Gabarito: Certo

1. Interpretação do Enunciado
A questão exige conhecimento das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre projetos arquitetônicos no Poder Judiciário, especialmente quanto à previsão de instalações sanitárias nos edifícios judiciais.

2. Legislação Aplicável
A Resolução CNJ nº 114/2010 dispõe sobre critérios para elaboração de projetos de obras no Judiciário. Esta resolução estabelece que é obrigatório prever instalações sanitárias separadas para o público externo, servidores e magistrados, garantindo conforto, privacidade e segurança.

Trecho relevante:
Art. 2º, IV: “Os projetos destinados a abrigar as atividades da Justiça deverão ter como uma de suas diretrizes a flexibilidade dos espaços...”.

Além disso, a Resolução detalha, nos seus anexos (Programa de Necessidades), a separação das instalações sanitárias, reforçando a necessidade de ambientes distintos para cada público.

3. Tema Central da Questão
O foco é identificar que projetos do Judiciário devem observar funções diferenciadas de uso dos sanitários. Isso visa garantir tanto acessibilidade quanto segurança institucional.

4. Exemplo Prático
Em um novo fórum, deve-se prever pelo menos três conjuntos distintos de banheiros: um para o público (partes, testemunhas, advogados), outro para servidores e outro exclusivo para magistrados, podendo ainda haver sanitários acessíveis conforme a ABNT NBR 9050.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A afirmativa está correta, pois segue exatamente a orientação do CNJ, promovendo compartilhamento ordenado dos ambientes e otimizando fluxos internos.

6. Pontos de Atenção (Pegadinhas)
Cuidado com questões que misturam instalações para diferentes usuários, pois a separação é uma exigência normativa clara e não se trata de mera recomendação.

Conclusão
Dominar a Resolução CNJ nº 114/2010 é fundamental para garantir respostas corretas nesse tema e demonstrar solidez de conhecimento para o cargo de Analista Judiciário - Arquitetura!

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