Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 39

Q3202292

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3202292 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa Idosa e aos meios de transporte, assinale a alternativa correta.

A

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 40% dos assentos para as pessoas idosas.

B

Pessoas idosas entre 60 e 65 anos de idade terão acesso gratuito ao transporte público somente nos municípios.

C

É assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de 65 anos de idade.

D

O comprovante de residência é o principal documento para garantir acesso à gratuidade do transporte público.

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Q3200841

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200841 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura uma série de direitos que devem ser observados em todos os contextos sociais, incluindo atividades esportivas. Considerando essa legislação, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma ação que deve ser tomada por facilitadores de oficinas de esportes para garantir o cumprimento do Estatuto?

A

O Facilitador deve assegurar que todas as atividades sejam realizadas em locais de fácil acesso e segurança, garantindo que os idosos possam participar sem enfrentar barreiras arquitetônicas ou ambientais.

B

O facilitador pode decidir que os idosos participem apenas como espectadores das atividades mais intensas, evitando sua inclusão em atividades que exigem maior esforço físico.

C

É permitido que o facilitador cobre uma taxa adicional dos participantes idosos, destinada a cobrir os custos das adaptações necessárias para as atividades esportivas.

D

O Facilitador pode determinar que os idosos pratiquem atividades separadas dos demais grupos, independentemente de sua condição física, para evitar constrangimentos e garantir um ambiente controlado.

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Q3200840

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200840 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos específicos para assegurar a dignidade, o respeito e a qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. No contexto de oficinas de esportes, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dever do facilitador para garantir os direitos estabelecidos pelo Estatuto?

A

O Facilitador pode exigir que os idosos participantes das oficinas realizem as mesmas atividades físicas que os participantes mais jovens, sem adaptação, para promover a igualdade de tratamento.

B

O Estatuto permite que as atividades destinadas aos idosos sejam realizadas apenas uma vez por mês, dado que a prática regular de exercícios não é essencial para essa faixa etária.

C

O Facilitador pode priorizar os participantes mais jovens, uma vez que os idosos podem ocupar vagas de participantes com maior potencial atlético.

D

É responsabilidade do facilitador adaptar as atividades físicas das oficinas às capacidades dos participantes idosos, garantindo que sejam adequadas ao seu estado de saúde e condições físicas.

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Q3200534

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |

Q3200534 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a pena aplicada para quem se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade, é de:

A

Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

B

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

D

Detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

E

Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

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Q3200512

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |

Q3200512 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando:

A

O idoso desejar permanecer na instituição por conveniência própria, mesmo mantendo total autonomia para realizar suas atividades diárias.

B

O idoso apresentar boas condições sociais e financeiras e buscar o serviço exclusivamente como uma opção de moradia alternativa.

C

O idoso e sua família quiser uma opção de moradia alternativa.

D

Verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

E

A família quiser passar a responsabilidade dos cuidados para a entidade sem a necessidade.

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Q3200511

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |

Q3200511 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

I.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III.Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

III apenas.

D

I e II apenas.

E

I apenas.

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Q3200342

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200342 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003, define os direitos fundamentais dos idosos no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor caracteriza a proteção aos idosos contra a violência, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa?

A

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a proteger os idosos contra a violência física, não abordando outros tipos de violência, como a psicológica ou financeira.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a violência contra idosos deve ser combatida por meio de políticas públicas que garantam o respeito, a dignidade e o bem-estar, abrangendo a violência física, psicológica, sexual, financeira, entre outras formas.

C

A proteção contra a violência no Estatuto da Pessoa Idosa é aplicada apenas a idosos institucionalizados, excluindo aqueles que vivem em domicílio próprio ou com familiares.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa sugere que a proteção contra a violência é uma responsabilidade exclusiva das instituições de acolhimento, sem a participação do Estado ou da sociedade.

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Q3200087

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Artes |

Q3200087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece direitos fundamentais para assegurar a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas no Brasil. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de artes em relação à aplicação dessa lei, complete as lacunas na frase abaixo com as opções corretas.
Ao organizar atividades para pessoas idosas, os facilitadores devem garantir que a __________ (1) seja respeitada, promovendo um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades físicas dos participantes. Além disso, é imperativo que os idosos tenham prioridade no acesso aos serviços de __________ (2), conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

(1) Acessibilidade / (2) Saúde Pública.

B

(1) Privacidade / (2) Cultura.

C

(1) Acessibilidade / (2) Assistência Social.

D

(1) Dignidade / (2) Transporte Coletivo.

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Q3200078

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Artes |

Q3200078 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias fundamentais para assegurar a dignidade, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas no Brasil. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes em um ambiente que inclua participantes idosos, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma responsabilidade desse profissional conforme o Estatuto?

A

O Facilitador pode selecionar os participantes das oficinas com base em sua capacidade física e mental, excluindo aqueles que não conseguem acompanhar o ritmo das atividades.

B

É permitido que o facilitador condicione a participação de idosos nas oficinas ao pagamento de taxas extras, desde que as atividades sejam realizadas em instituições privadas.

C

Em caso de suspeita de abuso ou negligência contra um participante idoso, o facilitador deve comunicar imediatamente as autoridades competentes, independentemente de confirmação.

D

O Facilitador tem a liberdade de definir horários de atividades que podem não ser acessíveis para todos os idosos, sem necessidade de oferecer opções alternativas.

