Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 253

Q1089863

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |

Q1089863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém é previsto que mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, respeitando o limite da remuneração de até:

A

Dez por cento.

B

Quinze por cento.

C

Vinte por cento.

D

Vinte e cinco por cento.

E

Trinta por cento.

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Q1089862

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |

Q1089862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

requerimento

B

petição

C

ofício

D

súmula

E

procuração

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Q1089861

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |

Q1089861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao instituir o rito para o processo de transição dos servidores em estágio probatório para servidor efetivo, determina que o mesmo será monitorado, quanto a sua aptidão e capacidade, com vista à aquisição da estabilidade, e que serão observados os seguintes quesitos:
I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Disciplina. IV. Relacionamento. V. Pró-atividade.
Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e V.

D

Apenas I, II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1089810

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |

Q1089810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica e outras leis do Município, é seu direito a irredutibilidade de vencimentos e:

A

Carga Horária.

B

Atribuições.

C

Condecorações.

D

Salários.

E

Adiantamentos.

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Q1089809

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |

Q1089809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, na parte em que dispõe sobre as responsabilidades do Prefeito do Município, esclarece que importa crime de responsabilidade dos atos do Prefeito ou Vice-Prefeito que atendem contra a lei federal, Constituição Federal, Constituição Estadual e, especialmente a probidade na:

A

Contravenção.

B

Administração.

C

Sessão.

D

Câmara de Vereadores.

E

Secretaria da Fazenda.

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Q1089808

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |

Q1089808 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:

I. Organização.

II. Funcionamento.

III. Polícia.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1089807

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |

Q1089807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal legislar sobre todas as matérias da competência do Município, suplementar a legislação federal e estadual sobre assuntos de seu interesse local e dispor especialmente sobre o sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas, isenções, anistias fiscais e de:

A

Créditos.

B

Débitos.

C

Empréstimos.

D

Consignações.

E

Comodatos.

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Q1089804

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |

Q1089804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:

I. Por dispensa.

II. A pedido ou de ofício.

III. Por destituição.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1089607

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |

Q1089607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:

A

Sindicância disciplinar.

B

Sindicância investigatória.

C

Sindicância judicial.

D

Processo administrativo disciplinar.

E

Processo disciplinar judicial.

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Q1069060

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Enfermagem com Instrumentação Cirúrgica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Imobilização Ortopédica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Informática | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1069060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O processo sumário disciplinar, adotado sempre que o ato praticado pelo empregado for de flagrante irregularidade e inequívoca autoria, compreenderá, ordenadamente, as seguintes etapas:

A

instauração e julgamento.

B

instrução sumária e julgamento.

C

instauração; instrução sumária; e julgamento.

D

indiciação sumária; relatório; defesa; e julgamento.

E

relatório; indiciação; instrução sumária; e julgamento.

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Q1069059

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Enfermagem com Instrumentação Cirúrgica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Imobilização Ortopédica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Informática | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1069059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere à transferência do empregado, assinale a alternativa correta.

A

Sempre será uma medida temporária, com prazo determinado, podendo ser renovada ao final do exercício.

B

Fica condicionada à inexistência de profissionais aprovados para o cargo no local de destino, exceto se integrarem cadastro de reserva.

C

O empregado transferido firmará novo contrato, alterando as condições contratuais originárias.

D

Fica condicionada à anuência do empregado se acarretar a mudança de domicílio, sendo obrigatório pagamento suplementar nunca superior a 25%, naquele mês, como ajuda de custo.

E

É o deslocamento de um posto de trabalho para outro, a pedido do empregado, no mesmo ou em outro ramo de atividade, sempre que acarrete mudança de unidade.

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Q1069058

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Enfermagem com Instrumentação Cirúrgica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Imobilização Ortopédica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Informática | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1069058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O empregado deve

A

estar identificado na entrada do local de trabalho, com crachá ou registro de identidade.

B

permitir, sempre que solicitado e independentemente de prévia justificativa, o exame de pacotes, mochilas e bolsas.

C

comunicar à chefia a impossibilidade de comparecer ao trabalho imediatamente após o fato, justificando o não comparecimento em até 72 horas, sob pena de desconto salarial.

D

realizar os registros de sua jornada de trabalho em, no máximo, quinze minutos antes de seu início e quinze minutos após seu final.

E

responder pelos prejuízos que causar ao patrimônio da instituição, independentemente de dolo ou culpa, ou quando o dano for causado por terceiro com quem se relacione ou contra prestador de serviço.

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Q1069057

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Enfermagem com Instrumentação Cirúrgica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Imobilização Ortopédica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Informática | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1069057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à diretoria executiva do Hospital Municipal Getúlio Vargas, é correto afirmar que

A

a diretoria técnica ficará a cargo do diretor geral ou do diretor assistencial que conte com formação em administração ou contabilidade.

