Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso - Página 88

Q1247988

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |

Q1247988 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, assinale a alternativa que não representa um requisito básico para investidura em cargo público.

A

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

B

Aptidão física e mental.

C

A idade mínima de dezoito anos.

D

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

E

Certidão de vacinação completa.

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Q1247852

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247852 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Para o órgão competente no Município de Mandaguaçu, a execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedido o alvará de construção. E abaixo estão listadas as atividades que caracterizam o inicio de uma construção, exceto:

A

laudo de sondagem.

B

preparo do terreno.

C

instalação de tapumes.

D

abertura de cavas de fundação.

E

início de execução de fundações superficiais.

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Q1247851

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247851 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo, extraídos do Código de Obras do Município de Mandaguaçu. “O prazo máximo para aprovação do projeto será de _______ dias, a partir da data de entrada do projeto definitivo corrigido pelo órgão municipal competente. E no ato da aprovação do projeto será outorgado o alvará de construção, que terá prazo de validade igual a _______ ano(s).”

A

45 / 02

B

30 / 02

C

45 / 01

D

60 / 01

E

60 / 02

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Q1247850

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247850 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Está isenta de alvará de construção a seguinte obra no Município de Mandaguaçu:

A

limpeza ou pintura interna ou externa de edifícios, que exija a instalação de tapume.

B

construção de muros divisórios laterais e de fundo de qualquer altura.

C

construção de abrigos provisórios para operários para qualquer obra.

D

reformas sem acréscimo de área em edificações, mesmo que altere os índices estabelecidos pela legislação referente ao uso e ocupação de solo.

E

consertos nos passeios públicos em geral.

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Q1247849

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247849 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta quanto ao Código de Obras do Município de Mandaguaçu.

A

O responsável técnico pela obra assume que serão seguidas todas as condições previstas no projeto de arquitetura aprovado.

B

É obrigação do responsável técnico a colocação de placa de obra.

C

Só poderão ser inscritos na Prefeitura os engenheiros civis devidamente registrados no CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná).

D

Deverá ser atendido o limite máximo de obras permitidas por responsável técnico, de acordo com a Resolução do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), sendo este o número máximo de 20 obras.

E

Quando houver alteração do responsável técnico por determinada obra, esta informação deve constar no alvará de construção.

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Q1247848

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247848 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Toda e qualquer edificação no território do Município de Mandaguaçu deverá ser construída e mantida mediante uma distância mínima de

A

0,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

B

1,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

C

1,00 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

D

2,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

E

2,00 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

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Q1247847

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247847 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município de Mandaguaçu, mais especificamente o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que

A

o serviço de limpeza das ruas, praças, passeios e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar serão executadas pelo serviço público, ou mediante concessão.

B

os moradores, os comerciantes, os prestadores de serviço e os industriais poderão ser responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta à sua residência ou estabelecimento.

C

a lavagem ou varredura do passeio e sarjeta poderá ser executada a qualquer hora do dia.

D

é proibido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as bocas de lobo dos logradouros públicos.

E

é permitido, mediante licença específica, limpar terrenos e colocar os detritos em via pública para o recolhimento do órgão responsável.

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Q1247817

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247817 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No termos do Art. 29 do Código Tributário do Município de Mandaguaçu, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo que tem uma série de objetivo. Assinale a alternativa que não contém uma das finalidades do lançamento.

A

Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

B

Impor, em qualquer hipótese, a aplicação da penalidade cabível.

C

Determinar a matéria tributária.

D

Calcular o montante do tributo devido.

E

Identificar o sujeito passivo.

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Q1247816

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247816 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 19 do Código Tributário do Município de Mandaguaçu são pessoalmente responsáveis: I. o adquirente do imóvel, pelos débitos do alienante existentes à data do título de transferência, salvo quando conste deste prova de quitação, limitada esta responsabilidade nos casos de arrematação em hasta pública ao montante do respectivo preço. II. o espólio pelos débitos do de cujus, existentes à data da abertura da sucessão. III. o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos débitos do espólio existentes à data da adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, legado ou meação. IV. a pessoa jurídica resultante de fusão, transformação ou incorporação, pelos débitos das sociedades fusionadas, transformadas ou incorporadas, existentes à data daqueles atos.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q1247815

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247815 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 2º do Código Tributário do Município de Mandaguaçu são tributos municipais: I. o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; II. o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão fisica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição; III. o imposto sobre serviços de qualquer natureza; IV. a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; V. as taxas, especificadas nesta lei, remuneratórias dos serviços públicos ou devidas em razão do exercício do poder de polícia; VI. a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública; VII. a contribuição para o custeio do sistema de previdência e assistência social dos servidores municipais. Dentre os tributos elencados, qual deles é marcado pela característica da parafiscalidade?

