Questões de Concurso Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

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Q4301099 Direitos Humanos
A lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituindo um novo modelo assistencial em saúde mental. Sobre isso, escolha abaixo a alternativa correta:
Alternativas
Q4271607 Direitos Humanos
As alternativas abaixo representam formas de violências contra a mulher, EXCETO: 
Alternativas
Q4265990 Direitos Humanos
Os conceitos de cidadania e de direitos humanos estão relacionados quando os olhamos sob o ponto de vista dos direitos e obrigações de todo cidadão na vida em sociedade. Assim, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4262006 Direitos Humanos
Com base na Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem resguardar as mulheres de toda forma de:
Alternativas
Q4238729 Direitos Humanos
A constituição Federal traz várias abordagens sobre Direitos Humanos. Assinale a alternativa que corresponda corretamente às características do tema ora tratado.
Alternativas
Q4203381 Direitos Humanos

A figura apresenta uma resposta ao avanço, no Brasil atual, do seguinte crime: 


q_22 no.png (206×235)

Alternativas
Q4201770 Direitos Humanos
Segundo o Artigo 5º da Lei Federal nº 11.340 de 07/08/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
Alternativas
Q4193763 Direitos Humanos
A Política Nacional de Saúde Mental (10.216/2001), em seu artigo 2o, traz questões referentes aos direitos da pessoa, e de seus familiares ou responsáveis no tocante aos atendimentos em saúde mental. O parágrafo único deste artigo aborda os direitos da pessoa portadora de transtornos mentais, dentre eles o item III, que tem a seguinte redação:
Alternativas
Q3907024 Direitos Humanos
Como desdobramento de um caso emblemático de violência doméstica contra a mulher no país, o Brasil adotou uma legislação que, de forma inédita, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres de todas as idades em situação de violência.
O trecho se refere
Alternativas
Q3907011 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. No documento elaborado durante a Convenção, cada país signatário legitima o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são apontados oito princípios gerais que passam a reger as políticas nacionais e internacionais voltadas às pessoas com deficiência. Um destes oito princípios é
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
Q3901248 Direitos Humanos
A Lei 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, em seu art. 2°, parágrafo único, postula sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. Sobre os direitos listados, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3707555 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".



I - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.


II - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.


III - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.



Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3701983 Direitos Humanos
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 corresponde ao Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o texto da lei, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3698283 Direitos Humanos
“Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher”.
O trecho acima é da lei conhecida por Lei Maria da Penha que tem por objetivos, dentre outros, prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Tal lei foi criada em decorrência de alguns fatores.
I- A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão e negligência.
II - Fruto da organização do movimento feminista no Brasil que desde os anos 1970 denunciava as violências cometidas contra as mulheres.
III - Da Constituição Federal que estabelece que todos são iguais perante a lei.
IV - Do código de Processo penal e as prerrogativas de uso legítimo da força para legítima defesa.
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas.
Alternativas
Q3694967 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como:
Alternativas
Q3674180 Direitos Humanos
Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
II. A fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
III. A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3671787 Direitos Humanos
Na área de gestão pública, é importante que o servidor esteja bastante familiarizado com os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.
A única alternativa que traz de forma CORRETA o nome dado a esses dispositivos legais é: 
Alternativas
Q3654016 Direitos Humanos
É CORRETO afirmar que em relação aos direitos humanos, é vedado ao médico: 
Alternativas
Q3646271 Direitos Humanos
Os Transtornos do Espectro Autista (TEA) compreendem condições complexas de desenvolvimento que afetam a interação social, a comunicação e o comportamento. Segundo a legislação brasileira, qual lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista? 
Alternativas
Q3627471 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre a relação entre o racismo e as ações afirmativas.
Alternativas
Respostas
761: A
762: B
763: E
764: B
765: D
766: A
767: E
768: A
769: D
770: B
771: D
772: E
773: D
774: A
775: C
776: C
777: A
778: D
779: D
780: B