Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso

Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. 

Considere que João resida no distrito de Gruta e trabalhe no bairro Parque das Laranjeiras, em Cachoeiro de Itapemirim. Considere, ainda, que, como o serviço convencional de transporte coletivo municipal não oferece linha que ligue essas duas localidades, João necessite realizar duas viagens: do distrito onde reside até a rodoviária e, em seguida, da rodoviária até o bairro onde trabalha. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no sistema de integração tarifária implementado pelo município, João pagará somente o valor correspondente à tarifa da primeira viagem, desde que respeitado o limite de cento e vinte minutos contados a partir do primeiro embarque. 

Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. 

O serviço especial ir e vir de Cachoeiro de Itapemirim é um serviço de transporte sem itinerário predefinido, operado mediante agendamento prévio, destinado a pessoas com deficiência na situação de cadeirante e prestado de forma gratuita, inclusive para os acompanhantes dos beneficiários que necessitarem tal condição, por meio de veículos especialmente adaptados, desde que comprovada a impossibilidade de o beneficiário utilizar os veículos da frota convencional do transporte coletivo urbano. 

Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. 

O serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros em Cachoeiro de Itapemirim é prestado sob regime de concessão, com prazo de quinze anos, e compreende o serviço convencional, o serviço expresso, o serviço seletivo e o serviço especial ir e vir. 

Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.

Apesar de a legislação prever que o PlanMob-Cachoeiro seja revisado a cada dez anos, esse prazo poderá ser antecipado, desde que haja indicação do grupo técnico da mobilidade urbana, com base na avaliação dos indicadores de desempenho propostos pelo plano, sendo necessária a realização de, pelo menos, duas audiências públicas. 

Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.

A ciclovia é definida como parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos e delimitada por sinalização específica, ao passo que a ciclofaixa é a pista própria destinada à circulação de ciclos e é separada fisicamente do tráfego comum.