A

O tributo previsto no inciso I.

B

O tributo previsto no inciso II.

C

O tributo previsto no inciso III.

D

O tributo previsto no inciso IV.

E

O tributo previsto no inciso VI.

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Q1246320

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jataizinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |

Q1246320 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Tendo em vista a Resolução nº 007/2004 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho, é correto afirmar que

A

o processo de promoção ocorrerá, para todas as carreiras instituídas por esta Resolução, a cada 10 anos, dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos que tiverem cumprido os requisitos.

B

o provimento dos cargos públicos vagos dar-se-á no nível e referência iniciais do cargo, mediante a realização de Concurso Público de provas ou de provas e títulos, que visará a admissão de servidores com perfil adequado ao exercício das funções do respectivo cargo.

C

a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos será de, no máximo, vinte horas semanais, estabelecida para cada cargo e função, conforme especificado no Anexo I.

D

fica a Câmara autorizada a subsidiar os cursos de aperfeiçoamento dos servidores efetivos, mesmo que não haja convergência com as necessidades administrativas e as funções do cargo, em até um terço do custo total.

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Q1246283

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Agente Administrativo |

Q1246283 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, sobre as concessões, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço de sangue. II. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço alistar como eleitor. III. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço por 7 (sete) dias consecutivos, em razão do falecimento da madrasta ou padrasto. IV. Poderá ser concedido horário especial ao funcionário estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. V. O funcionário poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão da entidade dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Município, na hipótese de função de confiança.

A

Somente duas assertivas estão corretas.

B

Somente três assertivas estão corretas.

C

Somente quatro assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1246282

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Agente Administrativo |

Q1246282 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, assinale a alternativa que não representa uma Penalidade.

A

Advertência.

B

Pagamento de Multa.

C

Demissão.

D

Suspensão.

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Q1246281

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Agente Administrativo |

Q1246281 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, sobre o Concurso Público, assinale a alternativa incorreta.

A

O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

B

Não se abrirá concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.

C

Os funcionários públicos comissionados serão submetidos a teste seletivos.

D

O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.

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Q1246280

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Agente Administrativo |

Q1246280 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, assinale a alternativa que representa o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Jardim Alegre – PR.

A

Estatutário.

B

Comissionado.

C

CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

D

Estatutário Médio.

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Q1246241

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1246241 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, Art. 175 – O Município implantará, de acordo com as diretrizes do sistema único de saúde, serviço odontológico de atendimento a população

A

que recebe bolsa de programas sociais do governo federal.

B

que recebe bolsa de programas sociais do governo estadual.

C

escolar.

D

infantil, menores de 5 anos de idade.

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Q1219258

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor |

Q1219258 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica do município de Iguaraçu, apresentada em 04 de dezembro de 2000, qualquer alteração territorial deverá observar a lei estadual e passar pela consulta prévia da população interessada. Essa consulta da população deverá ser feita através de

A

uma eleição.

B

um plebiscito.

C

uma votação simbólica.

D

conselhos Municipais previamente definidos.

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Q1219240

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1219240 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Da Lei Complementar nº 61/2006, Art. 3, o que define e classifica o uso habitação multifamiliar é

A

edificação isolada destinada a servir de moradia a uma só família.

B

mais de uma unidade autônoma de residências agrupadas, horizontalmente, paralelas ou transversais ao alinhamento predial.

C

edificação com unidades habitacionais, onde se recebem hóspedes mediante remuneração.

D

edificação que comporta mais de 02 (duas) unidades residencias autônomas, agrupadas verticalmente com área de circulação interna comum a edificação e acesso ao logradouro público.

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Q1219239

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1219239 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Das edificações industriais do código de obras do município de Iguaraçu, Art. 129, as edificações destinadas a indústrias, fábricas e oficinas deverão ser de materiais incombustíveis e terem dispositivos de prevenção contra incêndio em conformidade com as determinações do corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado do Paraná. Essas edificações deverão ter o pé direito acima de 3,20 m quando tiverem área superior a

A

65 metros quadrados.

B

70 metros quadrados.

C

75 metros quadrado.

D

105 metros quadrados.

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Q1219238

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1219238 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Das instalações de águas pluviais do código de obras do município de Iguaraçu, Art. 83, §1º, em casos especiais de inconveniência ou impossibilidade de conduzir as águas às sarjetas, será permitido o lançamento dessas águas nas galerias de águas pluviais após

A

aprovação pela prefeitura, de esquema gráfico apresentado pelo interessado.

B

aprovação pela prefeitura e pagamento da taxa de serviço de vistoria.

C

depois de protocolado pedido de ligação, junto ao setor responsável.

D

execução de caixa de retardo, diminuindo a vazão na área de escoamento.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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