Comentário da Questão – Código de Obras do Município de Mandaguaçu

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão aborda procedimentos e prazos legais para aprovação de projetos e validade do alvará de construção segundo o Código de Obras do Município de Mandaguaçu. O tema é fundamental para o cargo de engenheiro civil, pois envolve rotinas básicas em licenciamento de obras.

2. Legislação Aplicável
O artigo central é:
“O prazo máximo para aprovação do projeto será de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de entrada do projeto definitivo corrigido pelo órgão municipal competente. E no ato da aprovação do projeto será outorgado o alvará de construção, que terá prazo de validade igual a 2 (dois) anos.” — Código de Obras do Município de Mandaguaçu, Art. 1º

3. Explicação do Tema Central
Em processos de licenciamento de obras municipais, a legislação fixa prazos claros para que a Administração Pública se manifeste. Isso garante a previsibilidade e a segurança jurídica tanto para engenheiros quanto para a população.

4. Exemplo Prático
Imagine que um engenheiro protocole um projeto corrigido na Prefeitura em 1º de março. O poder público deve aprová-lo até 15 de abril (45 dias). O alvará concedido naquela data será válido até 15 de abril do segundo ano subsequente.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A)
A alternativa A) 45 / 02 é correta porque reflete fielmente o texto legal: 45 dias para aprovação e 2 anos para validade do alvará.

6. Análise das Alternativas Incorretas
B: 30 dias — prazo NÃO previsto na lei.
C: 45 dias / 1 ano — validade do alvará menor que o estabelecido.
D: 60 dias — prazo maior que o legal.
E: 60 dias / 2 anos — prazo inicial incorreto.

7. Pegadinhas e Estratégia
Fique atento a “detalhes numéricos”: prazos e datas costumam ser trocados para enganar os menos atentos! Leia sempre com calma os dispositivos legais e sublinhe números quando estiver estudando.

Conclusão
Conhecer exatamente os prazos do Código de Obras facilita a atuação do engenheiro civil e é exigência clássica em provas!
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