Pelas definições da Lei Municipal no 3.359/1983, relativamen...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q3846356
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pelas definições da Lei Municipal no 3.359/1983, relativamente às taxas de licença, (i) o fato gerador e (ii) o
contribuinte são, respectivamente,