Questões de Concurso
Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
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I. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I - O racismo institucional age apara induzir, manter e condicionar a organização e a ação do Estado, suas instituições e políticas públicas – atuando também nas instituições privadas, produzindo e reproduzindo a hierarquia racial.
II - O racismo sistêmico é um mecanismo performativo, capaz de gerar e legitimar condutas excludentes, tanto no que se refere a formas de governança quanto de accountability.
III - O STF declarou constitucional a Lei n. 12.990/2014, que reserva a pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos na administração federal.
Dentre as definições apresentadas no artigo 2o dessa Convenção, destaca-se:
___________ significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Assinale a alternativa cuja palavra completa corretamente tal definição.
( ) determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, se existir de vaga.
( ) encaminhar a ofendida e seus ascendentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
() determinar a separação de corpos.