O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, estabelece direitos específicos para a população idosa, assegurando a proteção integral, a dignidade e o acesso a serviços de saúde adequados. Além disso, dispõe sobre medidas que garantem atendimento prioritário, acompanhamento humanizado e respeito à autonomia da pessoa idosa. Acerca dessas disposições legais, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.