Questões de Concurso
Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.129 questões
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |
Q4189120
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha tipifica diferentes formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher. Quando há condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria,
estamos diante de um caso de violência:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187541
Direitos Humanos
Sobre tratados e convenções internacionais de direitos humanos no sistema constitucional
brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Psicólogo Escolar |
Q4185332
Direitos Humanos
Os debates atuais sobre a condição humana destacam
temas sobre questões sociais, de grande relevância para
a população de todo o políticas públicas e a organização das sociedades
democráticas, especialmente diante das transformações
econômicas, tecnológicas e culturais. No contexto
contemporâneo, documentos institucionais brasileiros
expressam valores que buscam assegurar direitos
básicos a todos os indivíduos, independentemente de
suas condições sociais. Analise o excerto a seguir:
"_______, _______ e _______ constituem fundamentos essenciais da vida em sociedade, assegurando a todos os indivíduos condições mínimas para o exercício da cidadania e da dignidade humana."
Qual alternativa completa corretamente o texto?
"_______, _______ e _______ constituem fundamentos essenciais da vida em sociedade, assegurando a todos os indivíduos condições mínimas para o exercício da cidadania e da dignidade humana."
Qual alternativa completa corretamente o texto?
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |
Q4183966
Direitos Humanos
O aumento dos deslocamentos forçados decorrentes de
guerras, perseguições políticas, violência generalizada,
crises humanitárias e insegurança alimentar desafia os
Estados contemporâneos a conciliar soberania nacional,
direitos humanos e cooperação internacional. No caso
brasileiro, a proteção aos refugiados fundamenta-se em
compromissos internacionais e em normas internas que
reconhecem a dignidade humana como princípio
estruturante.
Considerando os marcos normativos brasileiros de proteção aos refugiados e o regime internacional de direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os marcos normativos brasileiros de proteção aos refugiados e o regime internacional de direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Eletricista
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Encanador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Merendeira |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Mecânico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Higienizador |
Q4183604
Direitos Humanos
O Poder Público deve implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da
violência doméstica. Para tanto, criou-se a Lei Maria da Penha, que prevê:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |
Q4181900
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define diferentes
formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre
essa definição, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174520
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item.
O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam de força constitucional.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173595
Direitos Humanos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173527
Direitos Humanos
Após a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de um tratado internacional destinado à proteção de direitos humanos, regularmente aprovado pelo Congresso Nacional, promulgado pelo Poder Executivo, com sua devida publicação oficial
e entrada em vigor, foi posteriormente editada lei federal que passou a disciplinar a mesma matéria de forma incompatível
com o conteúdo do compromisso internacional assumido, internamente, pelo Estado brasileiro. Diante dessa antinomia normativa, discutiu-se quais providências poderiam ser adotadas pelos legitimados para afastar a aplicação da lei federal, posterior, em desconformidade com o tratado incorporado ao ordenamento jurídico nacional. Diante do exposot, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |
Q4164446
Direitos Humanos
De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos
da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4164215
Direitos Humanos
No contexto dos Direitos Humanos, a discriminação direcionada contra pessoas em
situação de pobreza recebe o nome de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163224
Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -
prevê diretrizes para a política pública voltada a coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base
na referida Lei, analise as assertivas:
I. A política pública será feita por meio de conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.
II. A política pública será executada pelos Municípios, mediante substituição das políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho e habitação.
III. A política pública deverá restringir-se ao atendimento emergencial, preterindo campanhas educativas ou estudos sobre violência doméstica e familiar.
Está(ão) INCORRETA(S):
I. A política pública será feita por meio de conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.
II. A política pública será executada pelos Municípios, mediante substituição das políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho e habitação.
III. A política pública deverá restringir-se ao atendimento emergencial, preterindo campanhas educativas ou estudos sobre violência doméstica e familiar.
Está(ão) INCORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163209
Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
define formas de violência doméstica e familiar contra a
mulher. Nesse sentido, a violência ________é entendida
como qualquer conduta que ofenda a integridade ou
saúde corporal da mulher. A violência ________entendida como qualquer conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163208
Direitos Humanos
A Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha- estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto,
analise as partes que seguem:
(1ª parte): Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. (2ª parte): São asseguradas à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (3ª parte): O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.
Das partes, pode-se afirmar que:
(1ª parte): Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. (2ª parte): São asseguradas à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (3ª parte): O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.
Das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156332
Direitos Humanos
São direitos presentes na Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS:
I. Informação e Conhecimento.
II. Acesso a medicamentos.
III. Liberdade e Igualdade.
IV. Assistência domiciliar.
V. Participação Social.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4148305
Direitos Humanos
A proteção de grupos vulneráveis envolve o tratamento
isonômico, baseando-se no princípio de tratar igualmente os iguais
e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.
Vedam-se as distinções arbitrárias, viabilizando-se ações
afirmativas para corrigir desvantagens históricas de determinados
grupos.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Q4148303
Direitos Humanos
A incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, após a
Emenda Constitucional no 45/2004, dá-se através de rito previsto
no artigo 5º, §3º, da Constituição Federal de 1988.
Considerando a Constituição Federal e a legislação em vigor, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Considerando a Constituição Federal e a legislação em vigor, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147602
Direitos Humanos
No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção dos direitos
fundamentais decorre tanto das normas constitucionais quanto
dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo
Brasil. Além disso, os direitos e as garantias fundamentais
possuem aplicação imediata, nos termos da Constituição Federal,
independentemente de regulamentação para produzirem efeitos.
Considerando as disposições da Constituição Federal e dos
tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |
Q4145792
Direitos Humanos
Sobre o Trabalho Infantil, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Proíbe o trabalho antes dos 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 12 anos.
( ) É considerado uma grave violação de direitos humanos.
( ) O adolescente em condição de aprendiz, terá assegurados os direitos à educação, à profissionalização e à proteção social.
( ) Proíbe o trabalho antes dos 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 12 anos.
( ) É considerado uma grave violação de direitos humanos.
( ) O adolescente em condição de aprendiz, terá assegurados os direitos à educação, à profissionalização e à proteção social.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização |
Q4145504
Direitos Humanos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, mas a vedação à prisão arbitrária é reservada aos nacionais do Estado em que a prisão ocorrer.
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