Questões de Concurso
Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.256 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Equador - RN
Prova:
FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Orientador Social |
Q4427760
Direitos Humanos
Os conceitos de Direitos Humanos, Ética e Cidadania relacionam-se de forma complementar na vida em
sociedade. Sobre essa relação entre os três conceitos, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Equador - RN
Prova:
FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Orientador Social |
Q4427755
Direitos Humanos
O Estatuto da Juventude, regulamentado pela Lei no 12.852 de 2013, define os direitos civis, sociais e
políticos dos jovens no Brasil, além de estabelecer diretrizes para políticas públicas e criar o Sistema
Nacional de Juventude (Sinajuve). Essa lei considera jovem a pessoa na faixa etária de
Q4427286
Direitos Humanos
Os registros históricos demonstram que a decisão de isolamento de determinados povos indígenas pode resultar de experiências anteriores marcadas por epidemias, violência física, espoliação de recursos naturais e ameaças aos seus territórios. Diante dessa realidade, o Estado brasileiro desenvolve ações específicas de proteção territorial destinadas aos povos indígenas isolados.
Disponível: https://www.gov.br. Adaptado.
Considerando a situação dos povos indígenas isolados no Brasil, a que se destinam as ações de proteção territorial?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Psicólogo |
Q4415998
Direitos Humanos
O ex-companheiro de uma mulher destruiu sua máquina
de costura e reteve seu cartão bancário (violência
_______), acusou-a falsamente de furto (violência
_______) e agrediu o filho dela para atingi-la (_______).
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
Q4408060
Direitos Humanos
Os registros históricos demonstram que a decisão de isolamento de determinados povos indígenas pode resultar de
experiências anteriores marcadas por epidemias, violência física, espoliação de recursos naturais e ameaças aos seus
territórios. Diante dessa realidade, o Estado brasileiro desenvolve ações específicas de proteção territorial destinadas aos povos
indígenas isolados.
Disponível: https://www.gov.br. Adaptado.
Considerando a situação dos povos indígenas isolados no Brasil, a que se destinam as ações de proteção territorial?
Disponível: https://www.gov.br. Adaptado.
Considerando a situação dos povos indígenas isolados no Brasil, a que se destinam as ações de proteção territorial?
Ano: 2026
Banca:
SEED-PR
Órgão:
SEED-PR
Prova:
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |
Q4407828
Direitos Humanos
A consolidação da educação inclusiva no Brasil é resultado de relações entre tratados internacionais, legislações nacionais e marco temporal de mobilização social. Seguindo essa linha de construção normativa, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a data que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, a lei que institucionaliza essa data e o Decreto que promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como status constitucional.
Q4403248
Direitos Humanos
Uma jovem influencer de 17 anos comparece
ao Centro de Atenção Psicossocial acompanhada
dos pais. A paciente solicita, gentilmente, que
seja atendida desacompanhada e que a coleta de
informações colaterais junto aos genitores seja
realizada num segundo momento. Certificando-se de todos os cuidados necessários, o psiquiatra
conduz todo o atendimento acompanhado de
outra profissional e prontamente observa que não
há prejuízo do discernimento que comprometa o entendimento dos fatos. Diante dos sintomas
listados, conclui, inequivocamente, que há risco
iminente de autolesão grave. Após a escuta
minuciosa das partes envolvidas, durante as
considerações finais, os acompanhantes, aflitos
com a situação, tensionam o psiquiatra em busca
de respostas acerca das queixas da primogênita,
afirmando que, caso contrário, irão acionar a mídia
e os órgãos responsáveis.
Diante do exposto, o psiquiatra deve:
Diante do exposto, o psiquiatra deve:
Q4400875
Direitos Humanos
A Lei nº. 10.216/2001 estabelece direitos e
proteção às pessoas acometidas de transtornos
mentais, tendo como um de seus princípios
a garantia de tratamento sem discriminação.
Considerando o alcance desse princípio, analise
as situações a seguir:
I. Uma pessoa acometida de transtorno mental não pode ter seus direitos restringidos em razão de sua raça, cor ou sexo.
II. A proteção assegurada pela Lei nº. 10.216/2001 abrange a pessoa acometida de transtorno mental independentemente de sua orientação sexual ou de suas convicções religiosas.
III. A proteção legal pode ser diferenciada conforme o grau de gravidade ou o tempo de evolução do transtorno mental, pois esses fatores determinam a extensão dos direitos assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
IV. A condição econômica da pessoa acometida de transtorno mental não pode ser utilizada como fundamento para restringir os direitos e a proteção assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
Estão CORRETAS:
I. Uma pessoa acometida de transtorno mental não pode ter seus direitos restringidos em razão de sua raça, cor ou sexo.
II. A proteção assegurada pela Lei nº. 10.216/2001 abrange a pessoa acometida de transtorno mental independentemente de sua orientação sexual ou de suas convicções religiosas.
III. A proteção legal pode ser diferenciada conforme o grau de gravidade ou o tempo de evolução do transtorno mental, pois esses fatores determinam a extensão dos direitos assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
IV. A condição econômica da pessoa acometida de transtorno mental não pode ser utilizada como fundamento para restringir os direitos e a proteção assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
Estão CORRETAS:
Q4400867
Direitos Humanos
Em um campus do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
(IFPI), um estudante passa a ser alvo, de forma
reiterada, de insultos e humilhações praticados intencionalmente por um grupo de colegas, sem
que se identifique motivação específica para as
condutas.
