Interpretação do Tema:

A questão aborda a composição da Mesa da Câmara Municipal de Areal/RJ, tema fundamental para quem concorre ao cargo de Agente Legislativo. Exige-se o conhecimento preciso sobre quais cargos integram esse órgão diretivo segundo a legislação municipal vigente.

Legislação Aplicável:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Areal:

“Art. 24 – A Mesa da Câmara Municipal compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente, do Primeiro e do Segundo Secretários, eleitos para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Tema Central & Estratégias:

A Mesa Diretora organiza e dirige os trabalhos internos da Câmara. Pegadinha clássica: inserir cargos de função partidária (como líder de bancada) entre os cargos estatutários da Mesa. O aluno atento verifica o dispositivo legal e evita cair na confusão entre funções partidárias e administrativas.

Exemplo Prático:

Imagine uma situação em que, após eleição da Mesa, um vereador assume como “Líder de Bancada”. Ele não terá atribuições de Mesa, pois essa função é de liderança partidária, e não de comando formal do órgão diretivo.

Justificativa da Alternativa Correta:

D) Líder de bancada. Correta. Da leitura do art. 24 da Lei Orgânica de Areal e conforme a doutrina de Hely Lopes Meirelles (“Direito Municipal Brasileiro”), o cargo de Líder de Bancada é função partidária, não integrando a Mesa, que se compõe de Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Presidente – Incorreta. Cargo previsto expressamente na composição da Mesa pelo art. 24.

B) Vice-presidente – Incorreta. Também integra a Mesa, conforme a legislação.

C) Primeiro e segundo secretários – Incorreta. Ambos secretários compõem a Mesa Diretora.

Dica Final:

Fique atento: funções como Líder de Governo, Líder de Bancada e similares são internas aos partidos e não compõem a Mesa da Câmara.

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