Questões de Concurso
Sobre programa nacional de direitos humanos (pndh) em direitos humanos
Foram encontradas 440 questões
Q2524415
Direitos Humanos
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
(PNEDH), aprovado em 2006, estabelece que
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q2522620
Direitos Humanos
[Questão Inédita] O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês,
a campanha Junho Violeta para alertar e conscientizar a sociedade sobre todas
as formas de violência contra a pessoa idosa. Infelizmente, é muito comum
ouvirmos frases relacionadas à idade, em que a pessoa é considerada “muito
velha” para realizar certa atividade, ou para entender sobre um determinado
assunto; estando ultrapassada para o trabalho e, até mesmo, para a vida
social.
Não é a primeira vez que escrevo sobre o assunto, já que o idadismo é uma forma de violência recorrente no ambiente de trabalho, que usa a idade da pessoa para classificá-la e identificá-la de maneira discriminatória e estereotipada.
Segundo as informações acima, pressupõem-se que:
Não é a primeira vez que escrevo sobre o assunto, já que o idadismo é uma forma de violência recorrente no ambiente de trabalho, que usa a idade da pessoa para classificá-la e identificá-la de maneira discriminatória e estereotipada.
Segundo as informações acima, pressupõem-se que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476447
Direitos Humanos
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos
aspectos relativos a cada uma das três versões publicadas sobre
esse documento (PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3), assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
Q2474119
Direitos Humanos
O Supremo Tribunal Federal julgou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Sobre a tese firmada, analise as afirmativas a seguir.
I. A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II. A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição.
III. As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.
Está correto o que se afirma em
Sobre a tese firmada, analise as afirmativas a seguir.
I. A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II. A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição.
III. As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
Q2474116
Direitos Humanos
Com relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O STF reconheceu a necessidade de a Administração Pública adotar medidas para a proteção da vida e da integridade dos territórios de povos indígenas isolados, com a necessidade de elaboração de um Plano de Ação para o saneamento dessas irregularidades.
( ) Cabe à União demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas (caput do Art. 231 da CF). A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação destas terras, mesmo daquelas situadas em região de fronteira.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas incluemse no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
As afirmativas são respectivamente,
( ) O STF reconheceu a necessidade de a Administração Pública adotar medidas para a proteção da vida e da integridade dos territórios de povos indígenas isolados, com a necessidade de elaboração de um Plano de Ação para o saneamento dessas irregularidades.
( ) Cabe à União demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas (caput do Art. 231 da CF). A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação destas terras, mesmo daquelas situadas em região de fronteira.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas incluemse no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
As afirmativas são respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
Q2474115
Direitos Humanos
Segundo dados do TSE, nas Eleições 2022, o número de candidatos negros superou o de brancos, o que representa 50,27% do total de inscrições.
Sobre o tema da representação política de minorias e grupos minorizados, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema da representação política de minorias e grupos minorizados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
Q2474097
Direitos Humanos
O atual programa nacional de proteção de direitos humanos foi editado no ano de 2009, Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.
Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Português
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Inglês |
Q2473825
Direitos Humanos
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, no âmbito
do Ministério dos Direitos Humanos, sobre o que compete à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, analise as afirmações abaixo:
1. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.
2. Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.
3. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.
4. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.
2. Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.
3. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.
4. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |
Q2471429
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa Nacional
de Direitos Humanos – PNDH-3, que será implementado
de acordo com diversos eixos orientadores e suas
respectivas diretrizes. Sobre o tema, é incorreto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450630
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Estado X promulgou uma nova lei visando
fortalecer as políticas de Direitos Humanos,
com o objetivo de torná-las
institucionalizadas e permanentes,
independentemente das mudanças de
governo. No entanto, surgiu controvérsia em
relação à implementação efetiva dessas
políticas no âmbito local. Diante dessa
situação, qual seria a medida mais apropriada
para garantir a institucionalização das
políticas em Direitos Humanos como políticas
de Estado?
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 1° Simulado |
Q2444737
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Programa Nacional de Direitos Humanos
PNDH-3 (Decreto no 7.037/2009) é uma
iniciativa importante para promover e
proteger os direitos humanos em uma
nação. Qual dos seguintes objetivos melhor
representa a finalidade desse programa?
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |
Q2440015
Direitos Humanos
[Questão inédita] Qual das seguintes opções melhor descreve
a institucionalização das políticas em
Direitos Humanos como políticas de Estado?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407047
Direitos Humanos
Considere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares
interrompidos, passa a utilizar de forma permanente prédio público abandonado – onde antes funcionava unidade de pronto
atendimento de saúde – como espaço de moradia e sustento.
