Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso
Foram encontradas 498 questões
Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.
Na imagem a seguir, que mostra como as funções das vias variam de acordo com a classificação funcional, as letras A, B e C correspondem, respectivamente, segundo o PlanMob-Cachoeiro, a vias locais, vias coletoras e vias arteriais.
Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.
Segundo recomendação do referido plano de mobilidade, as
vias definidas no Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim como arteriais e coletoras devem ter duas faixas
de rolamento por sentido; a via que não se adequar a essa
característica geométrica, em função do espaço viário
disponível, da infraestrutura urbana instalada e das
edificações existentes, deve ser reclassificada como via local.
Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.
Durante o processo de elaboração do mencionado plano de
mobilidade urbana, foram realizadas oficinas temáticas,
seminários e audiências públicas, tendo sido assegurado o
direito de participação da sociedade civil no planejamento da
mobilidade urbana do município, conforme previsto na Lei
n.º 12.587/2012.
De acordo com o Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, as calçadas são os espaços destinados à circulação de pedestres, divididos em três faixas, conforme ilustra a imagem a seguir. A faixa C, denominada faixa de serviço, é possível apenas em calçadas com largura superior a dois metros.
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/106980/q80.png)
Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.
Para que uma infração às normas tributárias seja considerada
reincidente, o mesmo infrator deve transgredir a mesma
norma, até cinco anos após a infração se tornar
administrativamente definitiva.