Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1097301
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Turismólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Técnico de Controle Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Farmacêutico |
Q1097301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, ficará em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o servidor cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração, se:
Alternativas
Q1092115
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 110 de 2006 - Código Tributário do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |
Q1092115 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. II. Considerando-se a obrigação tributária, fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais; de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; e de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1092087
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1092087 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A promoção, a readaptação e a recondução podem interromper o exercício (1ª parte). O servidor nomeado em caráter efetivo, mesmo se já for estável, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto (2ª parte). O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1092085
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1092085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo o procedimento da reversão realizado a pedido ou de ofício, não estando condicionado à existência de vaga. II. Realizando-se readaptação em cargo de padrão inferior, não ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava. III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1092083
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1092083 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais e terá tramitação idêntica a de qualquer outro projeto, para apresentação de:
I. Projeto de Lei. II. Verificação de contratos. III. Avaliação dos resultados alcançados pelos administradores. IV. Emenda a Projeto de Lei Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Plano Plurianual.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1092040
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Almoxarife |
Q1092040 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade podem ser acumuláveis, quando for o caso. II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo. III. As licenças para tratamento de saúde, até noventa dias, bem como as licenças decorrentes de acidentes em serviço, agressão não provocada ou moléstia profissional, por qualquer prazo, serão contadas como de efetividade para fim de licença prêmio.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1091920
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 455 de 1993 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Cargos Padrões e Funções da Administração Direta do Município de Jóia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091920 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Técnico em Enfermagem:
I. Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou a domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos. II. Desenvolver atividades junto às Equipes de Estratégia de Saúde da Família.
Alternativas
Q1091919
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 3.556 de 2017 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091919 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 3.556/2017, analisar a sentença abaixo:
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município compreende alguns benefícios, tais como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros (1ª parte). A aposentadoria por invalidez terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1091917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 1.310 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
________ direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de _______________ por qualquer prazo.
Alternativas
Q1091916
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 1.310 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:
I. Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em Lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse. II. As férias não poderão ser suspensas nem por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público.
Alternativas
Q1091915
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 1.310 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, sobre a assistência à saúde do servidor, analisar os itens abaixo:
I. A assistência à saúde do servidor e de sua família compreende assistência médica, hospitalar e odontológica. II. As assistências prestadas ocorrem mediante sistema próprio do Município, ou mediante convênio, nos termos da Lei.
Alternativas
Q1091914
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei Orgânica do Município de Jóia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são direitos do Servidor Público:
I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. II. Gozo de férias anuais de trinta dias remuneradas com, pelo menos, setenta por centro a mais do que o salário normal.
Alternativas
Q1091913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei Orgânica do Município de Jóia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, analisar os itens abaixo:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. É expressamente proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções.
Alternativas
Q1091878
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Flores , Lei nº 836 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Flores - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vila Flores - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1091878 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 836/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à posse, analisar os itens abaixo:


I. É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

II. Dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

III. No ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1091877
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Flores , Lei Orgânica do Município de Vila Flores ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Flores - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vila Flores - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1091877 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1091834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São João da Urtiga , Lei nº 105 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João da Urtiga ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Agente Administrativo |
Q1091834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 105/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:


I. O servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

II. Após cada período de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este o direito a férias de doze dias corridos, quando tiver de quinze a vinte e três faltas.

Alternativas
Q1091833
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São João da Urtiga , Lei Orgânica do Município de São João da Urtiga ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Agente Administrativo |
Q1091833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por mais de _______ dias, do Estado por mais de _______ dias ou do País por qualquer tempo, sob pena de perda do cargo.

Alternativas
Q1091785
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:
Alternativas
Q1091784
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município. II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei. III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1091783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
4981: B
4982: C
4983: B
4984: C
4985: C
4986: X
4987: A
4988: A
4989: B
4990: B
4991: A
4992: C
4993: A
4994: A
4995: B
4996: B
4997: D
4998: A
4999: B
5000: C
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