De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o(a) se...

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Q1877407 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o(a) servidor(a) público(a) que completar, na forma da lei, o tempo de efetivo serviço, ao se aposentar, receberá um aumento de gratificação equivalente a

dez por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

vinte por cento dos seus vencimentos ou remuneração, ou ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

quarenta por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

trinta por cento dos seus vencimentos ou remuneração, ou ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

cinquenta por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

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