O envelhecimento é entendido como direito
social e humano, de modo que a Constituição
Federal do Brasil de 1988, assim como o
Estatuto do Idoso (Lei n. 10. 741/ 2003)
legitimam esse direito aos cidadãos brasileiros.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa correta.

Question

O envelhecimento é entendido como direito
social e humano, de modo que a Constituição
Federal do Brasil de 1988, assim como o
Estatuto do Idoso (Lei n. 10. 741/ 2003)
legitimam esse direito aos cidadãos brasileiros.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O artigo 6º, do Título I, dispõe que “Os
Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito
Federal e Municipais da Pessoa Idosa,
previstos na Lei n. 8.842, de 4 de janeiro
de 1994, zelarão pelo cumprimento dos
direitos da pessoa idosa, definidos nesta
Lei”. Ou Alternativa B: O artigo 10, capítulo III, Título II, dispõe
que “É obrigação, estritamente, do Estado
assegurar à pessoa idosa a liberdade, o
respeito e a dignidade, como pessoa
humana e sujeito de direitos civis, políticos,
individuais e sociais, garantidos na
Constituição e nas leis”. Ou Alternativa C: O artigo 17, capítulo V, dispõe que “À
pessoa idosa internada ou em observação
é assegurado o direito a acompanhante,
devendo o órgão de saúde proporcionar as
condições adequadas para a sua
permanência em tempo parcial, segundo o
critério da família”. Ou Alternativa D: O artigo 25, capítulo V, dispõe que “As
instituições de educação superior ofertarão
às pessoas idosas, na perspectiva da
educação ao longo da vida, cursos e
programas de extensão, presenciais ou a
distância, constituídos por atividades
formais e não formais”. Ou Alternativa E: O artigo 27, capítulo VIII, dispõe que “Os
benefícios de aposentadoria e pensão do
Regime Geral da Previdência Social não
observarão, na sua concessão, critérios de
cálculo que preservem o valor real dos
salários sobre os quais incidiram
contribuição, nos termos da legislação
vigente”.

Universidade do Estado do Pará · Accepted Answer

Alternativa [D] O artigo 25, capítulo V, dispõe que “As
instituições de educação superior ofertarão
às pessoas idosas, na perspectiva da
educação ao longo da vida, cursos e
programas de extensão, presenciais ou a
distância, constituídos por atividades
formais e não formais”.

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O envelhecimento é entendido como direito social e humano, ...

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