Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público
Aplicada em 26/05/19Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.2 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.3 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 1.4 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.5 Repercussão Geral 1 questão
- 1.6 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 1.7 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 1.8 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 1.9 Defensoria Pública no Direito Constitucional 2 questões
- 1.10 Estado de Defesa 1 questão
- 1.11 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
- 1.12 Estado de Sítio 1 questão
- 1.13 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.14 Habeas Data 1 questão
- 1.15 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.16 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.17 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.18 Ordem Social 1 questão
- 1.19 Assistência Social 1 questão
- 2.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 2.2 Responsabilidade civil 1 questão
- 2.3 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 2.4 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 2.5 Direito de Família 3 questões
- 2.6 Parentesco 1 questão
- 2.7 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 3 questões
- 2.8 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 2.9 Usucapião 2 questões
- 3.1 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 3.2 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 3.3 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 3.4 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 3.5 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão
- 3.6 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
- 3.7 Regime jurídico administrativo 2 questões
- 3.8 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 3.9 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 3.10 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 3.11 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
- 3.12 Concurso público 1 questão
- 3.13 Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.14 Administração Direta 1 questão
- 3.15 Autarquias 1 questão
- 5.1 Crimes contra a vida 1 questão
- 5.2 Homicídio 1 questão
- 5.3 Antijuridicidade 2 questões
- 5.4 Estado de necessidade 1 questão
- 5.5 Sanções penais 1 questão
- 5.6 Princípios norteadores da teoria da pena 1 questão
- 5.7 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 5.8 Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto 1 questão
- 5.9 Culpabilidade 1 questão
- 5.10 Descriminantes Putativas 1 questão
- 5.11 Noções Gerais Antijuridicidade 1 questão
- 5.12 Legislação Penal Especial 4 questões
- 5.13 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 4 questões
- 5.14 Livramento condicional 2 questões
- 5.15 Conceito e consequências 1 questão
- 5.16 Penas privativas de liberdade 1 questão
- 5.17 Progressão de regime penitenciário 1 questão
- 5.18 Extinção da pena 1 questão
- 7.1 Revisão Criminal 1 questão
- 7.2 Meios Autônomos de Impugnação 1 questão
- 7.3 Das Citações e Intimações 1 questão
- 7.4 Citação no Processo Penal 1 questão
- 7.5 Ação Penal 1 questão
- 7.6 Denúncia e Queixa 1 questão
- 7.7 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies 1 questão
- 7.8 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 7.9 Da Prisão em Flagrante 1 questão
- 7.10 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 7.11 Procedimento de aplicação e recorribilidade 1 questão
- 7.12 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 2 questões
- 7.13 Nulidades no Processo Penal 1 questão
- 7.14 Recursos Criminais 2 questões
- 7.15 Atos processuais defeituosos e invalidade 1 questão
- 7.16 Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais 1 questão
- 7.17 Apelação no Processo Penal 1 questão
- 7.18 Competência no Processo Penal 1 questão
- 7.19 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios 1 questão
- 7.20 Competência criminal da Justiça Estadual 1 questão
- 7.21 Causas de modificação da competência: conexão e continência 1 questão
- 7.22 Agravo em execução 1 questão
- 10.1 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 10.2 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 10.3 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
- 10.4 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 10.5 Produção Antecipada da Prova 1 questão
- 10.6 Provas em Espécie 1 questão
- 10.7 Exibição de Documento ou Coisa 1 questão
- 10.8 Demais Legislações Extravagantes 2 questões
- 10.9 Ação Popular 1 questão
- 10.10 Processo de Execução 1 questão
- 10.11 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 2 questões
- 10.12 Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução 2 questões
- 10.13 Da Execução em Geral 1 questão
- 10.14 Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa 1 questão
- 10.15 Tutela Provisória 1 questão
- 10.16 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 10.17 Ação Civil Pública 1 questão
- 10.18 Atos Processuais 1 questão
- 10.19 Da Forma dos Atos Processuais 1 questão
- 11.1 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 6 questões
- 11.2 Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais 2 questões
- 11.3 Lei Complementar nº 65 de 2003 2 questões
- 12.1 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 4 questões
- 12.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 3 questões
- 12.3 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 4 questões
- 12.4 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1 questão
- 12.5 Corte Interamericana de Direitos Humanos 3 questões
- 12.6 Direito Internacional dos Direitos Humanos 2 questões
- 12.7 Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos 2 questões
- 12.8 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
- 12.9 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 1 questão
- 12.10 Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos 1 questão
- 12.11 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 3 questões
- 12.12 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 1 questão
- 12.13 Características dos direitos humanos 1 questão
- 12.14 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 2 questões
- 12.15 Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades 1 questão
- 12.16 Direito à Memória e à Verdade 1 questão
- 12.17 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura 1 questão
- 12.18 Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais 1 questão
15. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
1 questão- 15.1 Adoção 1 questão
- 15.2 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente 1 questão
- 15.3 Medidas Socioeducativas 1 questão
- 15.4 Internação 1 questão
- 15.5 Justiça da Infância e da Juventude 1 questão
- 15.6 Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos 1 questão
- 15.7 Conselho Tutelar 1 questão