Considerando a Lei nº. 13.185/2015, a situação descrita caracteriza-se como intimidação sistemática quando:
Considerando a Lei nº. 13.185/2015, a situação descrita caracteriza-se como intimidação sistemática quando:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |
Q4396767
Direitos Humanos
A prevenção da violência doméstica e familiar também envolve a preparação dos
profissionais que atuam nos serviços relacionados ao seu enfrentamento. Entre as medidas previstas
pela Lei Maria da Penha, está a capacitação:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |
Q4396761
Direitos Humanos
Um servidor público passa a ser alvo de constrangimentos reiterados após informar
sua identidade de gênero no ambiente de trabalho. Alguns colegas passam a ridicularizá-lo,
recusam-se a utilizar seu nome social e criam um ambiente hostil de convivência. Considerando a
situação apresentada, é correto afirmar que o caso configura:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |
Q4393804
Direitos Humanos
Determinado tratado internacional sobre direitos humanos foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional sob o rito legislativo ordinário (maioria simples em turno único em cada Casa). Posteriormente, entrou em vigor uma lei ordinária federal contendo disposições diretamente incompatíveis com as normas do referido tratado. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da prevalência normativa no caso hipotético.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |
Q4390613
Direitos Humanos
Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para
atender mulher que relatou ameaças reiteradas praticadas
pelo ex-companheiro. Segundo a vítima, o autor
comparecia sem autorização ao seu local de trabalho,
encaminhava mensagens intimidatórias e afirmava que lhe
causaria grave mal caso ela mantivesse o término do
relacionamento. A mulher informou não possuir medida
protetiva anterior e demonstrou receio de procurar a polícia
em razão de sua dependência econômica. Com base na Lei
nº 11.340/2006, examine as afirmações.
I. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, da existência de inquérito policial, do ajuizamento de ação penal ou cível e do registro de boletim de ocorrência.
II. A dependência econômica constitui requisito necessário para a concessão de medidas protetivas quando a violência relatada não envolve agressão física.
III. As medidas protetivas de urgência devem vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
IV. A inexistência de agressão física impede o reconhecimento de violência doméstica e familiar para os fins da Lei Maria da Penha, ainda que demonstradas ameaças e perseguições reiteradas.
V. O atendimento deve observar a proteção da integridade da vítima, evitando procedimentos que produzam revitimização e assegurando os encaminhamentos legalmente cabíveis à rede de proteção.
Assinale a sequência correta.
I. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, da existência de inquérito policial, do ajuizamento de ação penal ou cível e do registro de boletim de ocorrência.
II. A dependência econômica constitui requisito necessário para a concessão de medidas protetivas quando a violência relatada não envolve agressão física.
III. As medidas protetivas de urgência devem vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
IV. A inexistência de agressão física impede o reconhecimento de violência doméstica e familiar para os fins da Lei Maria da Penha, ainda que demonstradas ameaças e perseguições reiteradas.
V. O atendimento deve observar a proteção da integridade da vítima, evitando procedimentos que produzam revitimização e assegurando os encaminhamentos legalmente cabíveis à rede de proteção.
Assinale a sequência correta.
Q4385913
Direitos Humanos
Uma estudante de pós-graduação procura o serviço de
Psicologia de uma universidade pública e relata que um
professor, após uma única reunião de orientação, passou
a enviar mensagens com insinuações de natureza sexual
e convites insistentes para encontros fora do ambiente
acadêmico. A estudante recusou as investidas, passou a
evitar contato com o docente e refere intenso constrangimento, embora não tenha sofrido represálias acadêmicas
até o momento.
Com base nas diretrizes de prevenção e enfrentamento do assédio sexual no ambiente institucional, é correto afirmar que a situação descrita
Com base nas diretrizes de prevenção e enfrentamento do assédio sexual no ambiente institucional, é correto afirmar que a situação descrita
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor Polivalência – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385395
Direitos Humanos
O enfrentamento pedagógico da discriminação de
gênero é incompatível com a função escolar, porque questões
de convivência, respeito e direitos não integram a formação
para o exercício da cidadania prevista constitucionalmente.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapera - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |
Q4384129
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise a sentença abaixo:
Nos casos de violência sexual, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência (1ª parte). Também integra essa assistência a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da aids, cujo acesso pressupõe o registro da ocorrência pela mulher (2ª parte). A assistência compreende, ainda, outros procedimentos médicos necessários e cabíveis (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapera - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |
Q4384128
Direitos Humanos
Enquanto procurava um imóvel para alugar, Ana passou a morar temporariamente na casa de um casal de amigos, onde foi agredida pelo marido de sua amiga. Considerando o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), essa situação:
Q4380240
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) define que
a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta
formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Ela indica a responsabilidade que cada órgão público tem para
apoiar a mulher que está sofrendo a violência. Com essa
Lei, o Judiciário tem poderes para conceder as medidas
protetivas. Algumas medidas são voltadas para a pessoa
que pratica a violência; outras voltam-se para a mulher
que sofre a violência. São seis as formas de violência
doméstica e familiar definidas na Lei Maria da Penha, a
saber: violência psicológica, física, sexual, patrimonial,
vicária e violência
Q4380239
Direitos Humanos
Desde a década de 1960, os movimentos feministas
deram visibilidade às distintas formas de violência contra as mulheres, pautando uma agenda política que
foi decisiva para a construção legislativa e doutrinária internacional. No Brasil, a Lei no 11.340/2006, mais
conhecida como a Lei Maria da Penha, é considerada
uma das maiores conquistas das lutas feministas. De
acordo com essa Lei (art. 10), é direito da mulher em
situação de violência doméstica e familiar o atendimento
policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado
por servidores – preferencialmente do sexo feminino,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapera - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |
Q4379497
Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) prevê medidas destinadas a preservar a
integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Com base no
art. 9º, § 2º, da referida Lei, assinale a alternativa correta.
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