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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo

Questões Discursivas

Foram encontradas 910 questões

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Q3399710
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
Q3399710 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Art. 84º, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES, para preservar a estética e a higiene pública é proibido: 
Alternativas
Q3399709
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
Q3399709 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, complete a lacuna do excerto a seguir:

“Art. 31. Os __________ e _________ deverão ficar na obra e serem apresentados à ______________ sempre que solicitados.”
Alternativas
Q3399707
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
Q3399707 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na imposição da multa e para graduá-la, serão considerados: (Art. 7º, §ú, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES) 
Alternativas
Q3399701
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
Q3399701 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de infração deverá conter:

I. A designação do dia e lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo atuante;
II. Foto do que constitui infração;
III. Nome e assinatura do infrator, ou denominação que o identifique, residência ou sede;
IV. Nome e assinatura do atuante e sua categoria funcional;
V. Nome e assinatura de todos os circunvizinhos.

Estão corretos: 
Alternativas
Q3399699
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
Q3399699 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A notificação Preliminar será feita em formulário destacável de talonário próprio, onde ficará cópia em carbono, na qual o notificado aporá o seu ciente ao receber a primeira via da mesma, e conterá os seguintes elementos: (Art. 7º, §ú, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES)
Alternativas
Q3399479
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Resolução CMENV nº 01 de2023 - Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Especial | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Infantil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Arte | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Ciências | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educador Física | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Ensino Religioso | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Geografia | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Língua Inglesa | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Língua Portuguesa | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Matemática | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Supervisor Escolar |
Q3399479 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, em conformidade com Censo Escolar, ________________ é o conceito atribuído no ensino fundamental às turmas com alunos de anos diferentes na mesma classe.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3399041
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399041 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Orgânica municipal, os vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens que deverá constar em ata no dia ___________ do primeiro ano de cada legislatura.
Alternativas
Q3399040
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399040 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Qual alternativa apresenta os requisitos mínimos para o exercício do cargo de confiança de Secretário Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES?
Alternativas
Q3399039
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399039 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:  
Alternativas
Q3399038
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399038 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA acerca do governo municipal. 
Alternativas
Q3399037
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399037 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, analise as assertivas acerca da organização político-administrativa do município:

I. O município compõe-se da sede e dois distritos.
II. Um dos distritos que compõe Nova Venécia é o Distrito de Santo Antônio do Quinze, com sede na Vila Santo Antônio do Quinze.
III. A criação, organização e a supressão de distritos dependem de lei municipal, observada a legislação internacional.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3399036
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399036 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Orgânica municipal, o Município de Nova Venécia/ES constitui-se como: 
Alternativas
Q3374125
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Especialista em Regulação de Transporte |
Q3374125 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código Municipal de Transportes do Município de Cachoeiro de Itapemirim estabelece as diretrizes para o transporte coletivo e individual de passageiros no âmbito municipal, sendo instituído pela Lei Municipal nº 7.131/2014. No que concerne à atuação da AGERSA – Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim, NÃO é uma de suas competências definidas no referido diploma legal:
Alternativas
Q3374099
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q3374099 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A competência da Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, abrange diversas atribuições essenciais para o exercício da democracia local e o bom funcionamento da Administração Pública. No que se refere a tal competência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3374098
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim , Lei nº 4.009 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q3374098 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
As penalidades disciplinares são instrumentos essenciais na gestão e manutenção da ordem no serviço público, determinando parâmetros claros para a conduta dos servidores. O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece um rol de sanções administrativas. Sobre os atos e suas penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3374097
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim , Lei nº 4.009 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q3374097 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece situações em que o afastamento do servidor público é considerado como efetivo exercício. Esses dispositivos regulamentam o tratamento desses períodos de afastamento, garantindo que sejam reconhecidos como tempo de serviço efetivo para fins administrativos e legais. Tendo em vista tais disposições, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3374075
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |
Q3374075 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Maria, uma servidora pública dedicada e experiente, foi recentemente designada para atuar como auxiliar de ouvidoria em um órgão público municipal. Sua função principal será mediar as comunicações entre os cidadãos e a administração do órgão, garantindo que as reclamações, sugestões e elogios sejam tratados de forma eficaz e eficiente. Para desempenhar sua função de maneira satisfatória, Maria precisa ter uma compreensão clara dos processos de ouvidoria. Com isso em mente, assinale a afirmativa que corretamente apresenta uma ação relacionada ao processo de gestão do conhecimento em ouvidorias.
Alternativas
Q3374069
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |
Q3374069 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Solange, servidora da AGERSA, solicitou ao seu chefe imediato licença para tratamento de saúde. A servidora precisará ausentar-se de suas funções por cento e vinte dias para tratar uma enfermidade. Para a licença solicitada por Solange, a inspeção médica será feita por:
Alternativas
Q3347307
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Decreto nº 3.279 de 2018 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |
Q3347307 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme disposto no Decreto nº 3.279/2018, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente público em seu cargo, emprego ou função. Nesse contexto, o Código separa as fontes potenciais de conflitos de interesse, tanto pessoal quanto financeiro, e elenca suas hipóteses. Nesse contexto, com base as disposições do referido Decreto, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1, que aponta as fontes potenciais de conflitos de interesse, com a Coluna 2, que traz as hipóteses:
Coluna 1:
(1) Fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro.
(2) Fontes potenciais de conflitos de interesse pessoal.

Coluna 2:
( ) Relações com organizações esportivas.
( ) Relações familiares.
( ) Presentes, viagens e hospedagem patrocinadas.
( )Relações com organizações sociais.
( ) Participações acionárias.
( )Participação societária ou direção de empresas.
( ) Relações com organizações culturais.
( ) Dívidas.
( ) Outros investimentos, ativos, passivos e fontes substanciais de renda.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:
Alternativas
Q3347305
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |
Q3347305 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, estabelece as situações que concedem ao servidor o direito à licença, dentre as quais está a licença para tratar de interesse particular. Com base nas disposições do Estatuto sobre a licença para tratar de interesse particular, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
181: D
182: B
183: D
184: C
185: B
186: B
187: A
188: C
189: B
190: A
191: C
192: A
193: C
194: C
195: A
196: A
197: A
198: C
199: D
200: A
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