Tício se enquadra no conceito de população em situação de rua trazido pelo decreto que institui a respectiva Política Nacional; este grupo, contudo, ainda não conta com Serviço Socioassistencial específico segundo a tipificação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Tício se enquadra no conceito de população em situação de rua trazido pelo decreto que institui a respectiva Política Nacional; este grupo, contudo, ainda não conta com Serviço Socioassistencial específico segundo a tipificação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405760
Direitos Humanos
[Questão inédita] Dentro das áreas prioritárias de atuação do
Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3), uma das principais é:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405759
Direitos Humanos
[Questão inédita] Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3) é uma iniciativa governamental
instituída pelo Decreto nº 7.037/2009. Por
meio de diretrizes e ações específicas, o
PNDH-3 busca combater a violência, a
discriminação e a impunidade, enquanto
promove a inclusão social, a igualdade de
gênero, o direito à saúde, à educação, entre
outros aspectos fundamentais. É uma
ferramenta essencial para construir uma
sociedade mais justa e democrática. Podese dizer que o Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH-3), tem como
propósito primordial:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNEMAT
Provas:
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Segurança do Trabalho
|
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Agropecuária |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Enfermagem |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico - Editor de Imagens |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Informática |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Laboratório |
Q2387107
Direitos Humanos
O setor de Recursos Humanos da UNEMAT programa,
anualmente, a carga de treinamento em cursos e atividades para os servidores da instituição, buscando ouvir
todos os interessados. Um dos temas requisitados para o
último treinamento foi o dos Direitos Humanos.
Terminado o curso, ficou decidido que, nos termos do Decreto no 7.037/2009, o Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 — será implementado segundo vários eixos orientadores e suas diretrizes, sendo uma delas a interação democrática entre Estado e sociedade civil, como instrumento de fortalecimento da democracia
Terminado o curso, ficou decidido que, nos termos do Decreto no 7.037/2009, o Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 — será implementado segundo vários eixos orientadores e suas diretrizes, sendo uma delas a interação democrática entre Estado e sociedade civil, como instrumento de fortalecimento da democracia
Q2360725
Direitos Humanos
Carla foi aprovada no concurso de Delegada de Polícia do Estado Alfa, na cota reservada a pessoa com deficiência, iniciando seu curso de formação logo após a homologação do concurso.
No final das aulas, Carla costumava voltar para casa na companhia de sua esposa, Joice, Policial Militar, que trabalhava próximo ao local em que era ministrado o curso. Isso chamou a atenção de alguns de seus colegas de concurso, que a interpelavam com piadas de cunho homofóbico e capacitista.
O caso foi levado ao conhecimento das autoridades superiores responsáveis que iniciaram uma apuração informal. Em contraditório, os colegas alegaram se tratar apenas de uma brincadeira, sem cunho ofensivo, tendo a apuração sido encerrada sem qualquer formalização.
Considerando a situação exposta, é correto afirmar, com base nas Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010), que a Polícia Civil do Estado Alfa
No final das aulas, Carla costumava voltar para casa na companhia de sua esposa, Joice, Policial Militar, que trabalhava próximo ao local em que era ministrado o curso. Isso chamou a atenção de alguns de seus colegas de concurso, que a interpelavam com piadas de cunho homofóbico e capacitista.
O caso foi levado ao conhecimento das autoridades superiores responsáveis que iniciaram uma apuração informal. Em contraditório, os colegas alegaram se tratar apenas de uma brincadeira, sem cunho ofensivo, tendo a apuração sido encerrada sem qualquer formalização.
Considerando a situação exposta, é correto afirmar, com base nas Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010), que a Polícia Civil do Estado Alfa
Q4243611
Direitos Humanos
Texto associado
O tema que me foi dado é Educação e Direitos Humanos, Educação Libertadora. Vou colocar questões a mim mesmo a respeito disso. A primeira questão que me ponho é a de como falar sobre educação e direitos humanos já nos coloca um primeiro direito negado e negando-se, que é o direito à educação. É a própria educação... como direito de todos, que é negada a grande parte da população. E esta primeira reflexão me leva imediatamente a constatar outra obviedade que é exatamente a natureza política que a educação tem, isto é, constatar a absoluta impossibilidade de termos um processo educativo que esteja dirigido ao “bem-estar da humanidade”
FREIRE, P.; ARAÚJO F , A M. (Org). Pedagogia dos sonhos possíveis. São Paulo: Editora Unesp, 2001.
Com relação a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
traz como uma de suas dimensões a ideia de formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Supervisor Pedagógico |
Q4212427
Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização
e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos,
dizem respeito a um processo em constante elaboração, ampliando o
reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes
contextos sociais, históricos e políticos. Conforme previsto nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos – PNEDH define a Educação em Direitos
Humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a
formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões,
EXCETO:
Q4178439
Direitos Humanos
Dadas as afirmativas a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),
I. O PNDH-1 (1996) tinha o foco voltado para os direitos civis e políticos.
II. O PNDH-2 (2002) incorporou temas destinados à conscientização da sociedade brasileira, como alimentação e meio ambiente saudável.
III. O PNDH-3 (2009) foi uma importante ferramenta para a consolidação dos direitos humanos como política pública.
V. O PNDH não possui força de lei obrigatória e vinculante.
verifica-se que está/ão correta/s
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