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Q3257016 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base na Resolução n.º 324/2020 do CNJ e no Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada – Área Fim (TTDU), julgue o item que se segue.


A gestão da memória do Poder Judiciário diverge da gestão documental, entre outros aspectos, porque esta se refere aos acervos arquivísticos, enquanto aquela contempla, por exemplo, acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos.

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Gabarito: Certo

1. Interpretação do Tema
A questão aborda a diferença entre gestão documental e gestão da memória no Poder Judiciário, especificamente segundo a Resolução CNJ n.º 324/2020, documento fundamental para os cargos voltados à arquivologia e memória institucional dos tribunais.

2. Legislação Aplicável
Destaca-se, literalmente, dois artigos basilares:
Art. 3º – “A gestão documental compreende o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”
Art. 4º – “A gestão da memória compreende o conjunto de ações e políticas destinadas à preservação, valorização e difusão do patrimônio histórico, cultural e artístico do Poder Judiciário, incluindo acervos arquivísticos, bibliográficos, museológicos e outros bens de valor histórico.”

3. Explicação do Tema Central
A gestão documental é mais restrita, focando somente nos documentos arquivísticos e seus fluxos. Já a gestão da memória tem escopo ampliado, abrangendo diferentes tipos de acervos (arquivísticos, bibliográficos, museológicos), integrando também a cultura e história institucional.

4. Exemplo Prático
Se um tribunal arquiva processos judiciais (gestão documental), ao montar uma exposição sobre sua história, reúne além dos processos, livros raros e objetos de magistrados (gestão da memória).

5. Justificativa da Alternativa Correta
A assertiva está certa: a distinção ocorre porque a gestão da memória contempla não só acervos arquivísticos, mas outros tipos, enquanto a gestão documental limita-se aos documentos.

6. Estratégias e Pegadinhas
Atenção: muitos candidatos confundem “acervo arquivístico” com “acervo documental”. O termo gestão da memória possui abrangência maior e não se restringe a documentos. Ler os artigos na íntegra evita armadilhas de interpretação.

7. Doutrina
Marilena Leite Paes discorre que “a integração entre gestão de documentos e de memória institucional é essencial para preservar a história e valor de uma organização”.

Resumo Final: É fundamental reconhecer que a gestão da memória engloba acervos variados e a gestão documental é voltada, exclusivamente, ao arquivo institucional.

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Comentários

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Certoooo, cfe artigo 2 , inciso I e II da resolução 324.

A gestão da memória do Poder Judiciário é mais abrangente que a gestão documental, que se concentra nos acervos arquivísticos. A gestão da memória incorpora também acervos bibliográficos e museológicos, além de outros materiais relacionados à história e cultura do Judiciário. 



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