Análise do tema e legislação aplicável:

A questão aborda o papel da educação em Direitos Humanos e sua efetivação nas instituições escolares, focando no instrumento institucional mais adequado para esse fim. O fundamento legal central está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente os arts. 12 e 13, que determinam a elaboração da proposta pedagógica como incumbência dos estabelecimentos e docentes. A doutrina de Libâneo e Paro reforça esse entendimento, considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) como pilar para a gestão democrática e promoção dos direitos humanos na escola.

Exemplo prático:

Imagine uma escola que enfrenta casos de intolerância religiosa entre seus alunos. Por meio do PPP, ela desenvolve ações educativas, palestras e convivência, integrando o respeito às diferenças e os direitos humanos ao seu cotidiano.

Justificativa da alternativa correta (B):

Projeto Político-Pedagógico é o documento no qual se definem, coletivamente, os valores, princípios e diretrizes da instituição. A ele compete estruturar ações de promoção da cidadania, inclusão e direitos humanos — conforme o art. 12 da LDB: "elaborar e executar sua proposta pedagógica". Autores como Libâneo (“Didática”) e Paro (“Gestão Democrática da Escola Pública”) tratam o PPP como o principal instrumento de transformação do ambiente escolar para a efetivação dos direitos humanos.

Análise das demais alternativas:

• A) Plano de Ensino Docente: refere-se a planejamentos de conteúdos, não à política institucional ampla de direitos humanos.
• C) Declaração Universal dos Direitos Humanos: é um documento internacional de referência, mas não um instrumento institucional de ação escolar.
• D) Declaração Mundial sobre Educação para Todos: trata de metas globais, não de intervenção prática das escolas.
• E) Lei nº 9.394/1996: é a base legal para a educação, mas não é um “instrumento institucional” de aplicação concreta no cotidiano de uma escola.

Pegadinha: Note o foco em “instrumento institucional viável e que as instâncias escolares podem utilizar”. Fique atento para não confundir documentos orientadores ou leis com o documento gestor da prática escolar.

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B – Projeto Político-Pedagógico.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o principal instrumento institucional das escolas para planejar e implementar práticas educativas alinhadas com os princípios da educação em direitos humanos. Ele define os objetivos, valores, diretrizes e metodologias da instituição, sendo construído coletivamente pela comunidade escolar e possibilitando a inserção de temas como direitos humanos, diversidade, cidadania e inclusão no cotidiano pedagógico.

❤️Tropa que marcou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. :P