“Instituição, no âmbito do sistema interamericano, responsáv...
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Q1979957
Direitos Humanos
“Instituição, no âmbito do sistema interamericano, responsável pelo recebimento de denúncias ou queixas de violações de direitos humanos deflagradas por indivíduos ou por organizações não governamentais contra atos dos Estados.”
A instituição a que o texto faz referência é a