Home Concursos Públicos Questões Q4147713 De acordo com a Lei Complementar nº 10/2019, é INCORRETO afi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4147713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico | Q4147713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul De acordo com a Lei Complementar nº 10/2019, é INCORRETO afirmar que: Alternativas A Para fins administrativos, fiscais e dos regimes urbanístico e ambiental, o território do Município de Erechim compreende três áreas: área urbana, área de ocupação extensiva e área rural. B Para fins de planejamento do desenvolvimento urbano, a área urbana do distrito sede do Município de Erechim, fica dividida em regiões de macrozoneamento, denominadas Unidades Mistas (UM), Unidades Residenciais (UR), Unidades de Serviço (US), Áreas Especiais (AE), Unidades Lineares (UL), Unidades Industriais (UI), Áreas Industriais (AI), segundo a ocupação do solo fixada para cada uma e limites definidos em planta. C A identificação das Áreas de Interesse Cultural, deverá ser feita por meio de inventários e registros realizados com o assessoramento de órgão oficial, considerando os seguintes critérios, dentre outros: antiguidade; raridade formal; risco de desaparecimento e uso atual. D Com vistas a incentivar a valorização e manutenção de imóveis de interesse cultural, será assegurado aos seus proprietários, no caso de preservação integral ou parcial da edificação, benefícios conforme lei específica. E Os instrumentos legais visando a promoção da ocupação do solo, objetivam proporcionar ao Executivo Municipal, meios para a aquisição de áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como custear desapropriações. Constituem instrumentos legais somente os seguintes: transferência do direito de construir; regime urbanístico e legislação tributária. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro