Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 42

Q3153087

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q3153087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, através da implementação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, ou seja, com respeito, qualidade de vida e cuidados adequados.

B

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento em condições precárias e sem respeito ou qualidade de vida.

C

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa enfrente um envelhecimento cheio de dificuldades e sem a garantia de uma vida digna.

D

Essas políticas devem garantir que o envelhecimento da pessoa idosa seja repleto de negligência e desrespeito, sem oferecer cuidados e condições dignas de vida.

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Q4408414

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Enfermeiro |

Q4408414 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, estabelece direitos específicos para a população idosa, assegurando a proteção integral, a dignidade e o acesso a serviços de saúde adequados. Além disso, dispõe sobre medidas que garantem atendimento prioritário, acompanhamento humanizado e respeito à autonomia da pessoa idosa. Acerca dessas disposições legais, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A

É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 50 (cinquenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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Q4408413

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Enfermeiro |

Q4408413 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I- cadastramento da população idosa em base territorial;
II- atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III- unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Estão corretas:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4371535

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Educador Social |

Q4371535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito constitucional.

I - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
III - medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

É correto afirmar que:

A

Apenas I - III.

B

Apenas II.

C

Nenhumas delas.

D

Todas estão corretas.

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Q4371534

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Educador Social |

Q4371534 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. É obrigação:

A

Do Estado

B

Da família

C

Da sociedade

D

Do próprio idoso.

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Q4371533

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Educador Social |

Q4371533 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. É considerada pessoa idosa o cidadão.

A

Com idade igual ou superior a 60 anos.

B

Com idade igual ou superior a 59 anos.

C

Com idade somente superiora 70 anos.

D

Com idade igual ou superior 65 anos.

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Q4371450

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Assistente Social |

Q4371450 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. III – em razão de sua condição pessoal.

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

III apenas.

D

Todas estão corretas.

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Q4330488

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330488 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

A

é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

B

é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 4% (quatro por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

D

é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 2% (dois por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

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Q4330487

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330487 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Nos termos do art. 39, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos maiores ________ fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A

de 85 (oitenta e cinco) anos

B

de 75(setenta e cinco) anos

C

de 70 (setenta) anos

D

de 65 (sessenta e cinco) anos

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Q4255949

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Enfermeiro |

Q4255949 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A vacinação dos idosos em domicílio, nos meios urbano e rural, é desenvolvida pelos serviços de Atenção Básica, devido:

A

A unidade de saúde dispor de mais profissionais para oferecer este serviço.

B

Ser um dispositivo do PNI, devendo ser restrita à vacinação contra COVID-19.

C

Reconhecimento das condições injustas à saúde e vida dos idosos nas áreas de privação de diversos âmbitos da estrutura da sociedade.

D

Ser um direito, garantido no Estatuto do Idoso, referente ao atendimento domiciliar, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

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Q4253837

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Assistente Social |

Q4253837 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso tem como objetivo garantir os direitos sociais dos idosos, proporcionando condições para promover sua autonomia, integração e participação ativa na sociedade. No que se refere a Política Nacional do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

( ) Compete ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

( ) À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete a coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

( ) Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

V, F, V.

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Q4236417

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236417 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, lançado em 2003, atribui à família posição de relevo como instância para garantia dos direitos básicos dessa população. Temos nessa situação uma estratégia de privilegiar os espaços familiares e comunitários em oposição à institucionalização, entretanto, não devemos desconsiderar os interesses políticos e econômicos que atravessam tal discussão. Com base na Lei 10.741 de 2003, analise as alternativas abaixo e indique a que apresenta a ordem correta das instâncias responsáveis pela proteção dos direitos da pessoa idosa.

A

da família, do estado e da sociedade.

B

da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

C

da família, do governo e da sociedade.

D

da família, da comunidade, do Estado e da sociedade.

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Q4236416

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236416 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas pode ser ofertado em unidades como Instituição de Longa Permanência (ILPI), Casa-Lar e República devendo ser adotado como uma medida excepcional quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. Para a oferta de tal serviço, a Lei 10.741 de 2003 estabelece ser facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade prestadora desde que tal valor não exceda:

A

Não poderá exceder a um salário-mínimo vigente.

B

O limite máximo do percentual desta contribuição será de até 50% (cinquenta por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa.

C

Não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

D

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou da Assistência Social estabelecerá a forma de participação que poderá ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

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Q4236178

Ano: 2024 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso - Psicologia |

Q4236178 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sabe-se que o envelhecimento enfermo resulta em limitações físicas ou cognitivas importantes que levam a uma dependência parcial ou total das atividades de vida diária, com exigência de cuidadores. Considerando tal afirmação, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) A sobrecarga de trabalho é capaz de gerar várias consequências deletérias para um cuidador.
( ) Entende-se que o cuidado com a pessoa idosa é um atributo do Estado, da família e da sociedade como um todo.
( ) Isolamento social, deficiência da saúde física e do autocuidado, além de dificuldades financeiras, são algumas possíveis consequências para o cuidador de idosos.
( ) O cuidador de idosos, em geral, é uma pessoa contratada, com formação mínima esperada em cuidados em geriatria ou enfermagem, além de preparo psicológico para a função.
Assinale a sequência CORRETA.

A

V V V F

B

F F F V

C

F F V F

D

V F F F

E

V F V F

Q4235527

Q4235527 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o ________________________________________, é assegurado o direito à ___________________ para pessoas idosas internadas ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições para a permanência _____________________________, segundo critério ______________. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado:

A

Protocolo Nacional de Estabelecimentos de Saúde – acompanhante – e a alimentação – hospitalar;

B

Estatuto da Pessoa Idosa – acompanhante – e a alimentação – hospitalar;

C

Estatuto da Pessoa Idosa - acompanhante – em tempo integral – médico;

D

Protocolo Nacional de Estabelecimentos de Saúde – acompanhante – em tempo integral – médico.

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Q4233916

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233916 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento é entendido como direito social e humano, de modo que a Constituição Federal do Brasil de 1988, assim como o Estatuto do Idoso (Lei n. 10. 741/ 2003) legitimam esse direito aos cidadãos brasileiros.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

O artigo 6º, do Título I, dispõe que “Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei”.

B

O artigo 10, capítulo III, Título II, dispõe que “É obrigação, estritamente, do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.

C

O artigo 17, capítulo V, dispõe que “À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério da família”.

D

O artigo 25, capítulo V, dispõe que “As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais”.

E

O artigo 27, capítulo VIII, dispõe que “Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social não observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente”.

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Q4233894

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233894 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação a pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) É dever da família, sociedade, poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre eles a profissionalização.

( ) É assegurada a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

( ) A assistência social será prestada, de forma articulada aos princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

( ) Aos que não possuírem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas.

A sequência correta é:

A

F, F, F, V, V

B

F, V, F, V, V

C

V, F, V, F, V

D

F, F, F, F, V

E

V, V, V, V, F

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Q4206440

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Assistente Social da Educação Básica |

Q4206440 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei Nº 10.741/2003, a garantia de prioridade compreende:

A

prática de esportes e de diversões.

B

priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D

participação na vida familiar e comunitária.

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Q4194215

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194215 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A classe trabalhadora, ao envelhecer, perde o valor de uso para o capital, cuja lógica de acumulação é estruturalmente geradora das desigualdades sociais, ampliadas no envelhecimento do trabalhador pobre, cuja trajetória foi marcada por precariedades e necessidades sociais rebaixadas. O trabalho da pessoa idosa é tema abordado pela Lei n^o 10.741/2003 no sentido de estimular seu ingresso no mercado de trabalho e também de prepará-la para a aposentadoria. Outra estratégia definida pela citada Lei (artigo 28, I) é o estímulo e aproveitamento de potenciais e habilidades da pessoa idosa para atividades regulares remuneradas, por meio de programas de

A

geração de renda.

B

profissionalização especializada.

C

inserção produtiva.

D

economia solidária.

E

apoio ao empreendedorismo.

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Q4194201

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194201 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1^o , que o Brasil tenha como fundamento, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tais fundamentos, além de assegurarem a todos os cidadãos os direitos constitucionais, oferecem respaldo à formulação dos direitos de proteção específicos das pessoas idosas. O artigo 230 da Constituição determina que o amparo ao idoso deve ser garantido pela família, pela sociedade e pelo Estado, devendo assegurar sua participação na comunidade, bem como defender sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. No parágrafo 1^o do referido artigo assinala-se que os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em

A

seus lares.

B

entidades asilares.

C

instituições alternativas.

D

espaços reservados.

E

comunidades terapêuticas.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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