Considerando o texto das Disposições Preliminares do Regime ...

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Q2044111

Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |

Q2044111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o texto das Disposições Preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

É possível exigir do servidor, no exercício do cargo público, atribuições diversas daquelas contidas em seu cargo, desde que a ordem decorra de pedido expresso de superior hierárquico.

Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.

Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo observados os requisitos para o exercício.

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