Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo
Foram encontradas 870 questões
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
Q3399707
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na imposição da multa e para graduá-la, serão considerados: (Art. 7º, §ú, Lei
Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES)
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
Q3399701
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de
infração deverá conter:
I. A designação do dia e lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo atuante;
II. Foto do que constitui infração;
III. Nome e assinatura do infrator, ou denominação que o identifique, residência ou sede;
IV. Nome e assinatura do atuante e sua categoria funcional;
V. Nome e assinatura de todos os circunvizinhos.
Estão corretos:
I. A designação do dia e lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo atuante;
II. Foto do que constitui infração;
III. Nome e assinatura do infrator, ou denominação que o identifique, residência ou sede;
IV. Nome e assinatura do atuante e sua categoria funcional;
V. Nome e assinatura de todos os circunvizinhos.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
Q3399699
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A notificação Preliminar será feita em formulário destacável de talonário próprio, onde
ficará cópia em carbono, na qual o notificado aporá o seu ciente ao receber a primeira via da mesma, e
conterá os seguintes elementos: (Art. 7º, §ú, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do
Município de Nova Venécia/ES)
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Especial
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Infantil |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Arte |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Ciências |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educador Física |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Ensino Religioso |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Geografia |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Língua Inglesa |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Língua Portuguesa |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Matemática |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Supervisor Escolar |
Q3399479
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de
Nova Venécia/ES, em conformidade com Censo Escolar, ________________ é o conceito atribuído no
ensino fundamental às turmas com alunos de anos diferentes na mesma classe.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399041
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Orgânica municipal, os vereadores prestarão compromisso, tomarão
posse e deverão fazer declaração de seus bens que deverá constar em ata no dia ___________ do
primeiro ano de cada legislatura.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399040
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Qual alternativa apresenta os requisitos mínimos para o exercício do cargo de
confiança de Secretário Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399039
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração
de, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399038
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa
INCORRETA acerca do governo municipal.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399037
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, analise as assertivas
acerca da organização político-administrativa do município:
I. O município compõe-se da sede e dois distritos.
II. Um dos distritos que compõe Nova Venécia é o Distrito de Santo Antônio do Quinze, com sede na Vila Santo Antônio do Quinze.
III. A criação, organização e a supressão de distritos dependem de lei municipal, observada a legislação internacional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O município compõe-se da sede e dois distritos.
II. Um dos distritos que compõe Nova Venécia é o Distrito de Santo Antônio do Quinze, com sede na Vila Santo Antônio do Quinze.
III. A criação, organização e a supressão de distritos dependem de lei municipal, observada a legislação internacional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399036
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Orgânica municipal, o Município de Nova Venécia/ES constitui-se
como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Especialista em Regulação de Transporte |
Q3374125
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código Municipal de Transportes do Município de Cachoeiro de Itapemirim estabelece as diretrizes para o transporte
coletivo e individual de passageiros no âmbito municipal, sendo instituído pela Lei Municipal nº 7.131/2014. No que concerne
à atuação da AGERSA – Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim, NÃO é uma de suas
competências definidas no referido diploma legal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q3374099
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A competência da Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, abrange
diversas atribuições essenciais para o exercício da democracia local e o bom funcionamento da Administração Pública. No que
se refere a tal competência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q3374098
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
As penalidades disciplinares são instrumentos essenciais na gestão e manutenção da ordem no serviço público,
determinando parâmetros claros para a conduta dos servidores. O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de
Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece um rol de sanções administrativas. Sobre os atos e suas
penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q3374097
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece
situações em que o afastamento do servidor público é considerado como efetivo exercício. Esses dispositivos regulamentam
o tratamento desses períodos de afastamento, garantindo que sejam reconhecidos como tempo de serviço efetivo para fins
administrativos e legais. Tendo em vista tais disposições, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |
Q3374075
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Maria, uma servidora pública dedicada e experiente, foi recentemente designada para atuar como auxiliar de ouvidoria em
um órgão público municipal. Sua função principal será mediar as comunicações entre os cidadãos e a administração do órgão,
garantindo que as reclamações, sugestões e elogios sejam tratados de forma eficaz e eficiente. Para desempenhar sua função
de maneira satisfatória, Maria precisa ter uma compreensão clara dos processos de ouvidoria. Com isso em mente, assinale
a afirmativa que corretamente apresenta uma ação relacionada ao processo de gestão do conhecimento em ouvidorias.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |
Q3374069
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Solange, servidora da AGERSA, solicitou ao seu chefe imediato licença para tratamento de saúde. A servidora precisará
ausentar-se de suas funções por cento e vinte dias para tratar uma enfermidade. Para a licença solicitada por Solange, a inspeção
médica será feita por:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |
Q3347307
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme disposto no Decreto nº 3.279/2018, que institui
o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta
Administração Municipal, ocorre conflito de interesses
quando o interesse particular, seja financeiro, seja
pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições
do agente público em seu cargo, emprego ou função.