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Q3199141

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |

Q3199141 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No cuidado com as pessoas idosas, a relação de ajuda é fundamental entre a pessoa que ajuda e a que é ajudada. Essa ligação ultrapassa a realização de procedimentos como banho, troca de roupa etc. Tem por princípio o respeito e a liberdade, ou seja, sua finalidade é auxiliar a pessoa a restabelecer e manter a autonomia. Para desenvolver essa relação de ajuda, o cuidador deve possuir habilidades específicas e não apenas interesse e boa vontade. O respeito é imprescindível nessa relação e se manifesta por meio de atitudes e comportamentos ativos ou passivos. Complete com V, se verdadeiras ou F, se falsas, as atitudes sobre respeito pela pessoa idosa:

( ) Mostrar que a aprecia como pessoa, respeitando sua idade e sua personalidade.
( ) Utilizar linguagem infantilizante (“lindinha”, “bonitinho”) e demasiadamente familiar (“querido”) para se aproximar.
( ) Demonstrar compaixão e piedade, reconhecendo-a como digna de pena.
( ) Respeitar sua intimidade e a confidencialidade de suas conversas e compartilhar informações somente com sua prévia autorização.
( ) Aguardar suas respostas e suas decisões, que podem ser mais demoradas, sem apressá-la.

A alternativa que completa corretamente as afirmações é:

A

V, V, F, V e V.

B

V, F, F, V e V.

C

F, F, V, F e V.

D

F, V, V, F e F.

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Q3199140

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |

Q3199140 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

D. Alzira tem 75 anos e desconhece as garantias de descontos regulamentadas pela Lei nº 10.423, de 22 de julho de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo a referida lei, o direito a descontos de pelo menos 50%, está garantido:

A

Nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

B

Na aquisição de planos de saúde e previdências privadas.

C

Na compra de eletrodomésticos que facilitem a vida nessa faixa etária.

D

Na renovação de seguros de carros e casas.

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Q3199138

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |

Q3199138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia a notícia a seguir:

Preconceito contra a idade, maus tratos e violência

patrimonial: crimes contra os idosos estão crescendo

19/08/2024

O crescimento da violência contra os idosos acendeu mais um alerta na população. Em Minas Gerais, por exemplo, nos últimos quatro meses, perto de 35 mil pessoas acima dos 60 anos sofreram algum tipo de violência.

Esse número representa, em média, 12 vítimas por hora. Tristemente a situação reflete o cenário brasileiro onde a cada dois meses quase 30 mil idosos são vítimas de violência.

Os casos de negligência disparam na frente, de acordo com levantamentos das entidades da área dos direitos humanos. Em seguida, aparecem as situações de risco à saúde, tortura psíquica, maus tratos e a violência patrimonial.

De acordo com a Lei nº 10.423, de 22 de julho de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, ações de zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever:

A

Do Poder Público.

B

Dos donos das instituições particulares.

C

De todos.

D

Dos filhos das pessoas idosas.

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Q3197860

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Assistente Social |

Q3197860 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de Políticas Sociais Públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?

A

Município.

B

Estado.

C

Judiciário.

D

Legislativo.

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Q3194075

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e dos princípios constitucionais, analise as assertivas a seguir sobre a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, e assinale a alternativa correta:

I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a implementação de políticas públicas que promovam um envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e hospitalar o eixo principal dessas ações.

II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas idosas é compatível com os princípios constitucionais de igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na promoção de direitos fundamentais.

III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do Idoso.

IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e oportunidades de participação comunitária.

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3193118

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEMUL de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Assistente Social |

Q3193118 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma usuária, com 70 anos de idade, aposentada, consciente e orientada, optou em ser acolhida em uma Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), após sofrer violência patrimonial e psicológica por um membro da família. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto às obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. Celebrar contrato escrito de prestação de serviço diretamente com um responsável pela pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.
II. Propiciar assistência religiosa específica da Instituição de Longa Permanência para todas as pessoas idosas, independente da crença dos usuários e usuárias do serviço.
III. Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
IV. Fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das pessoas idosas.
V. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e III, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

I, III, IV e V, apenas.

D

IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3193095

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor Social |

Q3193095 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o procedimento adequado quando uma pessoa idosa enferma não pode comparecer perante os órgãos públicos, considerando o interesse envolvido?

A

Se for do interesse do órgão público, o atendimento deve ser realizado por videoconferência, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve enviar uma declaração por escrito.

B

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser representada por um procurador legalmente constituído, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

C

Se for do interesse do órgão público, o agente deve visitar a pessoa idosa em sua residência; se for do interesse da pessoa idosa, ela pode se fazer representar por procurador legalmente constituído.

D

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve comparecer ao posto de saúde mais próximo, e se for do interesse da pessoa idosa, ela pode solicitar uma prorrogação.

E

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser transferida para uma instituição, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

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Q3193088

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor Social |

Q3193088 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que indica a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

75 anos.

B

55 anos.

C

60 anos.

D

65 anos.

E

70 anos.

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Q3191399

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191399 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que:

A

Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

B

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

É obrigatório exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

E

O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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Q3189932

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

D

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

E

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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Q3189931

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é permitido aos planos de saúde cobrarem valores diferenciados com base na idade da pessoa idosa?

A

Sim, se o contrato permitir essa cláusula.

B

Sim, se houver justificativa médica.

C

Não é permitido, pois o Estatuto veda a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

Sim, apenas para idosos com mais de 80 anos.

E

Sim, mas com condicionantes pela ANS.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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