Questões de Concurso
Sobre comissão interamericana de direitos humanos em direitos humanos
Foram encontradas 102 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102428
Direitos Humanos
Em ação judicial envolvendo graves violações dos direitos
humanos praticadas por agentes estatais, a defesa das vítimas
sustentou que o caso deveria ser submetido tanto a mecanismos
do Sistema Global das Nações Unidas quanto ao Sistema
Interamericano de Direitos Humanos, caso não haja resposta
adequada no plano interno.
Sobre a hipótese narrada, considerando as características institucionais e procedimentais desses sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, considerando as características institucionais e procedimentais desses sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Q3951816
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão
autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) com a
função de promover a observância e a defesa dos direitos
humanos, além de servir como órgão consultivo da OEA nessa
matéria.
A Comissão é composta por sete membros(as) que são escolhidos(as) por meio de:
A Comissão é composta por sete membros(as) que são escolhidos(as) por meio de:
Q3752800
Direitos Humanos
No Ministério Público do Estado Alfa tramitava um expediente
destinando a apurar afrontas massivas aos direitos humanos
atribuídas a determinada estrutura estatal de poder. Entre os
documentos que o instruíam, estava a manifestação da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), encaminhada ao
Estado brasileiro, na qual se reconhecem as referidas violações e a
correlata necessidade de repará-las.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que,
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que,
Q3453313
Direitos Humanos
Em 2021, seguindo o procedimento detalhado pela
Constituição Federal para tratados internacionais de Direitos
Humanos, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra
o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de
Intolerância. Trata-se de instrumento legal que estabelece tanto
direitos que devem ser garantidos a todos quanto deveres que os
Estados-membros devem cumprir para combater o racismo e
outras formas de discriminação e intolerância.
De acordo com essa Convenção, caso tenha sido vítima de uma violação dos direitos ali previstos, um brasileiro poderá apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, desde que:
De acordo com essa Convenção, caso tenha sido vítima de uma violação dos direitos ali previstos, um brasileiro poderá apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, desde que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272312
Direitos Humanos
Sobre a proteção dos direitos humanos no Brasil pelo sistema interamericano,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q3219127
Direitos Humanos
Com base no Regulamento da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, identifique a
opção correta sobre as diretrizes para a criação de um
relatório geral ou especial sobre a situação dos direitos
humanos em um determinado país.
Q3171425
Direitos Humanos
Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170597
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem competência para realizar visitas in loco e para solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Q2570768
Direitos Humanos
Acerca da estrutura e composição da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEAS-CE
Prova:
UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |
Q2523485
Direitos Humanos
A instituição judiciária autônoma que possui a
responsabilidade em aplicar a interpretação da Convenção
Americana sobre Direitos Humano é a
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522178
Direitos Humanos
Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512018
Direitos Humanos
O direito à liberdade de expressão, de acordo com a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, em todas as suas formas e
manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a
todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispensável para a
própria existência de uma sociedade democrática.
Em relação a esse direito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Caso A Última Tentação de Cristo, também conhecido como Olmedo Bustos e outros vs. Chile, é considerado o leading case sobre liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
( ) O STF já decidiu ser incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento. Entretanto, ressalvou que eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais.
( ) O proselitismo é vedado pelo STF. Nesse sentido, quaisquer críticas a religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, por qualquer cidadão, configuram prática ilícita, que não pode ser aceita em nosso ordenamento jurídico, sob pena de responsabilidade criminal.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação a esse direito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Caso A Última Tentação de Cristo, também conhecido como Olmedo Bustos e outros vs. Chile, é considerado o leading case sobre liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
( ) O STF já decidiu ser incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento. Entretanto, ressalvou que eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais.
( ) O proselitismo é vedado pelo STF. Nesse sentido, quaisquer críticas a religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, por qualquer cidadão, configuram prática ilícita, que não pode ser aceita em nosso ordenamento jurídico, sob pena de responsabilidade criminal.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457367
Direitos Humanos
Maria, cidadã brasileira, entendia que os seus Direitos
Humanos tinham sido objeto de grave violação por autoridades
estatais, o que lhe permitiria invocar a proteção da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto
nº 678/1992). As autoridades estatais, no entanto, entendiam que
tinham agido corretamente à luz da Convenção.
Ao consultar um especialista em relação à possibilidade de acessar os meios de proteção previstos na Convenção, foi corretamente informado a Maria que ela
Ao consultar um especialista em relação à possibilidade de acessar os meios de proteção previstos na Convenção, foi corretamente informado a Maria que ela
Q2449464
Direitos Humanos
Analise as assertivas a respeito das atribuições da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos:
I - Receber denúncias pertinentes às violações aos direitos assegurados na Convenção Americana, apresentadas por pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos.
