Questões de Concurso
Sobre programa nacional de direitos humanos (pndh) em direitos humanos
Foram encontradas 452 questões
De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher
pauta-se pelos princípios da equidade, do respeito à
diversidade, da autonomia das mulheres, da laicidade do
Estado e da justiça social.
De acordo com o PNEDH, a educação em direitos humanos deve ser promovida nas seguintes dimensões:
I. Conhecimentos e habilidades: compreender os direitos humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como incentivar o exercício de habilidades na vida cotidiana.
II. Valores, atitudes e comportamentos: desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos.
III. Ações: desencadear atividades para a promoção, defesa e reparação das violações aos direitos humanos.
Quais estão corretas?
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).
( ) Destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
( ) Incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais e internacionais, na perspectiva da educação em direitos humanos.
( ) Encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas.
( ) Estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei, já que foram discutidos previamente pelo Congresso Nacional.
Com relação à Política Nacional de Direitos Humanos, julgue o item seguinte.
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem
parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em
relação à temática dos direitos humanos, mas não preveem
tipificações penais ou sanções a serem impostas aos
infratores de suas diretrizes.
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
I- Conhecimentos e habilidades: compreender os direitos humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como incentivar o exercício de habilidades na vida cotidiana;
II- Institucionais e pedagógicos: eliminar as barreiras físicas, físicas e psicológicas que afastam alunos do ambiente escolar;
III- Valores, atitudes e comportamentos: desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos;
IV- Ações: desencadear atividades para a promoção, defesa e reparação das violações aos direitos humanos;
V- Política: partir da iniciativa dos representantes da sociedade, propostas de ampliação e inclusão de formas inovadoras de ensino.
Dos itens acima:
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trouxe a continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações, sendo marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, definindo 5 (cinco) eixos orientadores.
Com relação ao eixo III “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”, compõem como diretriz, exceto:
O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, definiu cinco eixos orientadores para a implantação do Programa.
São diretrizes que compõem o Eixo Orientador V dedicado à Educação e Cultura em Direitos Humanos, exceto:
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A preservação de tradições e práticas culturais de minorias
é incompatível com a universalidade dos direitos humanos.
Conheça nossos planos