Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão explora a exigência prevista pela Resolução CNJ nº 324/2020 sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) nos órgãos do Poder Judiciário. O ponto central está na obrigatoriedade de incluir um servidor da unidade de tecnologia da informação na CPAD.

Citação Legal:

Resolução CNJ nº 324/2020, Art. 18, § 2º:
“A CPAD será composta por, no mínimo, um representante das áreas de gestão documental, judiciária, administrativa e de tecnologia da informação.”

Explicação do Tema Central:

A gestão documental eficiente no âmbito do Judiciário depende da atuação conjunta de diferentes áreas. A presença do representante de tecnologia da informação é importante para garantir aderência às melhores práticas e integrar soluções digitais ao processo de avaliação, eliminação e guarda dos documentos judiciais e administrativos.

Exemplo Prático:

Imagine uma CPAD que precisa analisar a extinção de processos digitalizados. O servidor da TI é fundamental para avaliar a segurança dos sistemas, métodos de digitalização e as rotinas de backup, atuando em conjunto com arquivistas, servidores da área-fim, administrativa e judiciária.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa Certo está correta pois, conforme o art. 18, §2º, da Resolução CNJ nº 324/2020, a presença do representante da tecnologia da informação não é opcional, mas obrigatória na composição mínima da CPAD.

Dicas de Prova e Possíveis Pegadinhas:

Muitas questões tentam induzir o erro sugerindo que áreas técnicas, como TI, são apenas consultivas. Porém, neste caso, a lei exige expressamente sua participação efetiva e permanente. Fique atento a enunciados que omitam “obrigatoriedade” ou usem termos como “poderá”.

Consideração Final:

Para garantir a resposta correta em questões de legislação do CNJ, sempre busque a literalidade do texto normativo e analise com atenção as áreas mínimas exigidas na composição das comissões permanentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certooooo, cfe artigo 12 , inciso III da resolução 324.