O envelhecimento é entendido como direito
social e humano, de modo que a Constituição
Federal do Brasil de 1988, assim como o
Estatuto do Idoso (Lei n. 10. 741/ 2003)
legitimam esse direito aos cidadãos brasileiros.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa correta.

Question

O envelhecimento é entendido como direito
social e humano, de modo que a Constituição
Federal do Brasil de 1988, assim como o
Estatuto do Idoso (Lei n. 10. 741/ 2003)
legitimam esse direito aos cidadãos brasileiros.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O artigo 6º, do Título I, dispõe que “Os
Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito
Federal e Municipais da Pessoa Idosa,
previstos na Lei n. 8.842, de 4 de janeiro
de 1994, zelarão pelo cumprimento dos
direitos da pessoa idosa, definidos nesta
Lei”. Ou Alternativa B: O artigo 10, capítulo III, Título II, dispõe
que “É obrigação, estritamente, do Estado
assegurar à pessoa idosa a liberdade, o
respeito e a dignidade, como pessoa
humana e sujeito de direitos civis, políticos,
individuais e sociais, garantidos na
Constituição e nas leis”. Ou Alternativa C: O artigo 17, capítulo V, dispõe que “À
pessoa idosa internada ou em observação
é assegurado o direito a acompanhante,
devendo o órgão de saúde proporcionar as
condições adequadas para a sua
permanência em tempo parcial, segundo o
critério da família”. Ou Alternativa D: O artigo 25, capítulo V, dispõe que “As
instituições de educação superior ofertarão
às pessoas idosas, na perspectiva da
educação ao longo da vida, cursos e
programas de extensão, presenciais ou a
distância, constituídos por atividades
formais e não formais”. Ou Alternativa E: O artigo 27, capítulo VIII, dispõe que “Os
benefícios de aposentadoria e pensão do
Regime Geral da Previdência Social não
observarão, na sua concessão, critérios de
cálculo que preservem o valor real dos
salários sobre os quais incidiram
contribuição, nos termos da legislação
vigente”.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O artigo 25, capítulo V, dispõe que “As
instituições de educação superior ofertarão
às pessoas idosas, na perspectiva da
educação ao longo da vida, cursos e
programas de extensão, presenciais ou a
distância, constituídos por atividades
formais e não formais”. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 25, Capítulo V do Título II: “As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.” Como a alternativa D reproduz exatamente esse dispositivo, ela é a correta.Tema central: Literalidade do art. 25Análise das alternativasAErradaIncorreta. O texto atribuído ao art. 6º não corresponde à redação vigente desse dispositivo. A Lei nº 10.741/2003, art. 6º, dispõe: “Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.” Portanto, a alternativa erra por atribuir ao art. 6º conteúdo que não lhe pertence.BErradaIncorreta. A alternativa altera o sujeito jurídico obrigado. A Lei nº 10.741/2003, art. 10, caput, dispõe: “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.” Logo, não é obrigação estritamente do Estado, mas do Estado e da sociedade.CErradaIncorreta. Há erro de artigo e erro no conteúdo normativo. A Lei nº 10.741/2003, art. 16, dispõe: “À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.” Já o art. 17 dispõe: “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.” Assim, a alternativa erra ao atribuir o direito a acompanhante ao art. 17 e também ao trocar “tempo integral” por “tempo parcial” e “critério médico” por “critério da família”.DCertaA alternativa D está correta porque coincide literalmente com o art. 25 da Lei nº 10.741/2003 e acerta sua localização sistemática no Capítulo V do Título II.EErradaIncorreta. A alternativa erra o artigo, o capítulo e o sentido normativo. A Lei nº 10.741/2003, art. 27, dispõe: “Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.” A matéria previdenciária mencionada na alternativa está no art. 29, cuja redação correta é: “Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.” A alternativa ainda inverte o sentido da lei ao afirmar “não observarão”.Pegadinha da questãoA banca explorou troca de artigos e pequenas alterações literais decisivas: no art. 10, suprimiu “e da sociedade”; no direito a acompanhante, trocou o art. 16 pelo art. 17 e alterou “tempo integral” e “critério médico”; na previdência, deslocou o conteúdo do art. 29 para o art. 27 e ainda inverteu a norma com “não observarão”.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o Estatuto da Pessoa Idosa com menção a artigo e capítulo, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo.Verifique sempre o sujeito da obrigação legal: trocar “Estado e sociedade” por apenas “Estado” já torna a alternativa errada.Desconfie de mudanças em expressões curtas, mas decisivas, como “tempo integral”, “critério médico” e partículas de negação.Não aceite conteúdo previdenciário ou trabalhista apenas pelo tema; confira se o artigo citado realmente trata daquela matéria.

O envelhecimento é entendido como direito social e humano, ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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