Home Concursos Públicos Questões Q2010220 De acordo com a Lei Orgânica, a pessoa física ou jurídica, n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2010220 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre , Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Cirurgião Dentista | Q2010220 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul De acordo com a Lei Orgânica, a pessoa física ou jurídica, no Município de Porto Alegre, com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município não poderá: Alternativas A Ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). B Ingressar nos programas educacionais do Município. C Receber benefício ou incentivo fiscal. D Se afastar do país sem a devida regularização. E Obter licenças para uso de espaço público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro