Prova FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Aplicada em 16/10/22

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Todas as 60 questões da prova

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1. Direito Ambiental

6 questões

2. Direito Urbanístico

5 questões
  • 2.1 Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico 1 questão
  • 2.2 Competências legislativa e administrativa 1 questão
  • 2.3 Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) 1 questão
  • 2.4 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 2 questões
  • 2.5 Do plano diretor 2 questões
  • 2.6 Leis Municipais 1 questão
  • 2.7 Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas 1 questão

3. Direito do Trabalho

10 questões

4. Direito Processual do Trabalho

10 questões

5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

2 questões

6. Direito do Consumidor

3 questões

7. Legislação Federal

2 questões
  • 7.1 Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular 2 questões

8. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

1 questão
  • 8.1 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente 1 questão

9. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

1 questão

10. Direitos Humanos

1 questão
  • 10.1 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
  • 10.2 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 1 questão
  • 10.3 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
  • 10.4 Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010 1 questão

11. Direito Previdenciário

8 questões

12. Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

2 questões

13. Direito Financeiro

8 questões

14. Direito Tributário

1 questão