.

B

Convocação; nomeação; remoção; reintegração; aproveitamento; reintegração; e, recondução.

C

Nomeação; promoção; reavaliação; reintegração; recondução; convocação; e, aproveitamento.

D

Nomeação; convocação; promoção; readaptação; reintegração; aproveitamento, e, recondução.

E

Nomeação; promoção; readaptação; reintegração; aproveitamento; reintegração; e, recondução.

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Q2089903

Q2089903 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, o servidor tem direito à licença,sendo concedido licença nos seguintes casos:

A

Por motivo de viagem a trabalho; por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; prêmio por assiduidade.

B

Por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; para casamento; para participar de cursos de especialização ou aperfeiçoamento.

C

Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; por doença; para casamento; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; para desempenho de mandato classista; para participar de cursos de especialização ou aperfeiçoamento.

D

Por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; para desempenho de mandato classista; para participar de cursos de especialização ou aperfeiçoamento.

E

Por motivo de viagem a trabalho; por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; para desempenho de mandato classista; para participar de cursos de especialização ou aperfeiçoamento.

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Q2089898

Q2089898 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 28, “o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de dois anos, com o objetivo de avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeado”. Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Art. 35.
II. O servidor em estágio probatório não poderá ser cedido para ocupar cargo em comissão, podendo ficar suspensa sua avaliação caso não cumpra a vigência, a critério do órgão cedente.
III. São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório: I – assiduidade; II – pontualidade; III – disciplina; IV – capacidade de iniciativa; V – produtividade; VI – responsabilidade.
IV. Nas comissões de avaliação participará, obrigatoriamente, o chefe imediato do servidor, quando da avaliação do estágio probatório.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2087992

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |

Q2087992 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, são concedidos ao servidor os seguintes auxílios pecuniários: transporte e diferença de caixa. Sobre tais auxílios, analise as afirmativas a seguir.
I. O auxílio-transporte é concedido mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo vedado o uso de transportes especiais.
II. Ficam desobrigados da concessão por auxílio, órgãos ou entidades que transportem seus servidores por meios próprios ou contratados.
III. Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio de 20% do valor do respectivo vencimento básico, para compensar eventuais diferenças de caixa, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2087987

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |

Q2087987 Legislação Estadual

Ciclana, 30 anos, servidora estável, no cargo de Assistente Administrativo na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, no período de férias, viajou para o exterior com sua família. Durante o passeio, Ciclana sofreu uma queda, causando lesão na perna e no braço direito. Embora não tenha ficado incapaz para o serviço público, ela está com limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Diante da situação hipotética e, ainda, considerando as formas de provimento de cargo público conforme a Lei complementar nº 68/1992, Ciclana deverá ser:

A

Aproveitada, para cargo de remuneração similar ou superior.

B

Reintegrada, em cargo de atribuições e nível de escolaridade compatíveis.

C

Readaptada, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.

D

Realocada para outra secretaria, podendo ser efetivada em qualquer cargo ou função, respeitando o nível de escolaridade da servidora.

E

Avaliada por um período de seis meses em seu cargo, período denominado de avaliação especial; caso ela não seja aprovada, será exonerada do cargo.

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Q2087985

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |

Q2087985 Legislação Estadual

Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É vedado levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho.

B

Durante as férias, o servidor terá direito às vantagens como se estivesse em exercício.

C

O servidor fará jus a trinta dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada.

D

É vedado, em qualquer hipótese, ao servidor, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, pois se trata de um ato inconstitucional.

E

A escala de férias deverá ser elaborada no mês de novembro do ano em curso, objetivando sua aplicação no ano seguinte, podendo ser alterada de acordo com a premente necessidade de serviço.

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Q2087982

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |

Q2087982 Legislação Estadual

À luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo” se refere a:

A

Reversão.

B

Promoção.

C

Nomeação.

D

Recondução.

E

Aproveitamento.

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Q2087612

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087612 Legislação Estadual

Considerando a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I. Os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em grupos ocupacionais.
II. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
III. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
IV. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de trinta dias, a requerimento do interessado.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q2076509

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Provas: IBADE - 2023 - CIMCERO - Contador | IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador | IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) | IBADE - 2023 - CIMCERO - Engenheiro Ambiental |

Q2076509 Legislação Estadual

Em acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao empregado, com denominação própria, em número de vagas determinado e remuneração previamente estabelecida, para admissão em caráter permanente ou em comissão ou para contratação temporária, de acordo com a área de atuação e formação profissional, denomina-se:

A

emprego público.

B

emprego em comissão.

C

emprego permanente.

D

emprego temporário.

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Q2076508

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Provas: IBADE - 2023 - CIMCERO - Contador | IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador | IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) | IBADE - 2023 - CIMCERO - Engenheiro Ambiental |

Q2076508 Legislação Estadual

Sobre o Regimento Interno do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia –CIMCERO, julgue os itens a seguir:
I. Os vice-prefeitos e os membros do Conselho Fiscal poderão participar de todas as reuniões da Assembleia Geral com direito a voz. II. Cada município consorciado terá direito a um único voto na Assembleia Geral. III. O CIMCERO representa os municípios consorciados em assuntos de interesse em comum apenas na esfera nacional. IV. A retirada do município do CIMCERO não prejudicará as obrigações já constituídas. V. Os empregados do CIMCERO têm estabilidade no serviço público.
Está CORRETO apenas:

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

III, IV e V.

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Q4318471

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318471 Legislação Estadual

A UERR poderá utilizar os equipamentos sociais e os serviços, públicos ou privados, existentes na comunidade, para estágio de discentes e para treinamento de seu pessoal, mediante

A

termo de colaboração.

B

termo de fomento.

C

convênio.

D

acordo de cooperação.

E

cooperação técnica.

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Q4318468

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318468 Legislação Estadual

Julgue os itens a seguir, relativos a tipos de autonomia da UERR.

I administrativa

II financeira

III educacional

IV científica

V patrimonial

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e V estão certos.

B

Apenas os itens II e III estão certos.

C

Apenas os itens I, IV e V estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4318464

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318464 Legislação Estadual

Para efeitos acadêmicos, os campi são considerados

A

diretoria.

B

unidade administrativa.

C

unidade descentralizada.

D

sede.

E

órgão.

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Q4318462

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318462 Legislação Estadual

Caso um servidor técnico-administrativo da UERR pratique ato que possa comprometer o pleno exercício da função pública e prejudicar a organização, o funcionamento e a eficiência dos serviços prestados, sua conduta poderá ser apurada em processo disciplinar instaurado

A

pela comissão permanente de disciplina e ética.

B

pelo conselho universitário.

C

pelo diretor de campus.

D

pelo pró-reitor.

E

pelo reitor.

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Q4318455

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318455 Legislação Estadual

Ana, professora efetiva da UERR, passou de um nível salarial para outro de maior valor, no exercício do mesmo cargo, na mesma classe. Para tanto, ela atendeu a todos os requisitos estabelecidos de tempo de serviço e de avaliação de desempenho, os quais foram considerados com base na classe e no nível da carreira de professor do magistério superior.

Nessa situação hipotética, houve, no caso de Ana, uma

A

titulação.

B

promoção.

C

progressão.

D

profissionalização.

E

qualificação.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de rondônia em legislação estadual

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