Para fins de licenciamento de atividades econômicas, o Decr...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q3846358
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de licenciamento de atividades econômicas, o
Decreto Municipal no
20.028/2024 prescreve como critérios de avaliação de risco, no mínimo, a