As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: Analise as afirmativas a seguir e
assinale a correta.
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III – em razão de sua condição pessoal.

Question

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: Analise as afirmativas a seguir e
assinale a correta. 
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III – em razão de sua condição pessoal. Alternativa A: I e II apenas. Ou Alternativa B:  II e III apenas.  Ou Alternativa C:  III apenas. Ou Alternativa D: Todas estão corretas.

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Alternativa [D] Todas estão corretas. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 43, caput e incisos I a III: “Art. 43. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.” Como o enunciado apresenta as hipóteses previstas no dispositivo, o gabarito é D.Tema central: Hipóteses de medidas protetivasAnálise das alternativasAErradaO termo “apenas” exclui indevidamente a afirmativa III. O art. 43, III, prevê expressamente a aplicação de medidas protetivas quando a ameaça ou violação de direitos decorrer da condição pessoal da pessoa idosa.BErradaExclui indevidamente a afirmativa I. A ação ou omissão da sociedade ou do Estado está expressamente prevista no art. 43, I, como hipótese de ameaça ou violação de direitos que autoriza medidas protetivas.CErradaRestringe indevidamente a resposta à condição pessoal. Os incisos I e II do art. 43 também incluem as situações decorrentes de ação ou omissão da sociedade ou do Estado e de falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.DCertaA alternativa D contempla todas as hipóteses do art. 43: a afirmativa I corresponde à ação ou omissão da sociedade ou do Estado; a II, à falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; e a III, à condição pessoal da pessoa idosa. Todas autorizam medidas protetivas quando houver ameaça ou violação dos direitos reconhecidos no Estatuto.Pegadinha da questãoDesconsiderar a condição pessoal como hipótese legal e supor que as medidas protetivas dependem sempre de conduta atribuída a terceiros.Dica para questões semelhantesVerifique o pressuposto do art. 43: basta ameaça a direitos, não sendo necessária uma violação já consumada.Inclua a condição pessoal entre as hipóteses legais, mas não a considere suficiente sem ameaça ou violação de direitos.Confronte alternativas restritivas, como as que usam “apenas”, com os três incisos do art. 43.

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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