Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na
Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1o
, que o Brasil tenha como fundamento, entre outros,
a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tais fundamentos, além de assegurarem a todos os cidadãos os
direitos constitucionais, oferecem respaldo à formulação
dos direitos de proteção específicos das pessoas idosas.
O artigo 230 da Constituição determina que o amparo
ao idoso deve ser garantido pela família, pela sociedade
e pelo Estado, devendo assegurar sua participação na
comunidade, bem como defender sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. No parágrafo 1o
do referido artigo assinala-se que os programas de amparo aos idosos
serão executados preferencialmente em

Question

Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na
Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1o
, que o Brasil tenha como fundamento, entre outros,
a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tais fundamentos, além de assegurarem a todos os cidadãos os
direitos constitucionais, oferecem respaldo à formulação
dos direitos de proteção específicos das pessoas idosas.
O artigo 230 da Constituição determina que o amparo
ao idoso deve ser garantido pela família, pela sociedade
e pelo Estado, devendo assegurar sua participação na
comunidade, bem como defender sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. No parágrafo 1o
 do referido artigo assinala-se que os programas de amparo aos idosos
serão executados preferencialmente em  Alternativa A: seus lares. Ou Alternativa B: entidades asilares. Ou Alternativa C: instituições alternativas. Ou Alternativa D: espaços reservados. Ou Alternativa E: comunidades terapêuticas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] seus lares. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 230, § 1º: “Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.” O enunciado pede o complemento literal desse dispositivo, o que conduz à alternativa A.Tema central: Política de atendimento à pessoa idosaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide exatamente com o local preferencial fixado pela Constituição para a execução dos programas de amparo aos idosos. O critério decisivo da questão é a literalidade do art. 230, § 1º, da CF, que estabelece preferência pelo ambiente domiciliar, em seus lares.BErradaIncorreta porque o art. 230, § 1º, da Constituição não estabelece entidades asilares como local preferencial de execução dos programas de amparo aos idosos. Há divergência direta em relação ao local expressamente fixado no dispositivo.CErradaIncorreta porque a expressão “instituições alternativas” não consta do art. 230, § 1º, da CF como destino preferencial dos programas de amparo. Falta correspondência com a literalidade constitucional exigida na questão.DErradaIncorreta porque a Constituição não utiliza a fórmula “espaços reservados” nem prevê essa hipótese como regra preferencial no art. 230, § 1º. A alternativa é incompatível com o texto constitucional aplicável.EErradaIncorreta porque comunidades terapêuticas não são mencionadas no art. 230, § 1º, da Constituição como local preferencial de execução dos programas de amparo aos idosos. A alternativa carece de previsão no dispositivo decisivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da expressão literal “em seus lares” por ambientes institucionais ou formulações semanticamente plausíveis, mas sem aderência ao texto exato da Constituição.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir complemento de dispositivo constitucional, confira se há reprodução literal da norma antes de interpretar.No art. 230, § 1º, da CF, o termo decisivo é “preferencialmente em seus lares”, e não em instituições.Elimine alternativas que pareçam protetivas, mas não tenham correspondência textual com o dispositivo cobrado.

Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na Constitu...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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