Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e...

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Q2074563

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Provas: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Edificações | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Eletrônica | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Enfermagem | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Mecânica | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Telecomunicações | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |

Q2074563 Direitos Humanos

Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

limita o uso da força apenas para policiais militares e judiciários.

permite o uso da força por autoridade pública na proporção da necessidade, para conter ameaça a si, a terceiros ou à própria pessoa contida.

permite o uso da força, desde que a conduta a ser contida seja ilícita e a autoridade seja da área de segurança pública.

proíbe o uso da força em qualquer situação, pelo que seu uso sujeita o agente público à responsabilidade independentemente da motivação.

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