Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Rondônia para Concurso

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Q1968622 Legislação Estadual
Considera-se transgressão disciplinar do policial civil do estado de Rondônia a conduta de
I apresentar as vantagens da associação sindical.
II emprestar dinheiro com cláusula de pagamento de juros.
III permutar horário de serviço sem permissão do superior.
IV exibir sua algema ou sua arma.
Estão certos apenas os itens
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Q1968617 Legislação Estadual
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta.
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Q1968434 Legislação Estadual
Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar de cassação de aposentadoria é o
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Q1968432 Legislação Estadual
Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a pedido ou ex officio, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do seu titular, com ou sem alteração do domicílio ou residência do servidor, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional corresponde à
Alternativas
Q1968381 Legislação Estadual
A respeito das disposições da Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: E
39: B
40: C