Questões de Concurso Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

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Q4359800 Direitos Humanos
Marque a alternativa com informação que NÃO está em conformidade com a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, "Lei Maria da Penha".
Alternativas
Q4324118 Direitos Humanos
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares serão desenvolvidas pelo poder público.
( ) A injúria contra a mulher, ocorrida no âmbito doméstico, não é prevista pela lei como conduta de violência moral.
( ) Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano moral, no âmbito da família, configura violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4303114 Direitos Humanos
De acordo com a Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, a qual instituiu a política nacional de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, se constituem diretrizes desta política:
I –A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno de personalidade e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação. II –A atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. III - A intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
Alternativas
Q4303112 Direitos Humanos
A busca pelo reconhecimento de direitos por parte de grupos considerados marginalizados ou discriminados marcou a emergência de um conjunto variado e rico de atores sociais nas disputas políticas. Assim como as pessoas com deficiência, os trabalhadores, as mulheres, os negros, os homossexuais, dentre outros com organizações próprias, reivindicavam:
Alternativas
Q4241488 Direitos Humanos
A Lei Federal nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como que estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, é popularmente conhecida como Lei: 
Alternativas
Q4241388 Direitos Humanos
Segundo a Lei Maria da Penha, é uma diretriz a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da ___________ doméstica e familiar contra a mulher.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4241300 Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Entre os direitos trazidos na Lei, está assegurada a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental sem qualquer forma de _______________ quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, ______________, opção política, nacionalidade, idade, família e _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4239269 Direitos Humanos
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, no atendimento à ___________ em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade deverá garantir proteção policial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2022 - USP - Psicologia |
Q4222508 Direitos Humanos
As equipes de saúde devem manter compromisso com a garantia dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Conforme Lei nº 10.216 (2001), é um direito do usuário:
Alternativas
Q4164907 Direitos Humanos
Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006:
I. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. II. Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. III. É conhecida como Lei Maria da Penha.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4160905 Direitos Humanos
As ações de redução de danos visam a reduzir consequências adversas para a saúde, bem como sociais e econômicas, do uso de drogas. São, portanto, 
Alternativas
Q4139105 Direitos Humanos
Nos termos da Lei de Migração (Lei. n.° 13.445, de 24 de maio de 2017),
Alternativas
Q4107607 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para falsas.

(__)Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.
(__)O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.
(__)Os Estados Unidos ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.
(__)O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4086324 Direitos Humanos
A ex-modelo e hoje microempresária Gabriela Casellato Britto, de 25 anos, ainda teme sair nas ruas, um ano após ter a mandíbula e o nariz quebrados pelo ex-namorado. Mesmo com medida protetiva estabelecida contra ele, a vítima afirma sentir “insegurança, medo e muita revolta”, já que, em sua avaliação, o inquérito policial avançou pouco desde a ida à delegacia. Eu tive que mudar a minha vida totalmente, com medo de ele ficar solto. Ele não está pagando pelo que fez, e eu ainda tenho medo de sair na rua. Eu ainda tenho medo de encontrar com ele em qualquer lugar”, relata.
(Disponível em https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/ 2022/02/19/modelo-desfigurada-pelo-ex-ao-ser-agredida-em-sp-naoconsegue-mais-emprego-na-area-medo-de-sair-na-rua.ghtml. Acesso em: 19/02/2022.)


Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É considerada violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal.

( ) A violência psicológica é considerada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, dentre outras.

( ) A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer necessidades.



A sequência está correta em
Alternativas
Q4082223 Direitos Humanos
No mundo inteiro existem normas de nível local e global, que visam preservar a dignidade de todo e qualquer indivíduo. Tais normas são conhecidas como:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081905 Direitos Humanos
Considerando-se a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar por meio de ações governamentais e não governamentais tem por diretrizes, EXCETO o (a) 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081904 Direitos Humanos
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir, referente à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Toda mulher, ________________ classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes ________________, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem ________________, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Alternativas
Q4079450 Direitos Humanos
Para Lima, “a Justiça Restaurativa convida toda a comunidade a participar para ajudar na conciliação do conflito, além de necessitar de psicólogos, assistentes sociais e afins”.
Sobre o tema Justiça Restaurativa, é correto afirmar que se trata de um processo
Alternativas
Q4056022 Direitos Humanos
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das(os) ___________ no âmbito das relações domésticas e familiares.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4051525 Direitos Humanos
A Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010 estabelece o estatuto da Igualdade Racial, que destina "garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica" (BRASIL, 2010). Os artigos 6, 7 e 8 tratam especificamente:
Após análise, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Respostas
861: C
862: C
863: C
864: C
865: E
866: D
867: B
868: A
869: B
870: E
871: C
872: C
873: A
874: A
875: C
876: D
877: A
878: B
879: B
880: B