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Questões de Concurso Sobre programa nacional de direitos humanos (pndh) em direitos humanos

Foram encontradas 440 questões

Q2099060 Direitos Humanos
Nos termos da Recomendação nº 80/21 do CNMP, na atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional, é EXPRESSAMENTE recomendado que os membros do Ministério Público 
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Q2087854 Direitos Humanos
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2018, p. 7), além do recrudescimento da violência, tem-se observado o agravamento da intolerância étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, dentre outras, mesmo em sociedades consideradas mais tolerantes, como revelam barreiras e discriminações a imigrantes, refugiados e asilados em todo o mundo. Há, portanto, um descompasso entre os indiscutíveis avanços no plano jurídico-institucional e a realidade concreta para a efetivação dos direitos. Sabemos que apenas o ato educacional servirá como instrumento essencial para incutir, na sociedade, a importância dos direitos humanos. Assim, é considerado instrumento institucional viável e que as instâncias escolares podem utilizar para conseguir atingir o objetivo da educação em direitos humanos:
Alternativas
Q2074563 Direitos Humanos
Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Q2059082 Direitos Humanos
Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo-se as gerações futuras como sujeitos de direitos. 
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Q2275982 Direitos Humanos
Inês, estudiosa dos direitos humanos, foi questionada em relação ao alcance do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), considerando a diretriz de interação entre as estruturas estatais de poder e a sociedade civil, bem como sobre a técnica para se definir objetivos estratégicos e indicar as respectivas ações programáticas.
A respeito dessa temática, Inês centrou sua resposta na análise da ampliação do controle externo dos órgãos públicos, explicando corretamente que as ações programáticas devem ser direcionadas a
 
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Q2275976 Direitos Humanos
Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João, por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
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Q2065207 Direitos Humanos

Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil


Prática é alvo de ações judiciais em 24 estados e no Distrito Federal; Ceará, Rio e São Paulo registram o maior número de casos.


Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/segurancapublica/noticia/2022/06/um-policial-virou-reu-por-tortura-a-cada-10- dias-nos-ultimos-cinco-anos-no-brasil.ghtml


Sobre o tema explorado na manchete de jornal, assinale o que for correto. 

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal
Q1987068 Direitos Humanos
Maria e Joana travaram intenso debate a respeito dos conceitos de discriminação reversa e ações afirmativas. Maria sustentava que essas expressões não apresentam correlação entre si, já que a primeira está situada no plano da ilicitude, enquanto as últimas são opções legítimas do Poder Legislativo. Joana, por sua vez, afirmava que a igualdade formal pode ser excepcionada para que seja construída a igualdade material, ressaltando-se que é da essência de uma ação afirmativa a sua continuidade e imutabilidade, de modo a sempre aquinhoar os grupos previamente escolhidos.
Considerando a compreensão hodierna a respeito dessa temática, é possível afirmar que
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Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1983958 Direitos Humanos
Acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, analise as seguintes assertivas:
I - O Objetivo 8 consiste em promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
II - É previsto o compromisso de assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado e, até 2030, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
III - Inclui o compromisso de sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos sete por cento do Produto Interno Bruto nos países menos desenvolvidos.
IV - Inclui o compromisso de reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação até 2030.
Assinale a alternativa CORRETA: 
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Q1971137 Direitos Humanos
No Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009), está presente o Eixo Orientador II: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”. Assinale a única diretriz a seguir que pertence a esse Eixo II.
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Q1947822 Direitos Humanos
As metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — incluem
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Q1926833 Direitos Humanos
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social, é considerado um dos principais documentos mundiais, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (1990). 
Esse documento é o(a)
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Q1915621 Direitos Humanos
Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). 
Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem medidas de baixa participação da sociedade e maior intervenção do Estado. 
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Q1915620 Direitos Humanos
Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). 
A busca por direitos humanos, aliada ao objetivo de desenvolvimento, tem sido um grande desafio pelo fato de o tema desenvolvimento ser um conceito complexo e multidisciplinar. 
Alternativas
Q1915619 Direitos Humanos
Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). 
Segundo as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento de ações em direitos humanos, para a implementação do PNDH é necessária interação entre Estado e sociedade civil. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |
Q1908957 Direitos Humanos
As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente, 
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Q1900347 Direitos Humanos
No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos está prevista no eixo orientador
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Q1897259 Direitos Humanos
Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de
Alternativas
Q1889728 Direitos Humanos
Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir.
I O Brasil já construiu quatro versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
II O PNDH garante que o Estado brasileiro assuma, de forma integral, sem a participação da sociedade civil, a gestão e o controle da política de direitos humanos.
III Foram retirados do PNDH III em 2010 tanto o direito à memória e à verdade quanto a descriminalização do aborto.
IV O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH III foi extinto por decreto em 2019.

Assinale a opção correta. 
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Q1881079 Direitos Humanos
O fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras configuram uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009), a ser implementado de acordo com a seguinte orientação voltada:
Alternativas
Respostas
201: D
202: B
203: B
204: C
205: C
206: C
207: D
208: A
209: A
210: A
211: A
212: B
213: E
214: C
215: C
216: D
217: B
218: B
219: E
220: B