II - Requerer à Corte Interamericana a imposição de medidas provisórias, em casos de extrema gravidade e urgência, para evitar danos irreparáveis às vítimas.
III - Formular recomendações aos governos dos Estados membros, quando considerar conveniente, para que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Receber denúncias pertinentes às violações aos direitos assegurados na Convenção Americana, apresentadas por pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos.
II - Requerer à Corte Interamericana a imposição de medidas provisórias, em casos de extrema gravidade e urgência, para evitar danos irreparáveis às vítimas.
III - Formular recomendações aos governos dos Estados membros, quando considerar conveniente, para que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400477
Direitos Humanos
No âmbito do sistema composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o
recebimento de petições contendo denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado-Parte compete à
Q2365420
Direitos Humanos
Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha Maia Fernandes versus Brasil, por omissão em relação a crimes contra os Direitos Humanos das mulheres.
Em razão da condenação no plano internacional, em 2006, foi publicada a Lei nº 11.340, que trouxe mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Em 2022, em consonância com a lei nacional, foi editada no Estado de Santa Catarina a Lei Estadual nº 18.322, fortalecendo, ainda mais, a proteção dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Acerca das formas de violência contra a mulher elencadas na Lei nº 18.322/22, é correto afirmar que
Em razão da condenação no plano internacional, em 2006, foi publicada a Lei nº 11.340, que trouxe mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Em 2022, em consonância com a lei nacional, foi editada no Estado de Santa Catarina a Lei Estadual nº 18.322, fortalecendo, ainda mais, a proteção dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Acerca das formas de violência contra a mulher elencadas na Lei nº 18.322/22, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2023 - Instituto Rio Branco - Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã |
Q2406763
Direitos Humanos
O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir.
Em casos de violações graves e urgentes ocorridas no território brasileiro, em que há risco de danos irreparáveis, pode-se apresentar pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em casos de violações graves e urgentes ocorridas no território brasileiro, em que há risco de danos irreparáveis, pode-se apresentar pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Q2271479
Direitos Humanos
Após o início das atividades do Projeto Defensoria em Ação nos
Quilombos, um grupo formado por pessoas residentes em Magé
e Petrópolis procurou o órgão e relatou que elas vivem nas duas
cidades há décadas e que a grande maioria está em situação de
vulnerabilidade socioeconômica. Afirma pertencimento delas a
uma comunidade tradicional quilombola, situada nos arredores
rurais de Paraty. Após entrevista com as lideranças, a Defensoria
Pública fez contato com a associação estadual quilombola e
descobriu que, de fato, a comunidade denominada Guiti foi
extinta e seus integrantes se dispersaram ao longo do tempo.
Numa outra frente, em Duque de Caxias, verificou-se que há centenas de pessoas que se autodeclaram indígenas, vivendo nos espaços urbanos, totalmente vinculados aos seus ritmos e modelos sociais.
Por fim, em atendimento organizado pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, foi possível verificar, in loco, um caso de retorno à terra originária por uma comunidade indígena, espaço retomado há menos de vinte anos, vivendo sob incontáveis dificuldades e abandono, em permanente resistência contra ameaças de nova diáspora.
Sobre o exposto, é correto afirmar que:
Numa outra frente, em Duque de Caxias, verificou-se que há centenas de pessoas que se autodeclaram indígenas, vivendo nos espaços urbanos, totalmente vinculados aos seus ritmos e modelos sociais.
Por fim, em atendimento organizado pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, foi possível verificar, in loco, um caso de retorno à terra originária por uma comunidade indígena, espaço retomado há menos de vinte anos, vivendo sob incontáveis dificuldades e abandono, em permanente resistência contra ameaças de nova diáspora.
Sobre o exposto, é correto afirmar que:
Q2255021
Direitos Humanos
O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (“Guerrilha do
Araguaia”) consistiu em uma demanda protocolada,
em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos, que, por sua vez, a submeteu à
apreciação e ao julgamento da Corte Interamericana de
Direitos Humanos (Corte IDH), em 26 de março de 2009.
Com relação ao referido caso, é correto afirmar que
Com relação ao referido caso, é correto afirmar que
Q2255020
Direitos Humanos
Órgão de monitoramento do Sistema Interamericano de
proteção e promoção dos direitos humanos, com sede
em Washington, D.C. É um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). É
integrado por sete membros independentes que atuam
a título individual, os quais não representam nenhum
país em particular, sendo eleitos pela Assembleia Geral
da OEA. Entre suas competências está receber, analisar e investigar petições, realizar visitas in loco, fazer
recomendações aos Estados membros, apresentar casos à jurisdição da Corte Interamericana, solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana, realizar e publicar estudos sobre diferentes temas.
É correto afirmar que o enunciado se refere
É correto afirmar que o enunciado se refere
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