Questões de Concurso Sobre legislação do estado de rondônia em legislação estadual

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Q2237995
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237995 Legislação Estadual
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou da residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, é denominada 
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Q2237994
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237994 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado 
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Q2237254
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Programador | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Suporte Computacional | CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2237254 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 68/1992), a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é denominada 
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Q2089907
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Antropologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social -Comunicação Social | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Economia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Fisioterapia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento - Fonoaudiologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Letras Português | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Nutrição | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |
Q2089907 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 9º, “o provimento de cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, sendo consideradas como formas de provimento de cargo público:
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Q2089903
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Antropologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social -Comunicação Social | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Economia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Fisioterapia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento - Fonoaudiologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Letras Português | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Nutrição | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |
Q2089903 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, o servidor tem direito à licença,sendo concedido licença nos seguintes casos:
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Q2089898
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Antropologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social -Comunicação Social | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Economia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Fisioterapia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento - Fonoaudiologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Letras Português | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Nutrição | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |
Q2089898 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 28, “o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de dois anos, com o objetivo de avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeado”. Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Art. 35.
II. O servidor em estágio probatório não poderá ser cedido para ocupar cargo em comissão, podendo ficar suspensa sua avaliação caso não cumpra a vigência, a critério do órgão cedente.
III. São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório: I – assiduidade; II – pontualidade; III – disciplina; IV – capacidade de iniciativa; V – produtividade; VI – responsabilidade.
IV. Nas comissões de avaliação participará, obrigatoriamente, o chefe imediato do servidor, quando da avaliação do estágio probatório.
Está correto o que se afirma apenas em
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Q2087992
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |
Q2087992 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, são concedidos ao servidor os seguintes auxílios pecuniários: transporte e diferença de caixa. Sobre tais auxílios, analise as afirmativas a seguir.
I. O auxílio-transporte é concedido mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo vedado o uso de transportes especiais.
II. Ficam desobrigados da concessão por auxílio, órgãos ou entidades que transportem seus servidores por meios próprios ou contratados.
III. Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio de 20% do valor do respectivo vencimento básico, para compensar eventuais diferenças de caixa, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
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Q2087987
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |
Q2087987 Legislação Estadual
Ciclana, 30 anos, servidora estável, no cargo de Assistente Administrativo na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, no período de férias, viajou para o exterior com sua família. Durante o passeio, Ciclana sofreu uma queda, causando lesão na perna e no braço direito. Embora não tenha ficado incapaz para o serviço público, ela está com limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Diante da situação hipotética e, ainda, considerando as formas de provimento de cargo público conforme a Lei complementar nº 68/1992, Ciclana deverá ser:
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Q2087985
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |
Q2087985 Legislação Estadual
Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2087982
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |
Q2087982 Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo” se refere a:
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Q2087612
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |
Q2087612 Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I. Os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em grupos ocupacionais.
II. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
III. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
IV. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de trinta dias, a requerimento do interessado.
Está correto o que se afirma apenas em
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Q2076509
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Provas: IBADE - 2023 - CIMCERO - Contador | IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador | IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) | IBADE - 2023 - CIMCERO - Engenheiro Ambiental |
Q2076509 Legislação Estadual
Em acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao empregado, com denominação própria, em número de vagas determinado e remuneração previamente estabelecida, para admissão em caráter permanente ou em comissão ou para contratação temporária, de acordo com a área de atuação e formação profissional, denomina-se:
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Q2076508
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Provas: IBADE - 2023 - CIMCERO - Contador | IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador | IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) | IBADE - 2023 - CIMCERO - Engenheiro Ambiental |
Q2076508 Legislação Estadual
Sobre o Regimento Interno do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia –CIMCERO, julgue os itens a seguir:
   I. Os vice-prefeitos e os membros do Conselho Fiscal poderão participar de todas as reuniões da Assembleia Geral com direito a voz.     II. Cada município consorciado terá direito a um único voto na Assembleia Geral.     III. O CIMCERO representa os municípios consorciados em assuntos de interesse em comum apenas na esfera nacional.     IV. A retirada do município do CIMCERO não prejudicará as obrigações já constituídas.     V. Os empregados do CIMCERO têm estabilidade no serviço público.
Está CORRETO apenas:
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Q1998639
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998639 Legislação Estadual
A movimentação de servidor do Estado de Rondônia a pedido, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com alteração do domicílio, dar-se-á por 
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Q1998638
Legislação Estadual Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998638 Legislação Estadual
O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do
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Q1998637
Legislação Estadual Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998637 Legislação Estadual
Caso servidor policial do estado de Rondônia em estágio probatório não preencha os requisitos legais necessários, a comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia Civil será presidida
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Q1998546
Legislação Estadual Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998546 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a contagem do prazo da prescrição da transgressão disciplinar consistente em apresentar-se ao trabalho alcoolizado terá início 
Alternativas
Q1998543
Legislação Estadual Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998543 Legislação Estadual
O cargo de delegado de polícia tem natureza jurídica de
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Q1998538
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998538 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a forma originária de provimento dos cargos públicos é
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Q1998537
Legislação Estadual Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998537 Legislação Estadual
De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante, 
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Respostas
41: C
42: A
43: D
44: E
45: D
46: D
47: A
48: C
49: D
50: C
51: A
52: A
53: C
54: B
55: E
56: E
57: B
58: E
59: C
60: B
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