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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

Em uma reunião de orientação funcional, foram apresentadas aos servidores algumas regras relacionadas à função de confiança e à função gratificada no âmbito da administração municipal. Considerando as disposições previstas em lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A função de confiança poderá ocorrer sob a forma de função gratificada e será exercida por servidor público efetivo.

A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A designação para função gratificada será formalizada por ato da autoridade competente e poderá ocorrer juntamente com o exercício de cargo em comissão.

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

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