Em relação a pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo e ...

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Q4233894
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa , Profissionalização e do Trabalho , Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa , Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa
Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4233894 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação a pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) É dever da família, sociedade, poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre eles a profissionalização.

( ) É assegurada a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

( ) A assistência social será prestada, de forma articulada aos princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

( ) Aos que não possuírem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas.


A sequência correta é: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, arts. 3º, 15, 33 e 34. O art. 3º assegura, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária; o art. 15 prevê que a atenção integral à saúde da pessoa idosa se dá por intermédio do SUS; o art. 33 dispõe que a assistência social às pessoas idosas será prestada de forma articulada conforme a LOAS, a Política Nacional do Idoso, o SUS e demais normas pertinentes; e o art. 34 assegura o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Loas, à pessoa idosa sem meios de prover a subsistência. Por isso, as assertivas 2, 3, 4 e 5 se resolvem pela literalidade desses dispositivos, e a 1ª não corresponde ao Estatuto da Pessoa Idosa, mas ao ECA.

Tema central: Direitos da pessoa idosa
Análise das alternativas
A
Certa
A 2ª assertiva é falsa porque o art. 3º, caput, da Lei nº 10.741/2003 dispõe: "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." O dispositivo fala em trabalho, não em profissionalização. A 3ª é falsa porque o art. 15 atribui a atenção integral à saúde ao SUS, não ao SUAS. A 4ª é verdadeira porque o art. 33 estabelece: "A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes." A 5ª é verdadeira porque o art. 34, caput, prevê: "Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas." A 1ª é falsa no contexto da questão porque a frase "Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes" é do art. 25, caput, da Lei nº 8.069/1990, e não do Estatuto da Pessoa Idosa.
B
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como verdadeira. Isso contraria o art. 3º, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa, que traz rol expresso de direitos assegurados com absoluta prioridade e menciona "trabalho", não "profissionalização".
C
Errada
Está errada por três confrontos jurídicos. A 1ª assertiva não corresponde ao Estatuto da Pessoa Idosa, mas ao art. 25 do ECA. A 3ª é falsa porque o art. 15 do Estatuto atribui a atenção integral à saúde ao SUS, não ao SUAS. A 4ª não pode ser falsa, pois reproduz substancialmente o art. 33 do Estatuto.
D
Errada
Está errada porque trata a 4ª assertiva como falsa, embora ela esteja de acordo com o art. 33 da Lei nº 10.741/2003, que prevê assistência social articulada com LOAS, Política Nacional do Idoso, SUS e demais normas pertinentes.
E
Errada
Está errada porque considera verdadeiras a 2ª e a 3ª assertivas e falsa a 5ª. A 2ª contraria o art. 3º, que não inclui "profissionalização". A 3ª contraria o art. 15, que fala em SUS, não SUAS. A 5ª coincide com o art. 34, caput, que assegura benefício mensal de 1 salário-mínimo nos termos da Loas.
Pegadinha da questão
A banca misturou três confusões reais: trocou "trabalho" por "profissionalização" no art. 3º, trocou SUS por SUAS na saúde e inseriu no tema do Estatuto da Pessoa Idosa um conceito que é literal do ECA: "família natural".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar um estatuto específico, elimine assertiva que traga conceito pertencente a outro diploma, ainda que a frase exista em lei diversa.
  • Em direitos da pessoa idosa, confira a literalidade dos arts. 3º, 15, 33 e 34: rol de direitos, SUS na saúde, articulação da assistência social e benefício assistencial.
  • Troca de expressão legal é critério decisivo: no art. 3º, o texto fala em "trabalho"; se a banca substituir por "profissionalização", a assertiva fica incorreta.

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( V ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.Justificativa: Este é o conceito legal exato de família natural trazido pelo Art. 25 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo um conceito amplamente aplicado no ordenamento jurídico e na área do Serviço Social para definir vínculos de filiação legítimos.( F ) É dever da família, sociedade, poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre eles a profissionalização.Justificativa: A "profissionalização" é um direito assegurado com absoluta prioridade para crianças e adolescentes (Art. 4º do ECA). No caso do Estatuto da Pessoa Idosa (Art. 3º), os direitos prioritários incluem o trabalho, e não a profissionalização.( F ) É assegurada a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.Justificativa: A atenção integral à saúde da pessoa idosa é realizada por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme estabelece o Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa. O SUAS é responsável pelas ações de assistência social, não de saúde.( V ) A assistência social será prestada, de forma articulada aos princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.Justificativa: A afirmativa reproduz fielmente as diretrizes do Art. 33 do Estatuto da Pessoa Idosa, que determina a articulação entre a LOAS, a Política Nacional do Idoso (PNI) e o SUS na prestação da assistência social.( V ) Aos que não possuírem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas.Justificativa: Refere-se ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), assegurado no Art. 20 da LOAS e reafirmado no Art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa para idosos a partir de 65 anos que comprovem a falta de meios para prover a própria subsistência.A sequência correta, de cima para baixo, é: V – F – F – V – V.

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