Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3133899 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso assegura direitos específicos aos idosos, promovendo a inclusão e o respeito à dignidade. Em uma banda municipal que inclui membros idosos, entre as alternativas apresentadas, indique qual prática respeita esses direitos e promove o bem-estar no ambiente musical.
Alternativas
Q3133888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete as lacunas.

No contexto de uma banda municipal que inclui membros idosos, é fundamental que o maestro compreenda as garantias legais e os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), visando criar um ambiente inclusivo e respeitoso para todos. O estatuto garante, entre outros direitos, a _______ (1) dos idosos, promovendo sua participação ativa e protegendo sua dignidade. Além disso, assegura que eles tenham _______ (2), o que implica adaptar atividades e condições de participação de acordo com suas necessidades.

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3125074 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É correto afirmar que, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de:
Alternativas
Q3125013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:
Alternativas
Q3122886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) A proteção integral ao idoso, inclui o direito à vida, saúde e bem-estar, deve ser garantida de forma compartilhada entre família, sociedade e poder público, pois é uma responsabilidade coletiva. 
( ) Em situações de violência contra idosos, cabe exclusivamente ao Ministério Público atuar judicialmente, não havendo previsão de outros atores envolvidos na proteção dos direitos dos idosos.
( ) O Estatuto do Idoso assegura a prioridade de atendimento aos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em sua inserção em programas de assistência social e outros serviços públicos.
( ) A inserção de idosos em entidades de longa permanência só pode ocorrer com a autorização expressa dos filhos ou responsáveis legais, mesmo no caso dele ter capacidade para decidir.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Alternativas
Q3122833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos direitos previstos pelo Estatuto do Idoso/Pessoa Idosa. 
Alternativas
Q3122705 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, tendo acesso a todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social.
Com base nesta Lei, são direitos da pessoa idosa:

1. Saúde
2. Alimentos
3. Acesso à justiça
4. Liberdade, respeito e dignidade
5. Atendimento preferencial somente em bancos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3122623 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) reforça os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sobre as medidas de proteção previstas na norma, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3121215 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os direitos fundamentais assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é um direito fundamental assegurado o que se apresenta em: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q3117505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sinequanon conta 82 anos e a juíza demanda contra seu plano de saúde, contratado em 1998, alegando abusividade do reajuste. Em contestação, o plano sustenta as seguintes teses:

i) o Estatuto do Idoso não se aplica à relação contratual, que foi firmada em 1998, antes da vigência dessa legislação protetiva;
ii) ainda que incidisse o Estatuto do Idoso, não se aplicaria a possibilidade de o autor recolher as custas judiciais ao final;
iii) da mesma forma, sem prova de incapacidade do autor ou de situação de risco, não seria necessária a intervenção do Ministério Público, ainda que se alegassem descumprimentos e abusividades específicas da legislação protetiva.

Nesse caso, o réu tem razão: 
Alternativas
Q3116137 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n° 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa) deve ser uma obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, vários direitos, dentre eles, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade refere-se à (ao):

I.Atendimento tardio e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3115073 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 2003). 
Alternativas
Q3115072 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei Federal n° 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso).
Às pessoas idosas, a partir de ........... anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ...................................., nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 
Alternativas
Q3114149 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as proposições:

I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime ambulatorial.
III. Abrigo na casa de familiares.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3113901 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Podemos afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: 
Alternativas
Q3113290 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir. 


A perda da condição de segurado no Regime Geral de Previdência Social não é condição suficiente para obstar a concessão de aposentadoria por idade à pessoa idosa no âmbito desse regime. 

Alternativas
Q3112929 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia o fragmento do texto abaixo.
No quarto trimestre de 2023, a taxa de participação dos idosos no mercado de trabalho voltou a alcançar o patamar pré-pandemia, enquanto a dos jovens permanece aquém do pré-crise sanitária. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
https://economia.uol.com.br/noticias/estadaoconteudo/2024/02/16/
Com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é conferido aos idosos, em relação ao trabalho: 
Alternativas
Q3112928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Observe a imagem abaixo.



Imagem associada para resolução da questão




Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe:


I. Aplicação de penas que podem incluir detenção e multa.

II. Responsabilização exclusiva da família por atos de negligência.

III. Medidas administrativas sem previsão de pena de detenção.

IV. A conduta de colocar em risco a vida como crime.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3112712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I- Cadastramento da população idosa em base territorial;
II- Atendimento Geriátrico e Gerontológica em ambulatórios;
III- Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
IV- Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;
V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3112711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n° 10.741/2003, o envelhecimento é um direito _______________________ e a sua proteção um direito social. A lacuna deve ser preenchida por: 
Alternativas
Respostas
801: A
802: B
803: B
804: C
805: C
806: C
807: E
808: B
809: E
810: C
811: A
812: C
813: B
814: B
815: D
816: C
817: C
818: A
819: A
820: C