B

seus membros serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo seus empregos de livre contratação e demissão.

C

o diretor tesoureiro terá a competência de representar o Hospital Municipal Getúlio Vargas judicial e extrajudicialmente.

D

seus membros terão mandato de quatro anos, contratados e demissíveis a qualquer tempo pela Câmara Municipal, dentre profissionais de notório conhecimento na área de atuação do Hospital Municipal Getúlio Vargas.

E

seus membros poderão perder o mandato caso descumpram o contrato de gestão.

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Q1069055

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Enfermagem com Instrumentação Cirúrgica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Imobilização Ortopédica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Informática | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1069055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Hospital Municipal Getúlio Vargas é uma

A

autarquia pública.

B

autarquia fundacional.

C

associação sem fins lucrativos.

D

fundação pública de direito privado.

E

fundação pública de direito público.

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Q1069053

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Enfermagem com Instrumentação Cirúrgica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Imobilização Ortopédica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Informática | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1069053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Hospital Municipal Getúlio Vargas terá, em sua estrutura organizacional básica, os seguintes órgãos:

A

presidência; conselho fiscal; e diretoria executiva.

B

conselho curador; conselho fiscal; e diretoria executiva.

C

conselho curador; conselho fiscal; secretaria; e diretoria executiva.

D

conselho curador; tesouraria; e diretoria executiva.

E

tesouraria; secretaria; e diretoria executiva.

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Q1048930

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q1048930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere à Lei do Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei do Orçamento Anual (LOA), no âmbito do Município de Porto Alegre, é correto afirmar que:

A

O PPA é de iniciativa do Poder Executivo, e a LDO e a LOA são de iniciativa do Conselho do Orçamento Participativo.

B

O PPA é de iniciativa do Poder Legislativo, a LDO, do Executivo e a LOA, do Conselho do Orçamento Participativo.

C

O PPA e a LDO são de iniciativa do Poder Executivo e a LOA é de iniciativa do Conselho do Orçamento Participativo.

D

O PPA e a LDO são de iniciativa do Poder Legislativo e a LOA é de iniciativa do Poder Executivo.

E

Todas elas são de iniciativa do Poder Executivo.

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Q1048918

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q1048918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor estável do Município pretende realizar um curso de pós-graduação no exterior relacionado às atribuições de sua função. Diante das previsões contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o servidor:

A

Deverá se exonerar do cargo.

B

Terá direito à ajuda de custo.

C

Poderá ser afastado, sem prejuízo de sua retribuição pecuniária.

D

Como se trata de interesse particular, o afastamento dar-se-á sem retribuição pecuniária.

E

Se houver curso equivalente no município, ele não poderá ser afastado para cursar no exterior.

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Q1048917

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q1048917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta relativamente aos princípios a serem observados pela a administração pública direta e indireta do Município, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. Princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

II. Princípios da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da repartição popular.

III. Princípios da legalidade, da moralidade, da motivação e da impessoalidade.

IV. Princípios da publicidade, da eficiência, da continuidade e da legitimidade.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q1037803

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor | Quadrix - 2019 - FHGV - Farmacêutico | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Traumato-Ortopedista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Urologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Radiologista Intervencionista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Socorrista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil |

Q1037803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O conselho curador da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será composto por vários representantes, dentre eles:

A

três representantes dos empregados do quadro permanente da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas.

B

um membro, dentre usuários da comunidade, eleito em audiência pública convocada pelo Conselho Municipal de Saúde.

C

um membro indicado pelo prefeito, dentre pessoas com conhecimento na área de gestão hospitalar.

D

três membros indicados pelo prefeito, dentre pessoas com conhecimento na área orçamentária e financeira.

E

um representante da Secretaria Municipal de Gestão Pública, indicado pelo prefeito municipal.

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Q1037801

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Traumato-Ortopedista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Urologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Radiologista Intervencionista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Socorrista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil |

Q1037801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Compete ao conselho fiscal da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas

A

manifestar‐se sobre os relatórios exarados pela diretoria executiva.

B

apreciar, alterar e aprovar o plano anual de atividades apresentado pela diretoria executiva.

C

apreciar e aprovar, até o dia 30 de abril de cada ano, o balanço financeiro, o relatório anual e as demais contas do exercício, apresentados pela diretoria executiva.

D

aprovar projetos de construção ou reforma em bens imóveis de propriedade da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, respeitadas as cautelas legais.

E

deliberar acerca de auxílios, doações, legados, dotações ou outras subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem encargos.

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