No regime jurídico dos servidores públicos municipais, a re...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

No regime jurídico dos servidores públicos municipais, a recondução e a readaptação são formas de provimento relacionadas à situação funcional do servidor. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer por falta de capacidade e eficiência em outro cargo efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante.

Recondução é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica.

Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão da reintegração do anterior ocupante.

Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anterior quando não obtiver desempenho satisfatório em outro cargo efetivo.

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