Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Areal para Concurso

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Q2369584
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |
Q2369584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Madhav dos Santos atua em determinada região municipal como representante do Prefeito sem cargo formal. Apesar disso é ativo nas opiniões sobre diversos temas relevantes locais. O Conselho do município é, em relação ao Prefeito, órgão superior de: 
Alternativas
Q2369583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |
Q2369583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Chefe do Poder Executivo municipal está sujeito a realizar determinadas infrações por descumprimento de normas previstas na legislação local. Pode-se dizer que constitui infração político-administrativa, dentre outras:
Alternativas
Q2369582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |
Q2369582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Prefeito municipal possui diversas atribuições dentre as quais está a nomeação dos Secretários Municipais. É vedada a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, pelo período de cinco anos após a decisão condenatória, dentre outros, no caso de crime:
Alternativas
Q2369581
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |
Q2369581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ajay assumiu o comando da associação comunitária e pretende que os associados participem de movimento para proteção do meio ambiente local. Para atingir seu objetivo, procura os vereadores do município que lhe sugerem estabelecer consulta popular sobre o tema. Havendo proposição fundamentada por órgão legitimado será convocado pela Câmara Municipal, mediante resolução aprovada pela maioria absoluta dos Vereadores o seguinte instrumento: 
Alternativas
Q1622440
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em relação aos Conhecimentos Básicos Necessários ao Desempenho da Função de fiscal de obras/posturas assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo:
(  ) Conhecer a legislação urbanística municipal e manter-se atualizado em relação à mesma;   (  ) Observar as normas e medidas de segurança do trabalho (uso de EPI); (  ) Ter conhecimento dos procedimentos e características de processos administrativos; (  ) Ter conhecimentos básicos de leitura de projetos e noções de construção civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: C
5: C
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