Prova FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70
Aplicada em 16/10/22Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 60 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 1.2 Aspectos gerais 1 questão
- 1.3 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 1.4 Áreas de preservação permanente – APP 1 questão
- 1.5 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 1.6 Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 1 questão
- 2.1 Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico 1 questão
- 2.2 Competências legislativa e administrativa 1 questão
- 2.3 Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) 1 questão
- 2.4 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 2 questões
- 2.5 Do plano diretor 2 questões
- 2.6 Leis Municipais 1 questão
- 2.7 Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas 1 questão
- 6.1 Defesa do Consumidor Em Juízo 3 questões
- 6.2 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 1 questão
- 6.3 Tutela Processual do Consumidor 3 questões
- 7.1 Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular 2 questões
- 10.1 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 10.2 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 1 questão
- 10.3 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
- 10.4 Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010 1 questão
- 12.1 Legislação do Município de Porto Alegre 2 questões
- 12.2 Lei Orgânica do Município de Porto Alegre 1 questão
- 12.3 Lei Complementar nº 478/2002 1 questão