Análise da Questão:

A questão exige conhecimento sobre o prazo máximo para licença da mesma espécie dos servidores públicos municipais, conforme a Lei Municipal nº 105/1990 de São João da Urtiga, que trata do regime jurídico destes servidores.

Legislação Aplicável:

De acordo com a Lei Municipal nº 105/1990, Art. 119, § 2º:

"O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos VI, VII e X."

Os incisos VI, VII e X abrangem: licença para o serviço militar, licença para concorrer a cargo eletivo e para desempenho de mandato classista.

Tema Central:

O propósito é verificar se o candidato sabe identificar os prazos limites para concessão de licenças e suas exceções, fundamentais para a gestão de recursos humanos no serviço público.

Exemplo Prático:

Se um fisioterapeuta do município solicita licença para tratamento de assuntos particulares, poderá usufruí-la por até 24 meses. Entretanto, se a licença for para o serviço militar, este prazo pode ser ultrapassado, pois constitui exceção legal.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C – 24 meses, para o serviço militar:

É a correta porque cita literalmente o prazo do art. 119, §2º, e confere a exceção prevista no texto legal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) 12 - para o serviço militar: Valor do prazo está incorreto (o correto são 24 meses).
• B) 24 - por motivo de doença em pessoa da família: Não corresponde à exceção, já que a lei não prevê esse motivo para extrapolar o limite.
• D) 12 - por motivo de doença em pessoa da família: Erro tanto no prazo quanto na hipótese excepcional prevista na lei.

Pegadinha: Note que o enunciado traz situações que parecem plausíveis, mas apenas o serviço militar é exceção expressa pela lei.

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gab c

sobre b = por doença da família é até 24 meses (2 anos)

sobre c = serviço militar obrigatório pode não ser estipulado, por isso está certo como exceção