Durante o estágio probatório, o servidor nomeado para carg...

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Q3951287
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |
Q3951287 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
Durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo é submetido a avaliações periódicas de desempenho. Sobre o procedimento de avaliação nesse período, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei Municipal de Erechim/RS nº 3.443/2002, art. 17, § 2º: “A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.” No caso, a questão cobra justamente a periodicidade e a forma de registro da avaliação no estágio probatório, de modo que a alternativa correta é a que prevê avaliação trimestral com boletim correspondente a cada período.

Tema central: Estágio probatório municipal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o comando expresso do art. 17, § 2º, da Lei Municipal nº 3.443/2002. A norma fixa dois elementos obrigatórios do procedimento avaliativo: periodicidade trimestral e emissão de boletim para cada trimestre avaliado. É exatamente isso que a alternativa afirma.
B
Errada
Está errada porque contraria dois requisitos legais expressos: a lei define periodicidade trimestral e exige boletim correspondente a cada avaliação. Portanto, não há espaço para avaliação sem periodicidade definida nem para registro apenas ao final.
C
Errada
Está errada porque substitui o prazo legal por outro inexistente na norma. O art. 17, § 2º, estabelece avaliação por trimestre, e não por semestre. Além disso, a menção a relatório da chefia imediata não supre o modelo legal específico de boletins trimestrais.
D
Errada
Está errada porque a lei não autoriza avaliação única ao término do estágio probatório. O dispositivo exige avaliações sucessivas, a cada trimestre, com boletim correspondente a cada período, o que exclui registro único final.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da periodicidade legal trimestral por outras fórmulas erradas e a confusão entre avaliações periódicas com boletins por trimestre e um registro único ao final do estágio.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de procedimento funcional previsto em lei municipal, confira primeiro se a norma fixa prazo ou periodicidade expressa.
  • Se o dispositivo indicar forma específica de registro, como boletim por período, elimine alternativas que falem em registro único final.
  • Não aceite substituição de termo legal expresso, como trimestre, por semestre ou por ausência de periodicidade.

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