Nesse contexto, o Código separa as fontes potenciais de
conflitos de interesse, tanto pessoal quanto financeiro, e
elenca suas hipóteses. Nesse contexto, com base as
disposições do referido Decreto, relacione
CORRETAMENTE a Coluna 1, que aponta as fontes
potenciais de conflitos de interesse, com a Coluna 2, que
traz as hipóteses:
Coluna 1:
(1) Fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro.
(2) Fontes potenciais de conflitos de interesse pessoal.
Coluna 2:
( ) Relações com organizações esportivas.
( ) Relações familiares.
( ) Presentes, viagens e hospedagem patrocinadas.
( )Relações com organizações sociais.
( ) Participações acionárias.
( )Participação societária ou direção de empresas.
( ) Relações com organizações culturais.
( ) Dívidas.
( ) Outros investimentos, ativos, passivos e fontes substanciais de renda.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:
Coluna 1:
(1) Fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro.
(2) Fontes potenciais de conflitos de interesse pessoal.
Coluna 2:
( ) Relações com organizações esportivas.
( ) Relações familiares.
( ) Presentes, viagens e hospedagem patrocinadas.
( )Relações com organizações sociais.
( ) Participações acionárias.
( )Participação societária ou direção de empresas.
( ) Relações com organizações culturais.
( ) Dívidas.
( ) Outros investimentos, ativos, passivos e fontes substanciais de renda.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |
Q3347305
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, estabelece as
situações que concedem ao servidor o direito à licença,
dentre as quais está a licença para tratar de interesse
particular. Com base nas disposições do Estatuto sobre
a licença para tratar de interesse particular, analise as
alternativas e assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Geógrafo |
Q3333338
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre a estrutura do quadro permanente, conforme
conceituação prevista no Art. 6º da Lei nº 1.546/1991,
que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores
Municipais, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1
com a Coluna 2:
Coluna 1 (1)Cargo. (2)Classe. (3)Grupo Ocupacional. (4)Carreira. (5)Servidor.
Coluna 2 (__)É a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão ou, ainda, integrante do Quadro Suplementar de Empregos Públicos.
(__)É o conjunto de carreiras e classes isoladas, reunidas segundo a correlação e afinidade entre as atividades de cada uma, a natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições.
(__)É o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, que tem, como características essenciais, a criação por lei, denominação própria, número certo e vencimento específico.
(__)É o agrupamento de cargos de atribuições da mesma natureza, de denominação idêntica, do mesmo nível de vencimento e grau de dificuldade e responsabilidade das atribuições.
(__)É o conjunto de classes de atribuições da mesma natureza, escalonadas quanto ao grau de complexidade e responsabilidade, ao nível de vencimento e que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional do servidor municipal;
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a sequência da Coluna 2:
Coluna 1 (1)Cargo. (2)Classe. (3)Grupo Ocupacional. (4)Carreira. (5)Servidor.
Coluna 2 (__)É a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão ou, ainda, integrante do Quadro Suplementar de Empregos Públicos.
(__)É o conjunto de carreiras e classes isoladas, reunidas segundo a correlação e afinidade entre as atividades de cada uma, a natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições.
(__)É o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, que tem, como características essenciais, a criação por lei, denominação própria, número certo e vencimento específico.
(__)É o agrupamento de cargos de atribuições da mesma natureza, de denominação idêntica, do mesmo nível de vencimento e grau de dificuldade e responsabilidade das atribuições.
(__)É o conjunto de classes de atribuições da mesma natureza, escalonadas quanto ao grau de complexidade e responsabilidade, ao nível de vencimento e que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional do servidor municipal;
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a sequência da Coluna 2:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Engenheiro de Trânsito |
Q3329870
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Analise o caso hipotético abaixo:
Demóstenes, servidor público efetivo, estressado com problemas pessoais, durante o expediente da repartição em que estava lotado, sem qualquer motivação, agrediu fisicamente Barbalho, também servidor, que não reagiu ao ataque e sofreu escoriações na face.
À luz das disposições da Lei nº 2.360/2001, assinale a alternativa que contém a penalidade disciplinar que deverá ser imposta a Demóstenes, com base na situação narrada no caso concreto:
Demóstenes, servidor público efetivo, estressado com problemas pessoais, durante o expediente da repartição em que estava lotado, sem qualquer motivação, agrediu fisicamente Barbalho, também servidor, que não reagiu ao ataque e sofreu escoriações na face.
À luz das disposições da Lei nº 2.360/2001, assinale a alternativa que contém a penalidade disciplinar que deverá ser imposta a Demóstenes, com base na situação narrada no caso concreto:
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