Questões de Direitos Humanos - Comissão Interamericana de Direitos Humanos para Concurso
Foram encontradas 92 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240878
Direitos Humanos
Considerando o sistema interamericano de proteção de
direitos humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240868
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) apresentou, em 5 de janeiro de 2022, perante
a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte
IDH), o Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara,
relativo ao Brasil, sobre a violação da propriedade
coletiva de 152 comunidades, devido à falta da emissão
de títulos de propriedade das suas terras, à instalação
de uma base aeroespacial sem a devida consulta e
consentimento prévio, à expropriação das suas terras e
territórios, e à falta de recursos judiciais para remediar
tal situação. Esses povos tradicionais, majoritariamente
de ascendência indígena e africana, se assentam no
município de Alcântara, na região noroeste do Brasil. Eles
formam uma unidade composta por uma rede de aldeias
baseada na interdependência e na reciprocidade, que
reclama aproximadamente 85.537 hectares de terras e
territórios ancestrais. Em 1980, foi declarada a “utilidade
pública” de 52 mil hectares do território habitado por
32 comunidades quilombolas. O Estado brasileiro
expropriou tais hectares, reassentou seus habitantes em
7 agrovilas e iniciou a criação do Centro de Lançamento
de Alcântara (CLA) para desenvolver um programa
espacial nacional.
Segundo a CIDH, o Estado não teria reconhecido a titulação completa da propriedade coletiva sobre a terra. Nesse cenário, a posse em favor das comunidades quilombolas se justificou, dentre outras causas, em razão sobretudo de:
Segundo a CIDH, o Estado não teria reconhecido a titulação completa da propriedade coletiva sobre a terra. Nesse cenário, a posse em favor das comunidades quilombolas se justificou, dentre outras causas, em razão sobretudo de:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100461
Direitos Humanos
Considere o texto abaixo.
É muito humilhante pra nós visitantes passarmos pelo que passamos, nós não estamos fazendo nada de errado, somente indo ao encontro de quem nós amamos pra matar um pouquinho da saudade que nos mata todos os dias, e somos tratadas como lixo debaixo do sol quente e às vezes temos que voltar pra trás porque simplesmente o agente não foi com a nossa cara (sic).
(Relato constante do Relatório “Revista vexatória: uma prática constante”, produzido pelas instituições Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Conectas, IDDD, ITTC, Pastoral Carcerária, Rede de Justiça Criminal e Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP, março/2022, p. 4)
Relatos como esse são muito frequentes no cotidiano da Defensoria Pública. Ao comparar o tratamento dado à questão nas Regras de Mandela e nas manifestações reiteradas sobre o tema da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em especial no caso 10506, em face da Argentina, a revista íntima é
É muito humilhante pra nós visitantes passarmos pelo que passamos, nós não estamos fazendo nada de errado, somente indo ao encontro de quem nós amamos pra matar um pouquinho da saudade que nos mata todos os dias, e somos tratadas como lixo debaixo do sol quente e às vezes temos que voltar pra trás porque simplesmente o agente não foi com a nossa cara (sic).
(Relato constante do Relatório “Revista vexatória: uma prática constante”, produzido pelas instituições Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Conectas, IDDD, ITTC, Pastoral Carcerária, Rede de Justiça Criminal e Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP, março/2022, p. 4)
Relatos como esse são muito frequentes no cotidiano da Defensoria Pública. Ao comparar o tratamento dado à questão nas Regras de Mandela e nas manifestações reiteradas sobre o tema da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em especial no caso 10506, em face da Argentina, a revista íntima é
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100457
Direitos Humanos
Ângela, vítima de violência obstétrica durante seu parto, procurou a Defensoria Pública após os fatos para a defesa de seus
direitos e para evitar que casos semelhantes ocorressem com outras mulheres. Considerando o caso relatado e a proteção
internacional de direitos humanos, após o esgotamento dos recursos internos, é correto afirmar que a Defensoria Pública fundamentará eventual pedido na
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048254
Direitos Humanos
No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo
Monte, as medidas cautelares que foram concedidas pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que
permaneceram em vigor após a revisão incluem a