Comentário sobre a questão:

O tema abordado envolve regime jurídico dos servidores e o vínculo trabalhista dos funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), considerando a lei municipal nº 5.588/2014 e a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legislação:
A Lei 5.588/2014 define que os servidores da FHSTE são regidos pela CLT (art. 19), e não pelo estatuto dos servidores municipais. O contrato de trabalho segue normas celetistas, inclusive quanto ao período de experiência:

CLT, Art. 445, Parágrafo único: “O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.”

A Súmula 188 do TST confirma: “O contrato de experiência não poderá exceder de 90 dias.”

Na prática, visualize um analista de TI que toma posse após concurso na FHSTE: ele firma contrato celetista, inicia com até 90 dias de experiência e, se aprovado, passa a ter vínculo por prazo indeterminado. Caso descumpra obrigações legais, poderá ter o contrato rescindido conforme a CLT.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta, pois reflete o regime celetista dos funcionários:
✔ O contrato é por prazo indeterminado após experiência.
✔ O período de experiência não ultrapassa 90 dias, podendo ser rescindido a qualquer tempo nas hipóteses da CLT.
✔ Fundamentação: Lei 5.588/2014; CLT, art. 445, parágrafo único.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta! Funcionários da FHSTE não possuem vínculo estatutário, mas sim celetista.
B) Incorreta! A cessão de funcionários da Fundação para outros órgãos não encontra respaldo na lei municipal ou na CLT para celetistas.
C) Incorreta! Embora o ingresso se dê via concurso, a lei não exige idade mínima de 21 anos para nomeação.

Estratégia de prova: Fique atento a palavras-chave como “vínculo estatutário” x “celetista” em questões institucionais, pois confundem facilmente o candidato.

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